{"id":119557,"date":"2019-04-24T18:10:46","date_gmt":"2019-04-24T21:10:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=119557"},"modified":"2019-04-24T18:10:46","modified_gmt":"2019-04-24T21:10:46","slug":"defensor-publico-e-condenado-por-publicar-video-de-juiza-dando-voz-de-prisao-a-morador-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2019\/04\/24\/defensor-publico-e-condenado-por-publicar-video-de-juiza-dando-voz-de-prisao-a-morador-de-rua\/","title":{"rendered":"Defensor p\u00fablico \u00e9 condenado por publicar v\u00eddeo de ju\u00edza dando voz de pris\u00e3o a morador de rua"},"content":{"rendered":"

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O defensor p\u00fablico Eduardo Janu\u00e1rio Newton foi condenado a indenizar a ju\u00edza Yedda Christina Ching-San Filizzola Assun\u00e7\u00e3o, em R$ 15 mil, por ter denunciado, em v\u00eddeo, um ato de abuso de autoridade. No v\u00eddeo, a ju\u00edza aparece dando voz de pris\u00e3o a um morador de rua por desobedi\u00eancia. O morador de rua insistia em permanecer nos arredores do f\u00f3rum, no Rio de Janeiro. O defensor compartilhou o v\u00eddeo em seu perfil no Facebook e considerou que o ato foi exagerado contra uma pessoa vulner\u00e1vel. O caso aconteceu em 2017. \u00a0 A ju\u00edza moveu uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra o defensor p\u00fablico, pois o texto que ele postou no Facebook seria\u00a0pejorativo e ela passou a ser julgada pelo \u201ctribunal virtual\u201d. A publica\u00e7\u00e3o teve milhares de compartilhamentos. A ju\u00edza ainda alegou persegui\u00e7\u00e3o por Newton ter criticado sua conduta em entrevistas. O defensor, em sua defesa, afirmou que n\u00e3o mencionou o nome da ju\u00edza no Facebook, e que, quando deu entrevista, exerceu seu direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e cr\u00edtica. Ainda disse que seus coment\u00e1rios tiveram como foco um questionamento sobre a necessidade de pris\u00e3o de um morador de rua e que, no momento da grava\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza exercia atividade judicante. \u00a0 Em primeira inst\u00e2ncia, ele foi condenado a indenizar a ju\u00edza em R$ 15 mil. Ele recorreu. O recurso foi julgado pela 3\u00aa Turma Recursal C\u00edvel, e relatado pela ju\u00edza Marcia Correia Hollanda, que manteve a senten\u00e7a. De acordo com ela, o defensor ofendeu a dignidade de Yedda ao sugerir que ela praticou abuso de autoridade contra pessoa vulner\u00e1vel e indefesa. A relatora ainda considerou que Eduardo abusou da liberdade de express\u00e3o e rejeitou a alega\u00e7\u00e3o que a ju\u00edza o perseguia e que Yedda, na verdade, passou a ser alvo de diversas manifesta\u00e7\u00f5es do defensor nas redes sociais. \u00a0 Ele chegou a interpor um recurso extraordin\u00e1rio, mas a 3\u00aa vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargadora Elisabete Filizzola Assun\u00e7\u00e3o declarou-se impedida para analisar o recurso, pois Yedda \u00e9 sua nora. O caso foi encaminhado para o corregedor-geral de Justi\u00e7a do Rio, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, \u201cpara decidir como entender de direito\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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