{"id":121826,"date":"2020-03-13T19:40:13","date_gmt":"2020-03-13T22:40:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=121826"},"modified":"2020-03-13T19:40:13","modified_gmt":"2020-03-13T22:40:13","slug":"prefeitura-de-ilheus-realiza-mutirao-gratuito-para-auxiliar-microempreendedores-individuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2020\/03\/13\/prefeitura-de-ilheus-realiza-mutirao-gratuito-para-auxiliar-microempreendedores-individuais\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Ilh\u00e9us realiza Mutir\u00e3o gratuito para auxiliar microempreendedores individuais"},"content":{"rendered":"

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SDE), que conta com a atua\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio,\u00a0realiza o mutir\u00e3o de Declara\u00e7\u00e3o Anual de Faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), nos dias 25 e 26 de mar\u00e7o, das 9h \u00e0s 16h, na Sala do Empreendedor, que funciona no Anexo de Secretarias, no Centro. Na oportunidade, os interessados poder\u00e3o esclarecer todas as d\u00favidas sobre processos legais para se tornar um MEI.<\/p>\n

O prazo final para a declara\u00e7\u00e3o, segundo a coordena\u00e7\u00e3o da Sala do Empreendedor, \u00e9 at\u00e9 31 de maio, mas antes a Prefeitura de Ilh\u00e9us ir\u00e1 promover um novo mutir\u00e3o com esse objetivo. As a\u00e7\u00f5es itinerantes acontecer\u00e3o entre os dias 9 e 15 de abril, e devem movimentar durante o per\u00edodo os bairros Centro, Nossa Senhora da Vit\u00f3ria, na unidade do\u00a0CRAS<\/dfn>\u00a0Sul e Oliven\u00e7a, na unidade do\u00a0CRAS<\/dfn>\u00a0Oliven\u00e7a.<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong>\u2013 O contribuinte deve apresentar o CNPJ, CPF e total do faturamento referente ao calend\u00e1rio de 2019. O valor total de tudo que o MEI recebeu no ano, sem subtrair todos os custos e despesas que teve no neg\u00f3cio, ou seja, atividades comerciais e de servi\u00e7os cujo faturamento \u00e9 de at\u00e9 R$ 81 mil por ano. A declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita independentemente de o empreendimento estar lucrando ou n\u00e3o.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Vin\u00edcius Briglia, afirma que a iniciativa deve promover a regularidade cadastral do microempreendedor. \u201cTer\u00e3o a possibilidade de receber os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, a exemplo do INSS. Ademais, mant\u00e9m o enquadramento da empresa sob a legisla\u00e7\u00e3o do Simples Nacional\u201d.<\/p>\n

Garantia\u00a0<\/strong>\u2013 \u201cUma \u00f3tima oportunidade para os empreendedores tirarem suas d\u00favidas. Vale lembrar que a declara\u00e7\u00e3o anual \u00e9 obrigat\u00f3ria e gratuita, assim, podem manter em dia as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, e, assim, evitar o pagamento de multas e a perda de benef\u00edcios como aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-maternidade, entre outros\u201d, orienta o superintendente de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, J\u00falio Melo.<\/p>\n

O mutir\u00e3o serve para auxiliar e evitar maiores preju\u00edzos ao microempreendedor, uma vez que \u00e9 atrav\u00e9s da declara\u00e7\u00e3o feita no prazo que o MEI obt\u00e9m a regularidade fiscal do seu empreendimento e a manuten\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio das atividades dentro da formalidade, orienta a chefe do setor, Camilla Moreira. \u201cUm dos pontos mais importante da regularizado \u00e9 a seguran\u00e7a na realiza\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d, explicou.<\/p>\n

Existem em Ilh\u00e9us aproximadamente sete mil formalizados. A sala recebe diariamente cerca de 150 pessoas que contam com os servi\u00e7os de formaliza\u00e7\u00e3o da atividade, baixa da empresa, parcelamento das d\u00edvidas, emiss\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, emiss\u00e3o de nota fiscal, libera\u00e7\u00e3o de Alvar\u00e1 de Funcionamento, dentre outros.<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o Anual de Faturamento \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o imposta ao MEI, e o seu n\u00e3o cumprimento gera imediatamente o pagamento de multa, podendo at\u00e9 mesmo ensejar o cancelamento do CNPJ. O microempreendedor deve preencher o formul\u00e1rio pela internet, no site do Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br<\/p>\n

Semana do MEI<\/strong>\u00a0\u2013 Este ano a programa\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 em todas os estados brasileiros entre os dias 18 e 22 de maio. Trata-se de uma iniciativa em formato de mutir\u00e3o, durante a qual o Sebrae oferece ampla programa\u00e7\u00e3o de atividades gratuitas, como palestras, cursos, oficinas e atendimentos aos donos de pequenos neg\u00f3cios e potenciais empres\u00e1rios enquadrados como MEI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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