{"id":120342,"date":"2019-08-01T20:07:28","date_gmt":"2019-08-01T23:07:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=120342"},"modified":"2019-08-01T20:07:28","modified_gmt":"2019-08-01T23:07:28","slug":"nota-da-reitoria-da-ufsb-a-comunidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2019\/08\/01\/nota-da-reitoria-da-ufsb-a-comunidade\/","title":{"rendered":"Nota da Reitoria da UFSB \u00e0 Comunidade"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>NOTA DA REITORIA \u00c0 COMUNIDADE<\/strong><\/p>\n

No \u00faltimo dia 16 de julho, os\/as reitores\/as das Universidades e Institutos Federais foram comunicados\/as sobre o \u201cPrograma Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras \u2014 FUTURE-SE\u201d, apresentado pelo Sr. Secret\u00e1rio do Ensino Superior do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), Arnaldo Barbosa de Lima J\u00fanior.<\/p>\n

No dia seguinte, 17 de julho, na sede do INEP, em Bras\u00edlia, houve nova apresenta\u00e7\u00e3o, amplamente divulgada e transmitida\u00a0. Em 18 de julho, foi publicizada a not\u00edcia da abertura de consulta p\u00fablica (com prazo at\u00e9 15 de agosto) sobre a minuta de um Projeto de Lei a ser encaminhada ao Congresso Nacional no dia 28 de agosto.<\/p>\n

A partir da divulga\u00e7\u00e3o do programa, a Andifes deliberou pela realiza\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de debates orientados, principalmente, por um questionamento fundamental: como \u00e9 poss\u00edvel discutir um projeto dessa natureza, que muda de forma t\u00e3o significativa a estrutura das institui\u00e7\u00f5es, num momento de t\u00e3o profunda crise or\u00e7ament\u00e1ria?<\/p>\n

Os bloqueios nas despesas discricion\u00e1rias anunciados no in\u00edcio do m\u00eas de maio e outras medidas afetaram de modo abrupto e severo as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino, amea\u00e7ando sua sobreviv\u00eancia. Contratos assumidos com fornecedores dos mais variados servi\u00e7os essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o comprometidos pelo contingenciamento.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio de incertezas, o an\u00fancio do Programa\u00a0Future-se<\/em>\u00a0surpreendeu pela apresenta\u00e7\u00e3o inespec\u00edfica de propostas sem detalhamento sobre as formas de operacionaliza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m causou inc\u00f4modo o prazo ex\u00edguo estabelecido pelo MEC para manifesta\u00e7\u00e3o das IFES e de toda a sociedade, por meio da consulta p\u00fablica.<\/p>\n

O Programa reedita a\u00e7\u00f5es j\u00e1 praticadas pelas IFES a partir da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o que indica reconhecimento do trabalho dos\/as gestores\/as das universidades. No entanto, alguns elementos novos n\u00e3o parecem afinados ao Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) nem ao artigo 207 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. E tamb\u00e9m n\u00e3o apresenta de que modo ser\u00e1 cumprida a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e se haver\u00e1 restitui\u00e7\u00e3o dos recursos bloqueados.<\/p>\n

A proposta de exig\u00eancia de firmar contrato de gest\u00e3o abrangente com uma empresa privada sem fins lucrativos, especificamente uma Organiza\u00e7\u00e3o Social (OS), atinge profundamente a autonomia das universidades, com impacto mais imediato na gest\u00e3o financeira e patrimonial, mas tamb\u00e9m na autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica. Al\u00e9m disso, n\u00e3o foram devidamente esclarecidos os crit\u00e9rios a sustentar a rela\u00e7\u00e3o entre a universidade e a OS. O entendimento \u00e9 de que se trata de uma interfer\u00eancia externa na administra\u00e7\u00e3o das IFES, tanto do ponto de vista financeiro quanto na gest\u00e3o de pessoal, j\u00e1 que a OS teria como atribui\u00e7\u00e3o gerenciar recursos e contratos.<\/p>\n

N\u00e3o parece que as universidades precisem realmente de uma institui\u00e7\u00e3o como essa para auxiliar na gest\u00e3o, pois as IFES j\u00e1 se orientam por protocolos e processos altamente audit\u00e1veis pelos \u00f3rg\u00e3os de controle (TCU, AGU, CGU) e se guiam pela legisla\u00e7\u00e3o atinente \u00e0 transpar\u00eancia eaccountability<\/em>, a exemplo da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o preocupante \u00e9 a proposta de cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Investimento, o que alerta para o descompromisso crescente com o financiamento p\u00fablico do ensino superior, o que fere o Artigo 55 da LDB (Lei No 9.394, de 20\/12\/1996). Esses e outros questionamentos est\u00e3o sinalizados na nota emitida pela Andifes (Carta de Vit\u00f3ria), publicada na \u00faltima segunda-feira, 29 de julho. O documento foi elaborado no processo de discuss\u00e3o inicial dos\/as reitores\/as desde o an\u00fancio do Programa.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, a Reitoria da UFSB convidou a comunidade acad\u00eamica para participar de reuni\u00f5es para apresenta\u00e7\u00e3o do Programa. Nos pr\u00f3ximos dias, ser\u00e1 constitu\u00edda uma comiss\u00e3o, com representa\u00e7\u00e3o das tr\u00eas categorias e dos tr\u00eas\u00a0campi<\/em>, para discutirmos todos os aspectos da proposta. Al\u00e9m da socializa\u00e7\u00e3o com a comunidade interna, est\u00e3o agendadas audi\u00eancias p\u00fablicas nos munic\u00edpios onde est\u00e3o instalados nossos\u00a0campi<\/em>, nas quais deveremos ampliar o debate, envolvendo a comunidade externa. Tamb\u00e9m estamos organizando encontros com especialistas para contribuir no processo de an\u00e1lise do Programa.<\/p>\n

Em n\u00edvel nacional, a Andifes comprometeu-se a conduzir as discuss\u00f5es, j\u00e1 que agrega todas as IFES, al\u00e9m de outras institui\u00e7\u00f5es que defendem a autonomia das universidades. A Andifes tamb\u00e9m tem buscado interlocu\u00e7\u00e3o com os\/as parlamentares, pois as discuss\u00f5es sobre as 16 legisla\u00e7\u00f5es que precisaram ser alteradas para que a proposta do governo possa ser viabilizada acontecer\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

Por isso e pelo teor da proposta, julgamos necess\u00e1rias as a\u00e7\u00f5es acima expostas, dentre outras que certamente adotaremos. Neste momento, entendemos que a comunidade acad\u00eamica precisa se envolver profundamente e se apropriar de todos os itens da proposta, a fim de que tenhamos seguran\u00e7a nas decis\u00f5es e nos posicionamentos institucionais a serem assumidos, pois a exist\u00eancia e a sobreviv\u00eancia da universidade como institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita e de qualidade \u00e9 que s\u00e3o os pontos principais dessa pauta.<\/p>\n

 <\/p>\n

A Reitoria<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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