![\"\"](\"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/Controlador-geral-do-munic\u00edpio-Alex-Santos-de-Souza-Foto-Secom.jpg\")
Controlador-geral do munic\u00edpio, Alex Santos de Souza – Foto Secom<\/p><\/div>Com o objetivo de passar esclarecimentos sobre a capta\u00e7\u00e3o de recursos, elaborar plano de trabalho e orientar na presta\u00e7\u00e3o de contas de parcerias, a Prefeitura de Ilh\u00e9us, atrav\u00e9s da Controladoria Geral do Munic\u00edpio, realiza nos dias 25 e 26 deste m\u00eas, das 8 \u00e0s 17 horas, no Centro de Conven\u00e7\u00f5es Luiz Eduardo Magalh\u00e3es, o Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil. O evento \u00e9 dirigido a servidores p\u00fablicos e conselheiros municipais, al\u00e9m de dirigentes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil do sul da Bahia.<\/p>\n
Um dos objetivos \u00e9 proporcionar aos participantes conhecimentos sobre a gest\u00e3o de parcerias entre o poder p\u00fablico e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. A inscri\u00e7\u00e3o pode ser realizada de 17 (a partir das 12 horas) a 22 deste m\u00eas (at\u00e9 \u00e0s 12 horas). O facilitador \u00e9 Walfredo Rodrigues, presidente da Rede Mineira da Cidadania, ex-vereador, educador social, consultor em responsabilidade social e coordenador de projetos sociais de Di\u00e1logos da Juventude, Rede de Jovem, Patrulheiro Mirim e Caravana Jovem.<\/p>\n
O controlador-geral do munic\u00edpio, Alex Santos de Souza, destacou que j\u00e1 est\u00e1 em vigor o Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, que \u00e9 a lei federal n\u00ba 13.019\/2014, que institui novo regime jur\u00eddico para as parcerias entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. “Na pr\u00e1tica, todas as parcerias celebradas pelos governos federal, estaduais e municipais com as OSCs ser\u00e3o firmadas, considerando as novas regras, desde a sele\u00e7\u00e3o das propostas, passando pela execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de contas”, lembrou.<\/p>\n
Alex Santos de Souza ressaltou que entre as mudan\u00e7as trazidas pelo novo marco regulat\u00f3rio est\u00e1 a obrigatoriedade de chamamento p\u00fablico para realizar parcerias com as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. “Esse procedimento possibilita maior transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e ser\u00e1 uma forma de ampliar as possibilidades de acesso das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil a esses recursos”, assegurou. O chamamento tamb\u00e9m permite que organiza\u00e7\u00f5es menores, sem muito ac\u00famulo de experi\u00eancia, possam agrupar-se a outras organiza\u00e7\u00f5es e participar em rede de parceria.<\/p>\n
O controlador-geral do munic\u00edpio relatou ainda que a lei cria tamb\u00e9m novos instrumentos jur\u00eddicos, como o termo de fomento, o termo de colabora\u00e7\u00e3o e o acordo de coopera\u00e7\u00e3o, este \u00faltimo para parcerias realizadas sem transfer\u00eancia de recursos. Estes mecanismos substituir\u00e3o os conv\u00eanios, utilizados, com algumas exce\u00e7\u00f5es, para a rela\u00e7\u00e3o do governo federal com estados e munic\u00edpios – ou seja, apenas entre entes p\u00fablicos.<\/p>\n
A seu ver, “ao final do curso esperamos que os gestores tenham entendimento claro da aplica\u00e7\u00e3o da lei em (federal n\u00famero 13.019\/2014 e o decreto federal 8726\/2016) todas as etapas das parcerias entre poder p\u00fablico e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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