A audi\u00eancia global do Tribunal Regional do Trabalho 5\u00aa Regi\u00e3o, para tratar dos precat\u00f3rios trabalhistas n\u00e3o conciliados, aconteceu no Centro de Conven\u00e7\u00f5es Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es, em Ilh\u00e9us, e foi considerada hist\u00f3rica. Com as presen\u00e7as do prefeito M\u00e1rio Alexandre, do Procurador Geral, Fabiano Resende, de representantes dos sindicatos dos servidores p\u00fablicos e dos pr\u00f3prios trabalhadores interessados, a audi\u00eancia foi presidida pela desembargadora Maria Adna Aguiar, presidente do TRT, que, pela primeira vez, devido a import\u00e2ncia da concilia\u00e7\u00e3o face ao expressivo valor da d\u00edvida, transferiu a sede do \u00f3rg\u00e3o para outro munic\u00edpio.<\/p>\n
Segundo o Tribunal, a repactua\u00e7\u00e3o atingiu quase dois mil trabalhadores e 998 processos contra o munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, quarto maior devedor do pa\u00eds e o maior do estado na \u00e1rea trabalhista, com um d\u00e9bito de aproximadamente R$ 150 milh\u00f5es. <\/p>\n
Para firmar o acordo de pagamento dos precat\u00f3rios, o munic\u00edpio autorizou o desconto mensal de 15% do valor bruto do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e mais 10% do fundo de repasse do ICMS, calculados sobre os valores dos repasses do m\u00eas anterior dos respectivos fundos, que importa num valor anual da ordem de R$ 22.800.000,00. <\/p>\n
Desde as 10 horas, foi intensa a movimenta\u00e7\u00e3o na audi\u00eancia global, que contou com a presen\u00e7a de cerca de duas mil pessoas, sendo dada a oportunidade para as manifesta\u00e7\u00f5es dos inscritos para o uso da palavra, quando diversas opini\u00f5es e sugest\u00f5es foram colocadas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o das partes. O acordo exigir\u00e1 um grande esfor\u00e7o do munic\u00edpio para o cumprimento do estabelecido e compatibilizar projetos da administra\u00e7\u00e3o municipal. <\/p>\n
O prefeito M\u00e1rio Alexandre deixou a audi\u00eancia demonstrando satisfa\u00e7\u00e3o com o esfor\u00e7o concentrado da gest\u00e3o municipal. “\u00c9 um marco, um momento hist\u00f3rico para a cidade, que agora d\u00e1 o primeiro passo para diminuir o enorme passivo trabalhista e poder melhorar os servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, de modo a melhorar a qualidade de vida dos ilheenses”, ressaltou. <\/p>\n
Vale lembrar que Ilh\u00e9us figura como o Munic\u00edpio com o maior d\u00e9bito trabalhista da Bahia, e posicionado como quarto lugar no ranking nacional de d\u00edvidas desta natureza, alcan\u00e7ando cerca de mil processos de precat\u00f3rios trabalhistas e 190 de RPV\u00b4s, todos oriundos de administra\u00e7\u00f5es anteriores, no valor total de quase 131 milh\u00f5es de reais. <\/p>\n
A proposta da audi\u00eancia global, seguida de acordo, obteve pleno \u00eaxito, j\u00e1 que o seu resultado pode contribuir para viabilizar a administra\u00e7\u00e3o local, que sofreu bastante com a recente queda da arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio em virtude da pr\u00f3pria crise econ\u00f4mica brasileira e o grande impacto dessa d\u00edvida trabalhista sobre a receita or\u00e7ament\u00e1ria de Ilh\u00e9us. <\/p>\n
ACORDO <\/strong>– A partir da discuss\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o do acordo para pagamento dos precat\u00f3rios trabalhistas, o munic\u00edpio autoriza o desconto mensal do percentual de 15% sobre o valor bruto do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), bem como 10% do fundo de repasse do ICMS, valores calculados sobre os repasses do m\u00eas anterior dos respectivos fundos. Ilh\u00e9us garante que o valor m\u00ednimo da soma dos aportes recolhidos ao longo de cada ano importar\u00e1 R$ 22.800.000,00. \u202f <\/p>\n Se por algum motivo for mudado o dia, suspensos, extintos ou reduzidos o repasses do FPM e do ICMS para os trabalhadores de modo a inviabilizar o cumprimento do acordo, o munic\u00edpio autoriza, de logo, que as referidas parcelas sejam bloqueadas em quaisquer outras contas-correntes banc\u00e1rias de sua titularidade (excluindo-se apenas as contas utilizadas exclusivamente para administra\u00e7\u00e3o de verbas gravadas a finalidades espec\u00edficas ou conv\u00eanios). Tamb\u00e9m ser\u00e1 destinada ao pagamento das Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs) conciliadas nos autos, a partir de junho\/2017, a quantia mensal de R$ 420.000,00, at\u00e9 a integral quita\u00e7\u00e3o da planilha respectiva.\u202f <\/p>\n AUDI\u00caNCIA <\/strong>\u2013\u202fEm um grande mutir\u00e3o, a audi\u00eancia global de concilia\u00e7\u00e3o foi conduzida pela presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar; e com as presen\u00e7as do corregedor regional, desembargador Esequias de Oliveira; do conciliador, desembargador J\u00e9ferson Muricy; do auxiliar da Presid\u00eancia, juiz S\u00e9rgio Lima; do auxiliar da Concilia\u00e7\u00e3o, juiz Julio Massa; al\u00e9m dos ju\u00edzes das Varas do Trabalho de Ilh\u00e9us,\u202fJos\u00e9 Cairo Junior e N\u00e9lia Hudson. Tamb\u00e9m compareceu o presidente da OAB seccional Ilh\u00e9us, Marcos Fl\u00e1vio Rhem da Silva.\u202f <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A audi\u00eancia global do Tribunal Regional do Trabalho 5\u00aa Regi\u00e3o, para tratar dos precat\u00f3rios trabalhistas n\u00e3o conciliados, aconteceu no Centro de Conven\u00e7\u00f5es Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es, em Ilh\u00e9us, e foi considerada hist\u00f3rica. Com as presen\u00e7as do prefeito M\u00e1rio Alexandre, do Procurador Geral, Fabiano Resende, de representantes dos sindicatos dos servidores p\u00fablicos e dos pr\u00f3prios trabalhadores interessados, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[23],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108053"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=108053"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108053\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":108054,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108053\/revisions\/108054"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=108053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=108053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=108053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}