{"id":104305,"date":"2016-11-04T23:07:24","date_gmt":"2016-11-05T02:07:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=104305"},"modified":"2016-11-04T23:07:24","modified_gmt":"2016-11-05T02:07:24","slug":"conselho-nacional-de-justica-cnj-15","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2016\/11\/04\/conselho-nacional-de-justica-cnj-15\/","title":{"rendered":"Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)"},"content":{"rendered":"

Prorrogada consulta p\u00fablica sobre novas regras de ado\u00e7\u00e3o<\/span><\/h1>\n

O prazo para os cidad\u00e3os opinarem sobre o projeto de revis\u00e3o nos procedimentos para ado\u00e7\u00e3o no pa\u00eds foi prorrogado para o dia 4 de dezembro, conforme informou nesta sexta-feira (4\/11) o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Cidadania. A consulta p\u00fablica, realizada pelo \u00f3rg\u00e3o do Executivo Federal, j\u00e1 recebeu quase 800 sugest\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o e a previs\u00e3o \u00e9 que a minuta final seja enviada ao Congresso Nacional ainda neste ano. Atualmente, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o (CNA) da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a cerca de sete mil crian\u00e7as est\u00e3o aptas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Em contrapartida, o cadastro mostra que h\u00e1 mais de 38 mil pessoas interessadas em adotar.<\/p>\n

Dentre os motivos apontados para essa conta n\u00e3o fechar, o principal \u00e9 que o perfil de crian\u00e7a exigido pelos pretendentes n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com aquele dispon\u00edvel nas institui\u00e7\u00f5es de acolhimento. A principal barreira s\u00e3o as crian\u00e7as mais velhas – das 7.160 crian\u00e7as cadastradas, 1.128 possuem tr\u00eas anos ou menos -, com irm\u00e3os e portadoras de doen\u00e7a ou defici\u00eancia. Conforme dados do CNA, das 657 ado\u00e7\u00f5es realizadas neste ano, 332 foram de crian\u00e7as com mais de tr\u00eas anos.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no processo \u2013 O projeto em consulta p\u00fablica estipula prazos hoje n\u00e3o contemplados pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), como, por exemplo, que o est\u00e1gio de conviv\u00eancia da crian\u00e7a com a fam\u00edlia adotiva ter\u00e1 no m\u00e1ximo 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo per\u00edodo. J\u00e1 o prazo m\u00e1ximo para conclus\u00e3o da a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 120 dias, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo. Atualmente, a Justi\u00e7a estipula caso a caso o tempo necess\u00e1rio para o est\u00e1gio de conviv\u00eancia, para a guarda provis\u00f3ria e para dar a senten\u00e7a da ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n


\nOutro prazo sugerido no projeto \u00e9 que, em caso de entrega volunt\u00e1ria da crian\u00e7a pela m\u00e3e biol\u00f3gica, ela ter\u00e1 60 dias a partir do aconselhamento institucional para reclam\u00e1-la ou indicar pessoa da fam\u00edlia como guardi\u00e3 ou adotante. Terminado esse prazo, a destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar ser\u00e1 imediata e a crian\u00e7a ser\u00e1 colocada para ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cToda inciativa para tentar melhorar o processo de ado\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 bem-vinda, como este anteprojeto apresentado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. As pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o merecem toda a aten\u00e7\u00e3o por tratarem da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia brasileiras. Vamos aguardar o resultado da consulta p\u00fablica, mas de antem\u00e3o, saliento a import\u00e2ncia de se ouvir os ju\u00edzes e advogados, j\u00e1 que atuam diretamente nos processos de ado\u00e7\u00e3o e sabem no dia-a-dia quais s\u00e3o as reais necessidades de mudan\u00e7as\u201d, disse o corregedor nacional de Justi\u00e7a do CNJ, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha.<\/p>\n

Ado\u00e7\u00e3o internacional – O artigo 31 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) estabelece a coloca\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a em fam\u00edlia substituta estrangeira como medida excepcional, cab\u00edvel somente para fins de ado\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ado\u00e7\u00e3o internacional, a proposta em consulta p\u00fablica estabelece que na aus\u00eancia de pretendentes habilitados residentes no pa\u00eds com perfil compat\u00edvel e interesse na ado\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a inscrita no cadastro, ser\u00e1 realizado o encaminhamento imediato do menor \u00e0 ado\u00e7\u00e3o internacional, independentemente de decis\u00e3o judicial. Atualmente, \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o judicial para este procedimento.<\/p>\n

Crian\u00e7as acolhidas – Existem no Brasil 3.987 entidades acolhedoras credenciadas junto ao Judici\u00e1rio em todo o pa\u00eds. Segundo dados do Cadastro Nacional de Crian\u00e7as Acolhidas (CNCA) do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), h\u00e1 mais de 46 mil crian\u00e7as e adolescentes atualmente no Brasil em acolhimento.<\/p>\n

Cadastro mais eficaz – O Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o, ferramenta digital de apoio aos ju\u00edzes das Varas da Inf\u00e2ncia e da Juventude na condu\u00e7\u00e3o dos processos de ado\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds, foi lan\u00e7ado em 2008 pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. Em mar\u00e7o de 2015, o CNA foi reformulado, simplificando opera\u00e7\u00f5es e possibilitando um cruzamento de dados mais r\u00e1pido e eficaz. Com a nova tecnologia, no momento em que um juiz insere os dados de uma crian\u00e7a no sistema, ele \u00e9 informado automaticamente se h\u00e1 pretendentes na fila de ado\u00e7\u00e3o compat\u00edveis com aquele perfil. O mesmo acontece se o magistrado cadastra um pretendente e h\u00e1 crian\u00e7as que atendem \u00e0quelas caracter\u00edsticas desejadas.<\/p>\n

Luiza Fariello
\nAg\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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