{"id":121174,"date":"2019-11-20T16:54:50","date_gmt":"2019-11-20T19:54:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=121174"},"modified":"2019-11-20T16:54:50","modified_gmt":"2019-11-20T19:54:50","slug":"ufsb-ciencia-dissertacao-analisou-os-resultados-das-acoes-civis-publicas-em-defesa-da-orla-em-porto-seguro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2019\/11\/20\/ufsb-ciencia-dissertacao-analisou-os-resultados-das-acoes-civis-publicas-em-defesa-da-orla-em-porto-seguro\/","title":{"rendered":"UFSB CI\u00caNCIA: Disserta\u00e7\u00e3o analisou os resultados das a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas em defesa da orla em Porto Seguro"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A discuss\u00e3o sobre a prote\u00e7\u00e3o ambiental e os seus pontos de contato com a atividade tur\u00edstica merece aten\u00e7\u00e3o pela abrang\u00eancia. Um dos estudos desenvolvidos no\u00a0Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias e Tecnologias Ambientais (PPGCTA)<\/strong><\/a>\u00a0tratou do tema das decis\u00f5es judiciais em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas a respeito de preju\u00edzos ambientais provocados pela ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas da orla por barracas e cabanas em Porto Seguro.<\/p>\n

A disserta\u00e7\u00e3o de Neliana Ribeiro, desenvolvida sob orienta\u00e7\u00e3o do professor Roberto\u00a0Muh\u00e1jir Rahnemay\u00a0Rabbani, pesquisou as senten\u00e7as e concluiu que o munic\u00edpio precisa melhorar a sua capacidade de gest\u00e3o ambiental. O estudo mostrou tamb\u00e9m a import\u00e2ncia do reconhecimento das barracas na orla como agentes que ofertam servi\u00e7os e geram emprego e renda, mas que nem por isso est\u00e3o livres de ter de cumprir a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, o que est\u00e1 sendo feito a partir de condena\u00e7\u00f5es e de acordos judiciais, nos quais os empreendimentos se comprometem a readequar suas estruturas e recuperar \u00e1reas degradadas.<\/p>\n

A\u00a0defesa ocorreu no dia\u00a025 de outubro\u00a0de 2019,\u00a0na sala Coroa Vermelha I do Campus Sos\u00edgenes Costa, em Porto Seguro, perante a banca composta pelos professores\u00a0David Santos Fonseca (UFSB); Nadson Ressye Sim\u00f5es da Silva (PPGCTA\/UFSB),\u00a0 Leonardo Evangelista Moraes (PPGCTA\/UFSB) e Roberto\u00a0 Rabbani (UFSB, orientador e presidente da banca).A pesquisadora, advogada e mestra Neliana Ribeiro e o professor Roberto Rabbani compartilharam informa\u00e7\u00f5es sobre a pesquisa para a se\u00e7\u00e3o UFSB Ci\u00eancia.<\/p>\n

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De que trata a pesquisa?<\/strong><\/p>\n

O munic\u00edpio de Porto Seguro faz parte do corredor central da Mata Atl\u00e2ntica, um importante centro de biodiversidade. Como ocorre com os munic\u00edpios litor\u00e2neos, ele sofre intensa press\u00e3o antr\u00f3pica, especialmente pelo desenvolvimento de atividades ligadas ao turismo. Sobre o munic\u00edpio atuam diversos \u00f3rg\u00e3os ambientais vinculados aos demais entes federativos, o que por vezes cria conflitos de compet\u00eancia que, associados \u00e0 evidente falha do ente municipal na gest\u00e3o costeira, influenciam a ocorr\u00eancia de danos e les\u00f5es aos recursos ambientais.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o ambiental e especificamente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu art. 225, reconhece o meio ambiente como um direito fundamental e determina que aquele que causar dano aos recursos ambientais dever\u00e1 repar\u00e1-los. O reconhecimento do dever de repara\u00e7\u00e3o, quando poss\u00edvel, ou de indenizar, quando as circunst\u00e2ncias n\u00e3o permitirem a repara\u00e7\u00e3o, em mat\u00e9ria ambiental, \u00e9 apurado pelo instrumento jur\u00eddico conhecido como\u00a0A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/em>, que em outras palavras tem como objetivo reparar as les\u00f5es ao meio ambiente, indicando o autor do dano e ou aquele que contribuiu para sua exist\u00eancia, responsabilizando-os por tal conduta.<\/p>\n

Na orla de Porto Seguro observa-se a ocupa\u00e7\u00e3o desordenada de praia e terreno de marinha por um per\u00edodo superior a 20 anos. A ocupa\u00e7\u00e3o desenfreada possibilitou a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, aterramento de mangues e ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas pr\u00f3ximas \u00e0 foz de rios, \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o permanente amparadas pela legisla\u00e7\u00e3o ambiental. Diante dessas les\u00f5es e do contexto de responsabilidade ambiental, o objeto da pesquisa foi analisar as senten\u00e7as das a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas protocoladas na Justi\u00e7a Federal, em face de entes p\u00fablicos como a Uni\u00e3o e o munic\u00edpio de Porto Seguro, e ainda as barracas de praia, a fim de responsabilizar os sujeitos causadores do dano.<\/p>\n

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Como foi feita a pesquisa?<\/strong><\/p>\n

A pesquisa foi realizada em dois momentos. O primeiro compreendido no levantamento bibliogr\u00e1fico, para formar o referencial te\u00f3rico. Essa parte da pesquisa foi essencial para compreens\u00e3o da origem da legisla\u00e7\u00e3o ambiental e como esta foi influenciada pelo movimento ambientalista. Atrav\u00e9s do referencial te\u00f3rico \u00e9 poss\u00edvel inferir como a distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias pela CF\/88 est\u00e1 intimamente ligada com o dever dos entes federativos em promover a defesa do meio ambiente, seja criando leis ou gerindo os recursos ambientais, sendo os mesmos responsabilizados quando sua conduta (a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o) causar um dano ou contribuir para sua exist\u00eancia.<\/p>\n

O segundo momento da pesquisa foi especificamente a an\u00e1lise das senten\u00e7as. Esses documentos foram obtidos atrav\u00e9s de acesso ao sitio eletr\u00f4nico do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, na 1\u00aa inst\u00e2ncia, na op\u00e7\u00e3o \u201cconsulta processual\u201d, onde fora selecionada a Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Eun\u00e1polis. Uma vez que o estudo parte da premissa em que a ocupa\u00e7\u00e3o desordenada da orla se deu em raz\u00e3o de falha na gest\u00e3o ambiental pelo munic\u00edpio, a pretens\u00e3o foi analisar todas as a\u00e7\u00f5es em que o ente municipal estava presente na a\u00e7\u00e3o, e por isso o campo de busca foi preenchido com o termo \u201cMunic\u00edpio de Porto Seguro\u201d. Com os passos descritos, chegou-se a todos os processos em que o munic\u00edpio de Porto Seguro \u00e9 parte. Essa busca inicialmente gerou uma lista de 167 processos. Foram selecionados aqueles classificados como a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, gerando uma nova lista com 100 processos (em janeiro de 2019), reduzida a 75 processos ap\u00f3s a an\u00e1lise do seu conte\u00fado.<\/p>\n

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Qual a import\u00e2ncia da pesquisa?<\/strong><\/p>\n

A pesquisa \u00e9 importante pois atrav\u00e9s dos seus resultados \u00e9 poss\u00edvel avaliar a efic\u00e1cia da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica enquanto instrumento jur\u00eddico de prote\u00e7\u00e3o ambiental. Al\u00e9m disso, sua metodologia estabelece uma base de estudo para an\u00e1lise de outras a\u00e7\u00f5es, como aquelas protocoladas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. A partir do estudo realizado \u00e9 poss\u00edvel criar um mapa conceitual com indica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas mais afetadas pela omiss\u00e3o estatal e explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica por particulares, orientando pol\u00edticas p\u00fablicas ou atua\u00e7\u00f5es civis que tenham interesse na reconstitui\u00e7\u00e3o do ambiente e repara\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas.<\/p>\n

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O que os resultados informam?<\/strong><\/p>\n

Os resultados apontam que os danos ambientais causados pela ocupa\u00e7\u00e3o irregular da orla de Porto Seguro est\u00e3o sendo reparados, como resultados efetivos das a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas. Cerca de 85% das a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas j\u00e1 foram sentenciadas e em cerca de 50% houve um tempo m\u00e9dio de nove anos de tramita\u00e7\u00e3o. A soma proveniente das indeniza\u00e7\u00f5es previstas nas senten\u00e7as ultrapassa a marca de R$ 2,671 milh\u00f5es, sendo que o munic\u00edpio de Porto Seguro \u00e9 o ente p\u00fablico que arca com o maior n\u00famero de indeniza\u00e7\u00f5es, o que indica sua evidente falha na gest\u00e3o costeira.<\/p>\n

Os resultados tamb\u00e9m apontam para a import\u00e2ncia socioecon\u00f4mica das barracas de praia. Este reconhecimento \u00e9 evidenciado atrav\u00e9s da readequa\u00e7\u00e3o dos empreendimentos, meio oportunizado pela Justi\u00e7a para manuten\u00e7\u00e3o das barracas na orla de Porto Seguro, possibilitando aos r\u00e9us realizarem altera\u00e7\u00f5es na estrutura do seu estabelecimento e assim, enquadrar-se em um modelo menos lesivo ao meio ambiente. A readequa\u00e7\u00e3o envolveu aprova\u00e7\u00e3o de projeto arquitet\u00f4nico e paisag\u00edstico pelo IPHAN, bem como apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada. A aprova\u00e7\u00e3o dos projetos pelo IPHAN foi requisito essencial para a homologa\u00e7\u00e3o do acordo entre as partes envolvidas no processo. A medida aplicada pela Justi\u00e7a reconhece as barracas de praia como agentes importantes no contexto socioecon\u00f4mico do munic\u00edpio, contudo, esse vi\u00e9s n\u00e3o se sobrep\u00f5e \u00e0 import\u00e2ncia ecol\u00f3gica da regi\u00e3o costeira, raz\u00e3o pela qual o n\u00e3o cumprimento do projeto de readequa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 implicar na demoli\u00e7\u00e3o dos empreendimentos.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us ou a homologa\u00e7\u00e3o dos acordos entre as partes nos processos simboliza um avan\u00e7o e uma resposta do Poder Judici\u00e1rio condizente com a prote\u00e7\u00e3o garantida na legisla\u00e7\u00e3o ambiental. A mensagem enviada \u00e9 que ningu\u00e9m ficar\u00e1 impune diante de um dano ambiental. Tanto Estado, na figura dos entes federativos, como os particulares (empreendimentos ou pessoas f\u00edsicas) respondem pelos danos causados ao meio ambiente.<\/p>\n

A gest\u00e3o ambiental torna-se imperativa no cen\u00e1rio socioecon\u00f4mico atual. H\u00e1 uma urgente necessidade de atua\u00e7\u00e3o precisa do Poder P\u00fablico, especialmente pelo munic\u00edpio, a fim de se evitar que o dano venha a existir. A falha da gest\u00e3o ambiental importa na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos entes p\u00fablicos, que por sua vez, tem um duplo efeito negativo sobre a sociedade. \u00c9 a sociedade o titular do bem ambiental, conforme disp\u00f5e o caput do artigo 225, da CF\/88: \u201cTodos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado\u201d. Portanto, quando h\u00e1 uma les\u00e3o a esse direito, a esse bem, a sociedade \u00e9 a v\u00edtima, e tamb\u00e9m \u00e9 ela que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, ir\u00e1 arcar com as despesas e indeniza\u00e7\u00f5es impostas ao ente p\u00fablico que deu causa ou contribuiu para exist\u00eancia do dano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A discuss\u00e3o sobre a prote\u00e7\u00e3o ambiental e os seus pontos de contato com a atividade tur\u00edstica merece aten\u00e7\u00e3o pela abrang\u00eancia. Um dos estudos desenvolvidos no\u00a0Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias e Tecnologias Ambientais (PPGCTA)\u00a0tratou do tema das decis\u00f5es judiciais em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas a respeito de preju\u00edzos ambientais provocados pela ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas da orla por […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121174"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=121174"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121174\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":121176,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121174\/revisions\/121176"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=121174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=121174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=121174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}