{"id":11665,"date":"2011-03-28T13:04:05","date_gmt":"2011-03-28T16:04:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=11665"},"modified":"2011-03-28T13:04:05","modified_gmt":"2011-03-28T16:04:05","slug":"congestionamento-no-site-da-receita-impede-entrega-da-dasn-cujo-prazo-e-31-de-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2011\/03\/28\/congestionamento-no-site-da-receita-impede-entrega-da-dasn-cujo-prazo-e-31-de-marco\/","title":{"rendered":"CONGESTIONAMENTO NO SITE DA RECEITA IMPEDE ENTREGA DA DASN, CUJO PRAZO \u00c9 31 DE MAR\u00c7O"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>CNPL envia of\u00edcio \u00e0  Receita Federal do Brasil solicitando prorroga\u00e7\u00e3o do prazo<\/strong><\/em><\/p>\n<p>As micro empresas e as empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o para apresentar a Declara\u00e7\u00e3o \u00danica e Simplificada de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais, tamb\u00e9m, conhecida como Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional \u2013 DASN. Contudo, devido aos frequentes  congestionamentos do site da Receita Federal do Brasil, os contribuintes e seus representantes legais, os contabilistas, n\u00e3o est\u00e3o conseguindo enviar o documento, o que est\u00e1 causando grande tumulto e apreens\u00e3o no meio empresarial.<\/p>\n<p>Diante desta realidade, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Profiss\u00f5es Liberais (CNPL) protocolou of\u00edcio \u00e0 RFB, ontem, 24, solicitando o adiamento do prazo. O presidente da CNPL,  Francisco Antonio Feij\u00f3, explica que a entidade tem recebido in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es de contabilistas, solicitando provid\u00eancias, porque n\u00e3o est\u00e3o conseguindo cumprir a obriga\u00e7\u00e3o que acarreta uma multa pesada de 2% ao m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, incidente sobre o montante do Simples Nacional informado na respectiva declara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p> <!--more--><\/p>\n<p>Segundo Feij\u00f3, o prazo para a entrega das declara\u00e7\u00f5es \u00e9 muito apertado. \u201cA Confedera\u00e7\u00e3o, que congrega mais de 30 federa\u00e7\u00f5es e mais de 400 sindicatos, com um universo estimado de mais de cinco milh\u00f5esde profissionais, foi acionada e n\u00f3s j\u00e1 estamos tomando provid\u00eancias com o intuito de prorrogar o prazo para a entrega da DASN. Os problemas no site da Receita s\u00e3o constantes e queremos uma solu\u00e7\u00e3o definitiva. De que adianta sensibilizamos os profissionais para agilizarem o trabalho se o site do Fisco Federal n\u00e3o funciona?\u201d, questiona o presidente.<\/p>\n<p><strong>Simples Nacional:<\/strong><\/p>\n<p>Em vigor desde o dia 1\u00ba de julho de 2007, o Simples Nacional, tamb\u00e9m conhecido como \u201cSuper Simples\u201d, \u00e9 um regime tribut\u00e1rio diferenciado que unifica e simplifica a arrecada\u00e7\u00e3o de oito impostos e contribui\u00e7\u00f5es federais, estaduais e municipais, institu\u00eddo pelo Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas. A DASN implica o recolhimento mensal, mediante um \u00fanico documento de arrecada\u00e7\u00e3o, dos seguintes tributos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep, Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria (CPP), Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) e Imposto sobre Servi\u00e7os de qualquer Natureza (ISS).<\/p>\n<p>Para efeitos do Simples Nacional, o empres\u00e1rio ou a pessoa jur\u00eddica que receba, em cada ano-calend\u00e1rio, receita bruta igual ou inferior a R$ 240 mil \u00e9 considerado ME enquanto EPP \u00e9 o empres\u00e1rio ou a pessoa jur\u00eddica que tenha rendimentos superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2 milh\u00f5es e 400 mil. <\/p>\n<p>Todos os Estados e munic\u00edpios participam obrigatoriamente do Simples Nacional. Entretanto, a depender da participa\u00e7\u00e3o de cada regi\u00e3o no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, poder\u00e3o ser adotados pelos Estados limites diferenciados de receita bruta de EPP, para efeitos de recolhimento do ICMS ou do ISS. O acesso aos servi\u00e7os do Simples Nacional se d\u00e1 mediante duas formas: certificado digital ou c\u00f3digo de acesso. Caso o contribuinte n\u00e3o tenha esse c\u00f3digo ou ent\u00e3o precise alter\u00e1-lo, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o portal do Simples Nacional, op\u00e7\u00e3o \u201cContribuintes\u201d e, na sequ\u00eancia, \u201cSimples Nacional\u201d. Clique em \u201cformul\u00e1rio\u201d e informe o n\u00famero do recibo de entrega de pelo menos uma declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica apresentada nos dois \u00faltimos anos pela pessoa respons\u00e1vel pela empresa.<\/p>\n<p>O aplicativo, referente ao ano-calend\u00e1rio 2011, relativa aos fatos geradores ocorridos em 2010, est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CNPL envia of\u00edcio \u00e0 Receita Federal do Brasil solicitando prorroga\u00e7\u00e3o do prazo As micro empresas e as empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o para apresentar a Declara\u00e7\u00e3o \u00danica e Simplificada de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais, tamb\u00e9m, conhecida como Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional \u2013 DASN. 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