{"id":110205,"date":"2017-06-12T13:47:56","date_gmt":"2017-06-12T16:47:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=110205"},"modified":"2017-06-12T13:47:56","modified_gmt":"2017-06-12T16:47:56","slug":"sao-paulo-lidera-o-ranking-nacional-de-lavraturas-de-uniao-estavel-para-casais-do-mesmo-sexo-em-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2017\/06\/12\/sao-paulo-lidera-o-ranking-nacional-de-lavraturas-de-uniao-estavel-para-casais-do-mesmo-sexo-em-2017\/","title":{"rendered":"S\u00e3o Paulo lidera o ranking nacional de lavraturas de uni\u00e3o est\u00e1vel para casais do mesmo sexo em 2017"},"content":{"rendered":"

Estado representa 20% do total de uni\u00f5es est\u00e1veis homoafetivas lavradas pelos cart\u00f3rios de notas de todo o Brasil nos primeiros cinco meses do ano<\/em><\/p>\n

Na semana que antecede a realiza\u00e7\u00e3o da 21\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Parada LGTB, na capital paulista, o Estado de S\u00e3o Paulo se destaca pela lideran\u00e7a nacional na uni\u00e3o de pessoas do mesmo sexo. Segundo dados da CENSEC, central de dados dos cart\u00f3rios de notas de todo o Brasil, foram oficializadas nos primeiros cinco meses de 2017, um total de 735 Escrituras Declarat\u00f3rias de Uni\u00e3o Est\u00e1vel Homoafetiva no Pa\u00eds. Desse montante, S\u00e3o Paulo \u00e9 respons\u00e1vel por 20% ou 144 atos do total.<\/p>\n

Em seguida, praticamente empatados, aparecem Rio de Janeiro e Minas Gerais, com leve vantagem para a estado fluminense, com 94 ou 12,8% do total. Assim, o Rio Janeiro supera Minas gerais, que no ranking de 2016 aparecia no segundo lugar. O estado mineiro lavrou uma escritura a menos, ou 12,7% do total. J\u00e1 na quarta coloca\u00e7\u00e3o est\u00e1 Santa Catarina, com 73 lavraturas, ou 10% do total.<\/p>\n

\u201cA uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva cumpre um papel importante na sociedade, pois assegurou um dos direitos mais b\u00e1sicos, que \u00e9 o de constituir uma fam\u00edlia, independentemente de orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero, n\u00e3o permitindo qualquer meio de preconceito ou discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, explica Andrey Guimar\u00e3es Duarte, presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo (CNB\/SP), entidade que congrega os cart\u00f3rios de notas paulistas.<\/p>\n

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A escritura de uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o feita perante um tabeli\u00e3o de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, e que possui diversas finalidades, como por exemplo: 1) comprovar a exist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o e fixar a data de in\u00edcio da uni\u00e3o; 2) estabelecer o regime de bens aplic\u00e1vel \u00e0 rela\u00e7\u00e3o; 3) regular quest\u00f5es patrimoniais; 4) garantir direitos perante \u00f3rg\u00e3os previdenci\u00e1rios (INSS) para fins de concess\u00e3o de benef\u00edcios; 5) permitir a inclus\u00e3o do companheiro como dependente em conv\u00eanios m\u00e9dicos, odontol\u00f3gicos, clubes etc.<\/p>\n

Os casais interessados em formalizar a sua uni\u00e3o est\u00e1vel devem procurar um tabeli\u00e3o de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF. O valor da escritura \u00e9 tabelado por lei estadual e no Estado de S\u00e3o Paulo custa R$ 401,17 mais o ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7o) relativo a cada munic\u00edpio.<\/p>\n

Confira a seguir 10 motivos para fazer a declara\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel por escritura p\u00fablica:<\/strong><\/p>\n

1 Seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Com a escritura p\u00fablica, o casal ter\u00e1 prova da data de in\u00edcio da conviv\u00eancia e do regime de bens que vigora na uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n

2 Liberdade<\/strong><\/p>\n

O casal pode estipular o regime de bens que desejar (comunh\u00e3o parcial, comunh\u00e3o universal, separa\u00e7\u00e3o de bens ou participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos), salvo o caso de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens.<\/p>\n

3 Prova plena<\/strong><\/p>\n

O tabeli\u00e3o de notas tem f\u00e9 p\u00fablica e a declara\u00e7\u00e3o feita em sua presen\u00e7a independe de outras provas para comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia da uni\u00e3o.<\/p>\n

4 Garantia<\/strong><\/p>\n

Os companheiros t\u00eam direito \u00e0 heran\u00e7a um do outro e a escritura de uni\u00e3o est\u00e1vel gera garantias ao sobrevivente.<\/p>\n

5 Perenidade<\/strong><\/p>\n

Com a escritura p\u00fablica feita em cart\u00f3rio, \u00e9 poss\u00edvel obter uma segunda via (certid\u00e3o) do documento a qualquer tempo.<\/p>\n

6 Facilidade<\/strong><\/p>\n

A escritura permitir\u00e1 que o companheiro seja inclu\u00eddo como dependente em planos de sa\u00fade, odontol\u00f3gicos, clubes, \u00f3rg\u00e3os previdenci\u00e1rios e outros, sem burocracia.<\/p>\n

7 Legitimidade<\/strong><\/p>\n

A escritura p\u00fablica autoriza o levantamento integral do seguro obrigat\u00f3rio DPVAT em caso de acidente do companheiro.<\/p>\n

8 Praticidade<\/strong><\/p>\n

A escritura de uni\u00e3o est\u00e1vel facilita o recebimento de pens\u00e3o do INSS em caso de falecimento do companheiro.<\/p>\n

9 Igualdade<\/strong><\/p>\n

Casais do mesmo sexo podem utilizar a escritura de uni\u00e3o est\u00e1vel para garantir seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito patrimonial, sendo facilitada a sua convers\u00e3o em casamento.<\/p>\n

10 Celebra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O casal pode fazer da assinatura da escritura um evento para comemorar a formaliza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n

O que \u00e9 o Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo?<\/strong><\/p>\n

O Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo (CNB\/SP) \u00e9 a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeli\u00e3es de notas do estado de S\u00e3o Paulo. As seccionais dos Col\u00e9gios Notariais de cada Estado est\u00e3o reunidas em um Conselho Federal (CNB\/CF), que \u00e9 filiado \u00e0 Uni\u00e3o Internacional do Notariado (UINL). A UINL \u00e9 uma entidade n\u00e3o governamental que re\u00fane 87 pa\u00edses e representa o notariado mundial existente em mais de 100 na\u00e7\u00f5es, correspondentes a 2\/3 da popula\u00e7\u00e3o global e 60% do PIB mundial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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