Para aderir ao regime, empresas n\u00e3o podem ter d\u00e9bitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional<\/i><\/p>\n
Os pequenos neg\u00f3cios que foram exclu\u00eddos do Simples Nacional em 2019 t\u00eam at\u00e9 31 de janeiro para regularizarem as pend\u00eancias e fazerem uma nova ades\u00e3o ao regime, desde que n\u00e3o haja d\u00e9bito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O prazo tamb\u00e9m se aplica aos empres\u00e1rios interessados em aderir ao regime pela primeira vez. Caso contr\u00e1rio, o ingresso acontecer\u00e1 somente no pr\u00f3ximo ano. Ao optar pelo Simples Nacional, o empres\u00e1rio tem a oportunidade de pagar oito tributos, entre municipais, estaduais e federais, de uma \u00fanica vez, reduzindo os custos tribut\u00e1rios. Tamb\u00e9m fica livre de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o neg\u00f3cio.<\/p>\n
\u201cO Simples representa um grande al\u00edvio para os empres\u00e1rios de micro e pequenas empresas, que sofrem mais para driblar os encargos da burocracia. Pesquisas do Sebrae apontam que sem o Simples, quase 70% dos pequenos neg\u00f3cios fechariam as portas. Regularizar a situa\u00e7\u00e3o para permanecer no regime tribut\u00e1rio \u00e9 uma grande oportunidade\u201d, destaca o presidente do Sebrae, Carlos Melles.<\/p>\n
Para empresas em in\u00edcio de atividade, o prazo para a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias contados do \u00faltimo deferimento de inscri\u00e7\u00e3o (municipal ou estadual, caso exig\u00edvel), desde que n\u00e3o tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do CNPJ (para empresas abertas at\u00e9 31\/12\/2019)\u00a0ou 60 dias (para empresas abertas a partir de 01\/01\/2020). Todo o processo de ades\u00e3o \u00e9 feito exclusivamente pela internet, por meio do\u00a0Portal do Simples Nacional.<\/a><\/p>\n \n Pend\u00eancias com o Simples Nacional<\/b><\/p>\n Enquanto n\u00e3o vencer o prazo, os contribuintes com d\u00e9bitos junto ao Simples Nacional (que foram exclu\u00eddos) ou com d\u00e9bitos junto a outros entes (que nunca optaram pelo Simples Nacional) podem regularizar as pend\u00eancias que impedem o ingresso no regime. Os devedores t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de pagar os d\u00e9bitos \u00e0 vista ou realizar o parcelamento convencional (aberto a qualquer tempo) em at\u00e9 60 meses, com, no m\u00ednimo, duas parcelas.<\/p>\n O parcelamento tamb\u00e9m pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no servi\u00e7o \u201cParcelamento \u2013 Simples Nacional\u201d. O acesso ao Portal do Simples \u00e9 feito com certificado digital ou c\u00f3digo de acesso gerado no pr\u00f3prio portal. Para acessar o e-CAC, \u00e9 necess\u00e1rio certificado digital ou c\u00f3digo de acesso gerado pelo site. O c\u00f3digo gerado em uma p\u00e1gina da internet n\u00e3o pode ser usado para acessar outra.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para aderir ao regime, empresas n\u00e3o podem ter d\u00e9bitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Os pequenos neg\u00f3cios que foram exclu\u00eddos do Simples Nacional em 2019 t\u00eam at\u00e9 31 de janeiro para regularizarem as pend\u00eancias e fazerem uma nova ades\u00e3o ao regime, desde que n\u00e3o haja d\u00e9bito com a Receita […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121582"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=121582"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121582\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":121583,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121582\/revisions\/121583"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=121582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=121582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=121582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}