{"id":115151,"date":"2018-04-17T11:30:38","date_gmt":"2018-04-17T14:30:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=115151"},"modified":"2018-04-17T11:30:38","modified_gmt":"2018-04-17T14:30:38","slug":"contradicoes-institucionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2018\/04\/17\/contradicoes-institucionais\/","title":{"rendered":"CONTRADI\u00c7\u00d5ES INSTITUCIONAIS"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>\u00c0 crise pol\u00edtico-econ\u00f4mica por que passa o Brasil as autoridades n\u00e3o cansam em exaltar \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Mas, se se considerar que o Supremo Tribunal Federal em 2016 mudou a interpreta\u00e7\u00e3o do inciso LVII de seu artigo 5\u00ba que diz \u201cque ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o transito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria\u201d, ficando a favor da condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, a pr\u00e1tica adotada pela institui\u00e7\u00e3o que mais devia respeita-la, contradiz a louva\u00e7\u00e3o. A contradi\u00e7\u00e3o se d\u00e1 meio a Lava Jato visualizando culpados por crime de corrup\u00e7\u00e3o e com isso a euforia por justi\u00e7a da turba nas ruas. Os arrazoados da mudan\u00e7a como entendidos por este cidad\u00e3o na \u00e9poca, numa an\u00e1lise mi\u00fada, se basearam fundamentalmente na prescri\u00e7\u00e3o de processos como causas de impunidades e, na proposi\u00e7\u00e3o de que pris\u00f5es antecipadas n\u00e3o rescindem o requisito do \u201ctr\u00e2nsito em julgado\u201d, porque um outro, o LXI do referido artigo, ao rezar que ningu\u00e9m ser\u00e1 preso a n\u00e3o ser \u201cpor ordem escrita da autoridade judiciaria competente\u201d, entendeu o Supremo como um credenciamento ao ente judicial. A primeira alega\u00e7\u00e3o atribui \u00e0 defesa o motivo da morosidade nos julgamentos dos processos, embora, como exposto na m\u00eddia, esse \u2018modus operandi\u2019 da justi\u00e7a brasileira esteja mais vinculado aos seus \u2018engavetamentos\u2019 nos tribunais do que pela a\u00e7\u00e3o defensora, haja vista sua limita\u00e7\u00e3o de prazos. A outra, bom, a outra \u00e9 como o magistrado superior v\u00ea a constitucional presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia.<\/p>\n

No ano seguinte (2017), noutra decis\u00e3o, a Corte Suprema votou por somente poder afastar um parlamentar de seu mandato com a anu\u00eancia do Congresso Nacional, quando indicava imperativo ela tomar a responsabilidade para si. Esta sess\u00e3o decis\u00f3ria foi decorrente do badalado caso de quebra de decoro por um Senador da Rep\u00fablica em que rolara grana alta e at\u00e9 amea\u00e7a de morte a um delator. Ent\u00e3o, torna-se plaus\u00edvel se dizer, com rela\u00e7\u00e3o a esse fato, que o Corte se \u201capequenou\u201d? Este termo foi usado pela sua presidente quando lhe perguntaram se poria de novo o \u2018documento da infidelidade\u2019, vamos dizer assim, na mesa, diante da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Como ministros da Corte Suprema possuem a prerrogativa de mudar de entendimento \u2013uma ministra, por exemplo, declarou sua convic\u00e7\u00e3o pelo \u2018tr\u00e2nsito em julgado\u2019, mas era obrigada a seguir o ju\u00edzo do colegiado\u2013, seria mais uma oportunidade da Corte, numa an\u00e1lise mais acurada, ratificar o ato de desprezo \u00e0 Carta Magna ou corrigi-lo. Arredondando, na ocasi\u00e3o a presidente respondeu que pautar tal tema novamente seria \u201capequenar\u201d o Supremo.<\/p>\n

Em uma das frases do comandante do Ex\u00e9rcito Brasileiro que vieram \u00e0 tona atrav\u00e9s de seu twitter \u00e0 v\u00e9spera (dia 3\/04) de importante julgamento de um habeas corpus pelo citado Tribunal (que deu e est\u00e1 dando reboli\u00e7o na \u00e1rea pol\u00edtica e na c\u00fapula do governo), est\u00e1 inserida o rep\u00fadio \u00e0 impunidade, mas registra claro respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, e mais, \u00e0 Democracia, o que a princ\u00edpio joga por terra a hip\u00f3tese aventada por simpatizantes das For\u00e7as Armadas na administra\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica do Brasil em lugar de sua nobre fun\u00e7\u00e3o de defender a p\u00e1tria e os poderes constitucionais. \u00c9 isso, se a imputa\u00e7\u00e3o de culpa at\u00e9 a condena\u00e7\u00e3o de qualquer crime foi processada com lisura e dentro dos transmites da lei, repudiar a impunidade \u00e9 o dever de todo brasileiro. N\u00e3o obstante a manifesta\u00e7\u00e3o do comandante, sem entrar no<\/p>\n

m\u00e9rito das inten\u00e7\u00f5es \u2013boas, acredito\u2013 seja v\u00e1lida no tocante \u00e0 liberdade de express\u00e3o, ela, levada em considera\u00e7\u00e3o a instabilidade pol\u00edtica que passa o pa\u00eds (na \u00e1rea econ\u00f4mica recentes dados do IBGE mostram a pobreza aumentando e o PIB a andar a passos de c\u00e1gado) e, o preceituado no artigo 142 da CF, tamb\u00e9m carrega boa dose de contradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como o comandante ainda inquiriu saber das institui\u00e7\u00f5es e do povo quem deseja \u2013sem interesse pessoal\u2013 o bem do pa\u00eds e das gera\u00e7\u00f5es futuras, como povo e cidad\u00e3o de bem, termino este escrevinhado incluindo-me nesse rol. Sim, e com a preocupa\u00e7\u00e3o se os fil\u00f3sofos da tranca antecipada como corretivo social estudaram e contabilizaram direitinho o degradante sistema prisional\/penitenci\u00e1rio brasileiro porque, descontando a minha laicidade no assunto, parece que a rachadura nos direitos e garantias individuais constitucionais pode alcan\u00e7ar de cheio os Chicos e, sem dinheiro para cadeiras numeradas, toda galera da geral.<\/p>\n

Heckel Janu\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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