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\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es divulgadas na imprensa, a partir de mat\u00e9ria veiculada pela Prefeitura Municipal de Itabuna, sobre poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o nos limites municipais entre os munic\u00edpios de Ilh\u00e9us e Itabuna, vimos esclarecer que procedemos consulta \u00e0 Superintend\u00eancia de Estudos S\u00f3cio Econ\u00f4micos do Estado da Bahia (SEI), \u00f3rg\u00e3o da Secretaria Estadual de Planejamento, respons\u00e1vel pela cartografia do Estado da Bahia, e ao Instituto de Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), atrav\u00e9s da Ger\u00eancia da Divis\u00e3o Territorial Brasileira, na sede do \u00f3rg\u00e3o no Rio de Janeiro e na Unidade Estadual da Bahia<\/h3>\n
Acabamos de receber of\u00edcios dessas institui\u00e7\u00f5es, com a informa\u00e7\u00e3o de que continuam vigentes os limites estabelecidos na Lei Estadual 12.638, de 10 de janeiro de 2013, n\u00e3o tendo havido qualquer modifica\u00e7\u00e3o por parte da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, que det\u00e9m a outorga e compet\u00eancia constitucional para defini\u00e7\u00e3o dos limites intermunicipais do Estado.<\/h3>\n
Foi amplamente divulgado na imprensa regional e estadual que o munic\u00edpio de Ilh\u00e9us foi o primeiro a solicitar e efetivamente proceder o levantamento dos v\u00e9rtices definidos na lei, e, para tanto, encaminhou correspond\u00eancia aos prefeitos dos oito (8) munic\u00edpios vizinhos, convidando-os a acompanhar o trabalho que foi realizado pela SEI e IBGE, no per\u00edodo de 8 a 21 de junho deste ano, quando foram identificados os locais onde ser\u00e3o colocados os marcos definitivos, na forma da lei e no melhor do direito.<\/h3>\n
Afirmamos aqui que a lei municipal aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores e sancionada em 27 de setembro de 2018, Lei 3.983, alterou os limites internos do munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, ajustando e definindo os distritos e suas \u00e1reas urbanas, em absoluto respeito aos limites intermunicipais definidos na lei 12.638\/13.<\/h3>\n
Segundo informa\u00e7\u00e3o contida na manifesta\u00e7\u00e3o da SEI, os mapas poder\u00e3o ser consultados no s\u00edtio do \u00f3rg\u00e3o na internet, em http:\/\/www.sei.ba.gov.br, caminho: Geoinforma\u00e7\u00f5es\u00e0\u00a0Cartografia Tem\u00e1tica\u00e0\u00a0Divis\u00e3o Pol\u00edtico-Administrativa\u00e0\u00a0Mapas Municipais no\u00a0link:<\/em><\/h3>\n
http:\/\/www.sei.ba.gov.br\/index.php?option=com_content&view=article&id=2691&Itemid=504<\/a><\/h3>\n
Finalizando, queremos salientar que nenhum munic\u00edpio pode alterar o pr\u00f3prio limite, nem compete \u00e0 SEI e ao IBGE legislar sobre a mat\u00e9ria, sendo obriga\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os identificar e materializar esses limites com a identifica\u00e7\u00e3o dos pontos de v\u00e9rtices e descritivos, bem como definir os setores censit\u00e1rios dos munic\u00edpios.<\/h3>\n
Caso haja algum marco legal que tenha modificado a Lei Estadual 12.638\/13, que seja apresentado publicamente. Defendemos, cada vez mais, o entrela\u00e7amento e uni\u00e3o dos munic\u00edpios e sua popula\u00e7\u00e3o, na busca de solu\u00e7\u00f5es para as principais demandas comuns e pelo desenvolvimento regional, cada um respeitando seu territ\u00f3rio.<\/h3>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A prefeitura de Ilh\u00e9us emitiu nesta segunda-feira (3) uma nota oficial para esclarecer a confus\u00e3o acerca dos limites municipais que circulou pela imprensa e pelas redes sociais. As informa\u00e7\u00f5es veiculadas eram de altera\u00e7\u00f5es nos limites entre Ilh\u00e9us e Itabuna. Houve inclusive uma mat\u00e9ria publicada pela Prefeitura de Itabuna que gerou pol\u00eamica e um certo mal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118409"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=118409"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118409\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":118410,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118409\/revisions\/118410"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=118409"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=118409"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=118409"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}