![](\"http:\/\/www.fabiorobertonoticias.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/oab-ilheus-emite-nota-de-preocupacao-sobre-ocorrencias-envolvendo-advogados-e-policiais.jpg\")
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A Ordem dos Advogados do Brasil, subse\u00e7\u00e3o de Ilh\u00e9us\/BA, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada \u00e0s 16h30 do dia 09 de abril 2018, no audit\u00f3rio Israel Nunes, na sede da institui\u00e7\u00e3o, com a presen\u00e7a do seu Presidente Marcos Fl\u00e1vio Rhem da Silva, do Secret\u00e1rio Geral Sanzio Correa Peixoto, do Secret\u00e1rio Adjunto Celso Vasques dos Reis Portella Filho, bem como do Conselheiro Federal Fabr\u00edcio de Castro Oliveira, do Secret\u00e1rio Geral da Conselho Seccional da Bahia Carlos Medauar Reis, dos Conselheiros estaduais Martone Costa Maciel, Luis Eduardo Lyra Lins, Jos\u00e9 Henrique Andrade Chaves e Guilherme Scofield Souza Muniz, do membro do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB\/Ba Jacson Santos Cupertino, os membros da Diretoria do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados Robson Magalh\u00e3es Souza, Taciano Arag\u00e3o Leite, Sinesio Bomfim Souza Terceiro e Michel Mendon\u00e7a Ribeiro, o Presidente da Comiss\u00e3o de Prerrogativas da Subse\u00e7\u00e3o de Ilh\u00e9us Salmo de Souza Moura e demais advogados presentes, deliberou, por maioria, externar sua preocupa\u00e7\u00e3o com o grande n\u00famero de ocorr\u00eancias de viola\u00e7\u00e3o de prerrogativas profissionais sofridas por advogados da \u00e1rea criminal, no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, na cidade de Ilh\u00e9us, diante de abusos praticados por membros da pol\u00edcia.<\/p>\n
Foram apresentados relatos de constantes epis\u00f3dios em que as prerrogativas da advocacia s\u00e3o vilipendiadas, por vezes, de forma violenta, arbitr\u00e1ria e agressiva por alguns dos membros da Policia Civil e da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n
A Ordem dos Advogados do Brasil dedica e mant\u00e9m o mais alto respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria e Pol\u00edcia Militar, reconhece o seu grande valor para a sociedade e sua imprescindibilidade para a manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica e da Paz social. Reconhece e admira seus honrados e valorosos membros que, no exerc\u00edcio do trabalho, p\u00f5e em risco sua integridade f\u00edsica e at\u00e9 mesmo sua vida, em defesa da sociedade.<\/p>\n
Contudo, a Ordem dos Advogados do Brasil n\u00e3o se quedar\u00e1 inerte diante de condutas abusivas e arbitr\u00e1rias praticadas por uma pequena parcela dos seus membros que, sem consci\u00eancia da sua fun\u00e7\u00e3o institucional, desvirtuam-se de sua miss\u00e3o, ultrapassando os limites da Lei e, inadvertidamente, abusam da \u201cautoridade\u201d que lhe \u00e9 conferida pelo cargo.<\/p>\n
Os maus exemplos de policiais que agem desta forma, compreendem, equivocadamente, que o exerc\u00edcio da Advocacia criminal \u00e9 oposto ao trabalho policial. Enxergam a Advocacia como advers\u00e1ria da Pol\u00edcia. Por ignor\u00e2ncia, desconhecimento da Legisla\u00e7\u00e3o, ou mesmo por deliberada postura autorit\u00e1ria, acabam reduzindo a import\u00e2ncia da sua pr\u00f3pria profiss\u00e3o.<\/p>\n
O Advogado \u00e9 um defensor do Estado Democr\u00e1tico de Direito, da cidadania, da moralidade p\u00fablica, da Justi\u00e7a e da paz social, que subordina a atividade do seu minist\u00e9rio privado \u00e0 elevada fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que exerce. A Advocacia \u00e9 uma profiss\u00e3o nobre, a ser exercia com dignidade e independ\u00eancia, que se presta \u00e0 boa aplica\u00e7\u00e3o das leis e \u00e0 defesa da ordem jur\u00eddica.<\/p>\n
Nesse mister, o Advogado \u00e9 o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, enquanto conjunto normativo superior onde est\u00e3o previstos os fundamentos e os objetivos principais da Rep\u00fablica. A Carta Constitucional institui as bases jur\u00eddicas da na\u00e7\u00e3o, acenando a todo o ordenamento, como norte orientador da legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria, e cuidou de reconhecer a inviolabilidade do advogado por seus atos e manifesta\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, conforme disposi\u00e7\u00e3o do art. 133, in verbis:
\n\u201cArt. 133. O advogado \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, sendo inviol\u00e1vel por seus atos e manifesta\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, nos limites da lei\u201d.<\/p>\n
O Advogado \u00e9 part\u00edcipe insubstitu\u00edvel na administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, de forma que a advocacia \u00e9 essencial \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do Direito. Por isso, qualquer autoridade, servidor p\u00fablico ou serventu\u00e1rio de justi\u00e7a deve dispensar ao advogado, no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, tratamento compat\u00edvel com a dignidade da Advocacia e condi\u00e7\u00f5es adequadas ao respectivo desempenho da atividade.<\/p>\n
Ao pensar e agir de forma contr\u00e1ria, deixa-se de observar que as normas de funcionamento das Delegacias, bem como as que regem todos os procedimentos de atribui\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia judici\u00e1ria, assim como em todas as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do pa\u00eds, est\u00e3o inevitavelmente subordinadas ao que determina a Lei Brasileira. Assim, independente da vontade dos seus membros, seja qual for o grau hier\u00e1rquico, n\u00e3o \u00e9 permitido que sejam criados procedimentos contr\u00e1rios ao que a determina a Lei ou que limitem o exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n
As not\u00edcias de fatos ocorridos durante a noite do dia 06 e a madrugada do dia 07 de abril de 2018 deixaram toda a Advocacia sul-baiana perplexa e preocupada em face do tamanho desrespeito praticado contra a Advocacia nas depend\u00eancias da Delegacia da 7\u00aa Coordenadoria de Pol\u00edcia do Interior, em Ilh\u00e9us\/BA.<\/p>\n
A OAB reitera o respeito e admira\u00e7\u00e3o que dedica \u00e0s institui\u00e7\u00f5es da Policia Civil e da Policia Militar, contudo, com profunda preocupa\u00e7\u00e3o pelos fatos ocorridos, entende que nada justifica o tratamento dispensado aos advogados no interior da Delegacia de Ilh\u00e9us na noite do dia 06 e madrugada do dia 07 de abril de 2018.<\/p>\n
Informamos aos advogados e a toda sociedade que ser\u00e3o empreendidos todos os esfor\u00e7os institucionais para restaurar o respeito \u00e0s prerrogativas profissionais violadas, exigindo a apura\u00e7\u00e3o minuciosa dos fatos pelas autoridades competentes, promovendo tudo que estiver ao nosso alcance para impedir que lament\u00e1veis acontecimentos desta natureza tornem a se repetir.<\/p>\n
Nesse interim, desde j\u00e1, solicitamos \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em especial o Comando da Policia Civil e da Policia Militar que seja inaugurado um espa\u00e7o de di\u00e1logo para se discutir medidas e estrat\u00e9gias a serem adotadas, em uni\u00e3o de esfor\u00e7os, no sentido de promover a preven\u00e7\u00e3o contra eventos da mesma natureza.<\/p>\n
Ilh\u00e9us\/BA, 09 de abril de 2018.<\/p>\n
MARCOS FL\u00c1VIO RHEM DA SILVA
\nPresidente da Subse\u00e7\u00e3o da OAB-Ilh\u00e9us\/BA<\/p>\n
FABR\u00cdCIO DE CASTRO OLIVEIRA
\nConselheiro Federal da OAB<\/p>\n
CARLOS MEDAUAR REIS
\nSecret\u00e1rio-Geral do Conselho Seccional da OAB-Bahia<\/p>\n
MARTONE COSTA MACIEL
\nConselheiro Estadual da OAB-Bahia<\/p>\n
LUIS EDUARDO LYRA LINS
\nConselheiro Estadual da OAB-Bahia<\/p>\n
JOS\u00c9 HENRIQUE ANDRADE CHAVES
\nConselheiro Estadual da OAB-Bahia<\/p>\n
GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ
\nConselheiro Estadual da OAB-Bahia<\/p>\n
EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA
\nPresidente da Subse\u00e7\u00e3o da OAB de Itabuna\/BA<\/p>\n
JACSON SANTOS CUPERTINO
\nMembro do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB\/BA<\/p>\n
SANZIO CORREA PEIXOTO
\nSecret\u00e1rio-Geral da OAB de Ilh\u00e9us\/BA<\/p>\n
CELSO VASQUES DOS REIS PORTELLA FILHO
\nSecret\u00e1rio Adjunto da OAB- Ilh\u00e9us\/BA<\/p>\n
ROBSON MAGALH\u00c3ES SOUZA
\nPresidente do CCJA \u2013 Subse\u00e7\u00e3o de Ilh\u00e9us\/BA<\/p>\n
SALMO DE SOUZA MOURA
\nPresidente da Comiss\u00e3o de Prerrogativas da OAB \u2013 Ilh\u00e9us\/BA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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