A Prefeitura\u202fde\u202fIlh\u00e9us, representada pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, busca entendimento com a Justi\u00e7a do Trabalho acerca dos precat\u00f3rios trabalhistas. Conforme requerimento apresentado pelo munic\u00edpio, na atual gest\u00e3o, devidamente deferido, a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5\u00aa Regi\u00e3o, Desembargadora Maria Adna Aguiar, designou uma audi\u00eancia global sobre o assunto para o pr\u00f3ximo dia 27 de mar\u00e7o, \u00e0s 10 horas. O local escolhido foi o Centro de Conven\u00e7\u00f5es Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es, localizado na Avenida Soares Lopes, no centro da cidade.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 se antecipar diante do grave problema com a justi\u00e7a trabalhista e realizar acordos mais favor\u00e1veis ao munic\u00edpio. A proposta \u00e9 conseguir uma concilia\u00e7\u00e3o global, diminuindo a d\u00edvida e equacionando os encargos financeiros que comprometem parte significativa da receita or\u00e7ament\u00e1ria de Ilh\u00e9us, al\u00e9m da possibilidade de parcelamento do passivo trabalhista.<\/p>\n
Ao assumir a gest\u00e3o, o prefeito M\u00e1rio Alexandre constituiu uma Comiss\u00e3o Interdisciplinar de Avalia\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o de Precat\u00f3rios e RPV\u00b4s Trabalhistas (CIARP), atrav\u00e9s do Decreto Municipal n\u00ba 36\/2017. A Comiss\u00e3o \u00e9 coordenada pelo Procurador Geral, Fabiano Resende, e tamb\u00e9m composta por um subcoordenador, o secret\u00e1rio da Fazenda, Elifaz Anuncia\u00e7\u00e3o; o primeiro-secret\u00e1rio, o assessor do Procurador Geral, Gustavo Aur\u00e9lio Se\u00e1ra Niella; o segundo-secret\u00e1rio, chefe de setor da Secretaria de Sa\u00fade, Uziel Pires Santos; o assessor geral, que exerce essa fun\u00e7\u00e3o junto ao Procurador Geral, Michel Mendon\u00e7a Ribeiro; e mais um assessor, o chefe do setor de Recursos Humanos, Ant\u00f4nio Rodrigo Viana Ramos.<\/p>\n
A medida tem como finalidade promover o esfor\u00e7o conjunto das secretarias de Finan\u00e7as e de Administra\u00e7\u00e3o na tentativa de obter acordos que desonerem os cofres p\u00fablicos, diante da enxurrada de a\u00e7\u00f5es movidas contra o munic\u00edpio durante administra\u00e7\u00f5es anteriores, que resultaram num vultuoso passivo, colocando Ilh\u00e9us como o maior devedor do estado e entre os maiores devedores do pa\u00eds.\u00a0 As secretarias designadas contratar\u00e3o, nos pr\u00f3ximos dias, empresa especializada para efetuar a revis\u00e3o dos c\u00e1lculos das a\u00e7\u00f5es. Enquanto isso, a Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 providenciando a entrega de todos os processos para que a equipe de trabalho possa fazer carga.<\/p>\n
O prefeito M\u00e1rio Alexandre classificou a iniciativa como um importante avan\u00e7o para conseguir uma expressiva redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida municipal oriunda de a\u00e7\u00f5es trabalhistas e, assim, equilibrar as contas p\u00fablicas: “\u00c9 preciso discutir com mais profundidade sobre essa quest\u00e3o, aproveitando a presen\u00e7a da pr\u00f3pria Presidente do Tribunal Regional do Trabalho no evento e assim podermos negociar ao m\u00e1ximo, demonstrando a imperiosa necessidade de equil\u00edbrio das contas municipais, viabilizando a administra\u00e7\u00e3o, para o bem da coletividade”, completou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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