![](\"https:\/\/i0.wp.com\/ipolitica.blog.br\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/Agentes-de-Transito-foto-Clodoaldo-Ribeiro-5.jpg?w=1080&ssl=1\"){kind=spacer}
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Agentes da Superintend\u00eancia de Tr\u00e2nsito, Transportes e Mobilidade (Sutram) de Ilh\u00e9us denunciaram duas amea\u00e7as de morte ao cumprir fiscaliza\u00e7\u00e3o de rotina contra o estacionamento irregular em pontos de \u00f4nibus e transporte clandestino de passageiros. As intimida\u00e7\u00f5es ocorreram na segunda-feira (4), durante blitz realizada nas proximidades da Central de Abastecimento do Malhado. Ap\u00f3s o incidente, um boletim de ocorr\u00eancia foi registrado na 7\u00aa Coordenadoria de Pol\u00edcia Civil do Interior (Coorpin) contra os agressores. Nas pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 solicitado o refor\u00e7o da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n
De acordo com o diretor de Transporte e Tr\u00e2nsito, Gilson Nascimento, o incidente ocorreu ao remover alguns ve\u00edculos que estavam estacionados nos pontos de \u00f4nibus, onde pessoas que faziam o transporte ilegal de passageiros cercaram os agentes na tentativa de n\u00e3o deixar remover o ve\u00edculo. Segundo Nascimento, essa intimida\u00e7\u00e3o n\u00e3o ir\u00e1 impedir o trabalho dos agentes de tr\u00e2nsito, uma vez que as fiscaliza\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o, com o objetivo de inibir o estacionamento j\u00e1 proibido por lei, nos pontos de \u00f4nibus e o transporte clandestino que coloca em risco a seguran\u00e7a dos passageiros.<\/p>\n
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Agentes de Tr\u00e2nsito da Bahia (Sindatran), Val\u00e9rio Bomfim, destaca que amea\u00e7as de morte s\u00e3o um crime hediondo, cuja legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea multa e reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos. \u201cAl\u00e9m disso, a situa\u00e7\u00e3o dos agressores piora por se tratar de servidores p\u00fablicos em servi\u00e7o, e da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica. Vale lembrar que ontem, um dos agentes de tr\u00e2nsito de Ilh\u00e9us foi submetido \u00e0 segunda interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica, ap\u00f3s ser atropelado ano passado por um motorista que fazia o transporte clandestino durante servi\u00e7o. Ele teve fraturas em v\u00e1rias partes do bra\u00e7o\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Decis\u00e3o judicial \u2013 Em meados de novembro \u00faltimo, o juiz da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, Alex Venicius Campos Miranda, proferiu decis\u00e3o interlocut\u00f3ria sobre a\u00e7\u00e3o movida pela Associa\u00e7\u00e3o Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilh\u00e9us (Atranspi), que obriga a Prefeitura a intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do transporte ilegal de passageiros praticado no munic\u00edpio. No processo, a Atranspi alega que as concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico de transporte (empresas de \u00f4nibus) est\u00e3o sendo prejudicadas \u201cpelo aumento desenfreado de pessoas que passam a exercer a pr\u00e1tica de transporte clandestino de cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz ressalta que \u201ccabe ao Poder P\u00fablico exercer seu poder de pol\u00edcia, tanto no combate ao transporte clandestino, quanto ao cumprimento das cl\u00e1usulas de concess\u00e3o assinadas pelas empresas, no que diz respeito \u00e0 boa presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o (Lei 8.987\\1995, art.7\u00ba, I)\u201d. Ao deferir o pedido de Tutela de Urg\u00eancia, o juiz disse que cabe tamb\u00e9m \u00e0 Pol\u00edcia Militar e Rodovi\u00e1ria Estadual promover o combate \u00e0 pr\u00e1tica do transporte clandestino.<\/p>\n