Antes de qualquer coisa eu gostaria de lembrar que uma ZPE \u2013 Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 um distrito industrial incentivado, onde as empresas nele localizadas operam com redu\u00e7\u00e3o\/suspens\u00e3o de impostos e contribui\u00e7\u00f5es federais, com a condi\u00e7\u00e3o de destinarem pelo menos 80% de sua produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os para o mercado externo, observando-se por\u00e9m que, se as empresas nela instaladas venderem para o mercado interno, pagar\u00e3o integralmente os impostos e contribui\u00e7\u00f5es incidentes. Lembro tamb\u00e9m que a nossa ZPE foi criada atrav\u00e9s do Decreto n\u00famero 97.703, de 28 de abril de 1989, assinado pelo Presidente Jos\u00e9 Sarney, e que na \u00e9poca o munic\u00edpio criou a CIMAZE, autarquia municipal encarregada de administr\u00e1-la, que chegou a funcionar ali pertinho da Igreja de S\u00e3o Jorge. Empresa esta que posteriormente foi extinta. Sei tamb\u00e9m que o munic\u00edpio adquiriu uma \u00e1rea na estrada Ilh\u00e9us-Uru\u00e7uca, onde seria constru\u00edda a nossa ZPE.
\nPosteriormente tomei conhecimento que o munic\u00edpio promoveu uma licita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sei quando e nem em quais condi\u00e7\u00f5es, para contratar uma empresa para gerir a ZPE, e esta licita\u00e7\u00e3o foi vencida pelo Cons\u00f3rcio PLENA\/GPZ, que criou a empresa ZPE da Bahia LTDA., que depois foi transformada em S.A.. Esta empresa chegou a fazer servi\u00e7os de terraplenagem na \u00e1rea da ZPE, colocando inclusive cercas em algumas partes.
\nConforme informa\u00e7\u00f5es encontradas no site da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o, das 26(vinte e seis) ZPEs autorizadas no Brasil, apenas duas chegaram \u00e0 fase de alfandegamento pela Receita Federal, provid\u00eancia que ap\u00f3s a sua realiza\u00e7\u00e3o, passa a permitir o in\u00edcio do funcionamento de uma ZPE. S\u00e3o elas as de Pec\u00e9m no Cear\u00e1 e a de Senador Guiomard no Acre. Por\u00e9m, somente a primeira encontra-se em funcionamento, no sentido de estar alfandegada e ter empresa operando com os incentivos do regime. Uma terceira, a ZPE de Parna\u00edba (PI) tamb\u00e9m tem dois projetos aprovados, mas ainda n\u00e3o foi alfandegada (e, por isso, suas empresas n\u00e3o se beneficiam dos incentivos).
\nMas voltemos \u00e0 nossa ZPE. Eu pressuponho que o munic\u00edpio de Ilh\u00e9us fez um contrato com a ZPE Bahia S.A. estabelecendo as condi\u00e7\u00f5es para a implanta\u00e7\u00e3o da nossa unidade, onde devem estar estabelecidas obriga\u00e7\u00f5es de ambas as partes, prazos de implanta\u00e7\u00e3o e etc. E como os documentos p\u00fablicos, diz a lei, s\u00e3o p\u00fablicos, eu vou fazer uma solicita\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Portal da Transpar\u00eancia, para que me seja fornecida uma c\u00f3pia do contrato, para an\u00e1lise.
\nVale lembrar aqui tamb\u00e9m, que em 01.04.2011 tivemos uma sess\u00e3o especial na nossa C\u00e2mara de Vereadores, atendendo a requerimento da Vereadora Carmelita \u00c2ngela Oliveira, com a participa\u00e7\u00e3o de Elson Braga, Isaias Mascarenhas e Otavio Pimentel, gestores da ZPE Bahia, cujo tema foi \u201cSitua\u00e7\u00e3o e Andamento Obras ZPE\u201d, e na oportunidade Otavio Pimentel, Presidente da empresa, declarou solenemente que a ZPE come\u00e7aria a funcionar em 01.07.2012, o que infelizmente n\u00e3o aconteceu.
\nConsiderando que mais de trinta anos se passaram desde que a nossa ZPE foi criada, e que o nosso vice-governador, quando no dia da cidade fez o anuncio da vinda do ASSA\u00cd, falou tamb\u00e9m na retomada do projeto ZPE, acredito que \u00e9 hora de voltarmos a discutir este assunto. E aqui quero dizer que tenho visto nas redes sociais que o Vereador Gil Gomes est\u00e1 envidando esfor\u00e7os para que o projeto da nossa ZPE seja retomado e que eu j\u00e1 marquei um bate papo com ele, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira. Vamos l\u00e1 pessoal, vamos trabalhar para que finalmente tenhamos a nossa ZPE implantada, gerando emprego e renda.
\nOBS.: As fotos s\u00e3o minhas e foram feitas em agosto de 2011
\nCarlos da Silva Mascarenhas – Economista<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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