{"id":112611,"date":"2017-12-13T12:52:11","date_gmt":"2017-12-13T15:52:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=112611"},"modified":"2017-12-13T12:52:11","modified_gmt":"2017-12-13T15:52:11","slug":"conselho-de-transito-requer-fim-do-uber-e-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-ilheus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2017\/12\/13\/conselho-de-transito-requer-fim-do-uber-e-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-ilheus\/","title":{"rendered":"CONSELHO DE TR\u00c2NSITO REQUER FIM DO UBER E AUMENTO DA TARIFA DE \u00d4NIBUS EM ILH\u00c9US"},"content":{"rendered":"

Nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro, \u00e0s 17 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Ilh\u00e9us, ocorreu a primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do novo Conselho Municipal de Tr\u00e2nsito e Transportes rec\u00e9m-empossado, cuja representa\u00e7\u00e3o do Diret\u00f3rio Central das e dos Estudantes (DCE UESC) \u00e9 Josimar Ferreira, titular, e Elisabeth Zorgetz, suplente. O atual presidente, representante do Sindicato dos Taxistas de Ilh\u00e9us \u2013 SINDTAXI, Jailson Nascimento, fez dois encaminhamentos, referentes a requerimentos encaminhados ao Conselho.<\/h4>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Requerimento ao poder p\u00fablico com intuito de impedir a atividade do sistema UBER em Ilh\u00e9us, sob alega\u00e7\u00e3o de forte preju\u00edzo iminente para a categoria de taxistas, cujo SINDTAXI assina o documento.<\/h4>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Requerimento de revis\u00e3o tarif\u00e1ria ou majora\u00e7\u00e3o de tarifa contratual do transporte p\u00fablico, direcionada \u00e0 Prefeitura Municipal de Ilh\u00e9us, sob alega\u00e7\u00e3o de rompimento do equil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transporte de Ilh\u00e9us \u2013 ATRANSPI e redu\u00e7\u00e3o de demanda por conta do transporte clandestino.<\/h4>\n

Para ambos os requerimentos, foram formadas comiss\u00f5es de 3 membros (representando poder p\u00fablico, empresas e sociedade civil), que ter\u00e3o a tarefa de emitir um parecer sob estudo das quest\u00f5es colocadas em at\u00e9 10 dias. O COMUTRAN n\u00e3o \u00e9 um conselho deliberativo, mas a aprecia\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o destas pautas passa por ele como garantia de legitimidade institucional e social. N\u00e3o nos deteremos nas quest\u00f5es internas e viciadas deste conselho e seus representantes, corrompidos majoritariamente at\u00e9 sobre as categorias que comp\u00f5e a sociedade civil.\u00a0\u00c9 preciso dizer, mais uma vez, que a cadeira ocupada pelo DCE no COMUTRAN resiste ininterruptamente e solitariamente como porta-voz da popula\u00e7\u00e3o e defensora dos interesses de estudantes, das juventudes e de todxs aqueles e aquelas que verdadeiramente s\u00e3o dependentes do sistema p\u00fablico de transporte. Portanto, cabe informar a todas e todos que disputamos, mas n\u00e3o formamos a comiss\u00e3o que emite o parecer sobre majora\u00e7\u00e3o da tarifa, cujo conselheiro da sociedade civil foi o Sr. Jose Cruz, representante da Associa\u00e7\u00e3o de Deficientes F\u00edsicos de Ilh\u00e9us \u2013 ADEFI. Ainda assim, requeremos \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio todas as planilhas de custos e receitas da ATRANSPI, que ser\u00e3o recolhidas na quarta-feira (13) \u00e0 tarde pelos conselheiros, para que possamos ter acesso a essas informa\u00e7\u00f5es e voltar a realizar um breve estudo contratual e num\u00e9rico.<\/h4>\n

<\/p>\n

Compreendemos que fogem ao nosso insistente combate neste conselho, suas decis\u00f5es finais, e por isso pedimos que todas e todos se engajem conosco nesta tarefa e que possamos contar com apoio popular na reuni\u00e3o que decidir\u00e1 a aprecia\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da majora\u00e7\u00e3o, reuni\u00e3o essa que ocorrer\u00e1 na pr\u00f3xima segunda-feira, 18 de dezembro, \u00e0s 17 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Ilh\u00e9us, no bairro da Conquista. Em seu requerimento de aumento contratual, as empresas alegam que fazem extensos investimentos na cidade, que contem excelente frota e excelente servi\u00e7o, e que n\u00e3o atingem equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro por conta da queda de demanda em Ilh\u00e9us.\u00a0Pontuamos, \u00e9 claro, que a pequena queda de demanda \u00e9 consequ\u00eancia direta do p\u00e9ssimo servi\u00e7o prestado, dos atrasos constantes, da incapacidade do sistema se ajustar \u00e0s reais necessidades da popula\u00e7\u00e3o que uma concess\u00e3o p\u00fablica deveria conferir. As pessoas buscam transportes alternativos, como lota\u00e7\u00f5es, motot\u00e1xi e UBER, para conseguir se mover pela cidade, garantir o direito e, mais que isso, a necessidade da mobilidade. Da mesma forma, alternativas como lota\u00e7\u00f5es, motot\u00e1xi e UBER, tamb\u00e9m s\u00e3o parte do diagn\u00f3stico de uma cidade com baix\u00edssimos \u00edndices de emprego e renda, na qual as pessoas buscam formas de sustentar suas fam\u00edlias ou complementar uma renda insuficiente. O tr\u00e1fego foi acusado pelos representantes patronais, como fator chave para a mobilidade do sistema p\u00fablico de transporte estar degenerada, causando atrasos e superlota\u00e7\u00f5es. Acreditamos que a cidade de Ilh\u00e9us possui um n\u00famero de autom\u00f3veis absolutamente insustent\u00e1veis e que as gest\u00f5es municipais fizeram muito pouco para repensar o tr\u00e1fego na cidade, mas este n\u00e3o \u00e9 um elemento \u00fanico na composi\u00e7\u00e3o da crise de mobilidade. O n\u00famero de linhas n\u00e3o \u00e9 adequado \u00e0s novas realidades da cidade, tomando como exemplo o incha\u00e7o da demanda entre UESC, SENAI, IFBA, MORADA DO PORTO, e, a partir de agora, Hospital Regional Costa do Cacau e residenciais pr\u00f3ximos. As e os estudantes, trabalhadores e trabalhadoras s\u00e3o diariamente penalizadas\/os por esta configura\u00e7\u00e3o. As empresas tamb\u00e9m alegaram que a tarifa unit\u00e1ria para zonas rurais e zona urbana s\u00e3o fator de desequil\u00edbrio, e que poderiam colocar em pauta sua reavalia\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n

Fizemos a interven\u00e7\u00e3o questionando o atual baixo n\u00famero da popula\u00e7\u00e3o nestas \u00e1reas e cujos moradores n\u00e3o poderiam ser penalizados, pois j\u00e1 sofriam com a segrega\u00e7\u00e3o socioespacial e condi\u00e7\u00e3o de baixa renda. Repudiamos a tentativa das empresas amea\u00e7arem a tarifa \u00fanica para advogar em favor da majora\u00e7\u00e3o. At\u00e9 ent\u00e3o as gest\u00f5es p\u00fablicas, que concedem a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e0s concession\u00e1rias, acarinharam o capital privado, com fiscaliza\u00e7\u00e3o irasc\u00edvel e reajustes divorciados da realidade das rendas familiares. Custos sempre s\u00e3o pontuados, o servi\u00e7o, nunca: frequ\u00eancias, reciclagem operacional, trajetos e superlota\u00e7\u00e3o. Ou ainda o lugar do \u00f4nibus no tr\u00e1fego da cidade, a acessibilidade, os pontos de \u00f4nibus invis\u00edveis e porque est\u00e3o \u2013 ou n\u00e3o est\u00e3o \u2013 l\u00e1, o ar condicionado, acessibilidade garantida, bagageiro, transbordo transmiss\u00e3o autom\u00e1tica e o piso baixo. Todas essas men\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o itens de um mesmo contrato.\u00a0 S\u00e3o pontos condicionantes a uma contrata\u00e7\u00e3o. O bojo dessa estrutura \u00e9 uma compet\u00eancia do planejamento urbano da concedente: a Prefeitura, que se torna irrespons\u00e1vel, sen\u00e3o criminosa, na inoper\u00e2ncia desse trabalho, pois acaba por tolher direitos b\u00e1sicos de acesso da popula\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n

Para al\u00e9m disto, compreendemos que \u00e9 mais que tardia uma revis\u00e3o contratual sob a forma de novo processo licitat\u00f3rio em que a popula\u00e7\u00e3o organizada participe de seus termos, atrav\u00e9s de assembleias e grupos de trabalho democraticamente formados. Nos pareceres \u00e9 incab\u00edvel aceitar a tese do fim de equil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro de empresas de \u00f4nibus, a partir do momento que esta pr\u00f3pria concep\u00e7\u00e3o \u00e9 arbitraria e equivocada, pois no terreno empresarial de grande porte n\u00e3o h\u00e1 qualquer equil\u00edbrio, mas sim extra\u00e7\u00e3o de trabalho mal remunerado e no caso desta concess\u00e3o p\u00fablica, servi\u00e7o decr\u00e9pito, que conduzem ao lucro extraordin\u00e1rio. Lucro este que nunca desestimula as empresas Viametro e S\u00e3o Miguel de disputar sua atua\u00e7\u00e3o na cidade e manter sua conduta em desrespeito com o povo de Ilh\u00e9us.\u00a0 Portanto, aguardamos um di\u00e1logo franco com o poder p\u00fablico e suas proposi\u00e7\u00f5es, tal como enfrentaremos esta tentativa de reajuste com todas as nossas possibilidades, e para a qual contamos com o apoio real de todas e todos. Num munic\u00edpio em que significativa parte das categorias profissionais n\u00e3o alcan\u00e7am reajuste salarial previsto em lei e outra boa por\u00e7\u00e3o \u00e9 dependente de rendas familiares pela falta de oportunidades em trabalho decente, se faz necess\u00e1rio questionar imediatamente reajustamentos empresariais descolados de nossa realidade.<\/h4>\n

Assinam este comunicado,<\/h4>\n

Josimar Ferreira \u2013 Conselheiro Titular no Conselho Municipal de Tr\u00e2nsito e Transportes<\/h4>\n

Elisabeth Zorgetz \u2013 Conselheira Suplente no Conselho Municipal de Tr\u00e2nsito e Transportes<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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