O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) na Bahia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-BA) entraram com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para obrigar o munic\u00edpio de Ilh\u00e9us a contratar os aprovados no concurso p\u00fablico realizado pela prefeitura em 2016. Em investiga\u00e7\u00e3o, foi comprovado que existe n\u00famero suficiente de vagas, mas elas s\u00e3o ocupadas por pessoas n\u00e3o concursadas. Foram 531 aprovados, que agora poder\u00e3o ser beneficiados diretamente com a a\u00e7\u00e3o. Os \u00f3rg\u00e3os pedem ainda que o munic\u00edpio, o prefeito M\u00e1rio Alexandre Correia de Sousa e o secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o, Bento Jos\u00e9 Lima Neto, paguem indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n
Os \u00f3rg\u00e3os entraram com a a\u00e7\u00e3o no final do m\u00eas de junho, e a primeira audi\u00eancia j\u00e1 est\u00e1 marcada para o dia 30 de agosto na 1\u00aa Vara do Trabalho de Ilh\u00e9us. At\u00e9 l\u00e1, o MPT e o MP-BA esperam que uma liminar obrigue o munic\u00edpio a nomear os aprovados. O objetivo dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos \u00e9 que a Justi\u00e7a determine a dispensa dos funcion\u00e1rios contratados temporariamente e a nomea\u00e7\u00e3o dos concursados, sob pena de multa di\u00e1ria de R$2 mil por dia de descumprimento.<\/p>\n
Para o procurador do trabalho Ilan Fonseca, um dos respons\u00e1veis pela a\u00e7\u00e3o, “os aprovados, suas fam\u00edlias e dependentes financeiros precisam da remunera\u00e7\u00e3o prevista pelo concurso, afinal foi criada uma expectativa de direito quanto \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o e h\u00e1, de fato, todos os fundamentos cab\u00edveis \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o do cargo”. Ele ainda ressalta que, “enquanto a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for solucionada, o Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us continuar\u00e1 arcando com os custos de 426 funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios em detrimento dos aprovados, e estes correm o risco de ter seu direito prescrito diante do fim da validade do certame”.<\/p>\n
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A a\u00e7\u00e3o do MPT e do MP-BA acontece quase dez anos ap\u00f3s o primeiro termo de ajuste de conduta assinado pela prefeitura. Em 2007, o munic\u00edpio se comprometeu a contratar apenas funcion\u00e1rios concursados, o que n\u00e3o aconteceu at\u00e9 o final de 2009, levando o MPT a fazer novo acordo judicial. Novamente o munic\u00edpio assumiu a responsabilidade de efetuar um concurso p\u00fablico at\u00e9 o fim de 2012, mas o edital foi lan\u00e7ado apenas em 2015, e a prova foi realizada em 2016, contemplando os n\u00edveis fundamental, m\u00e9dio\/t\u00e9cnico e superior.<\/p>\n
Vagas oferecidas \u2013<\/strong>\u00a0Dentre os cargos dispon\u00edveis no concurso, est\u00e3o os de salva-vidas, auxiliar de servi\u00e7os gerais, auxiliar administrativo, cardiologista, pneumologista, m\u00e9dico cl\u00ednico, infectologista, enfermeiros, professor e arquiteto. Com o resultado das provas em julho do ano passado, a prefeitura anunciou um n\u00famero de vagas al\u00e9m das 531 originalmente divulgadas. No mesmo ano, houve o in\u00edcio das nomea\u00e7\u00f5es, mas o munic\u00edpio n\u00e3o desligou os funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios e n\u00e3o contratou todos os aprovados. Assim, esperava-se que, ao final da gest\u00e3o em 2016, houvesse o desligamento dos funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios e a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados. Por\u00e9m a prefeitura alegou que a demiss\u00e3o em massa repercutiria de forma negativa.<\/p>\n O MP-BA recebeu den\u00fancia de que havia desvio de fun\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, e que as vagas ocupadas eram as mesmas previstas no concurso. Ficou comprovado nas investiga\u00e7\u00f5es, por exemplo, que a \u00e1rea de turismo, que teve tr\u00eas vagas ofertadas no concurso e candidatos aprovados, tinha os lugares ocupados por auxiliares de servi\u00e7os gerais e professores.<\/p>\n O MPT e o MP-BA fizeram tentativas de acordo extrajudicial com o munic\u00edpio. Em mar\u00e7o, uma das tentativas pedia que os funcion\u00e1rios n\u00e3o concursados fossem afastados e que os aprovados fossem contratados, mas ainda assim n\u00e3o houve sucesso. Com o prazo do concurso chegando ao fim, os \u00f3rg\u00e3os temem que os aprovados que ainda n\u00e3o foram nomeados percam os seus direitos.<\/p>\n ACP n\u00ba 000595-25.2017.5.05.0491<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) na Bahia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-BA) entraram com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para obrigar o munic\u00edpio de Ilh\u00e9us a contratar os aprovados no concurso p\u00fablico realizado pela prefeitura em 2016. Em investiga\u00e7\u00e3o, foi comprovado que existe n\u00famero suficiente de vagas, mas elas s\u00e3o ocupadas por pessoas n\u00e3o concursadas. Foram […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[13],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110840"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=110840"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110840\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":110843,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110840\/revisions\/110843"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=110840"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=110840"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=110840"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}