{"id":121856,"date":"2020-03-20T19:59:27","date_gmt":"2020-03-20T22:59:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=121856"},"modified":"2020-03-20T19:59:27","modified_gmt":"2020-03-20T22:59:27","slug":"ufsb-ciencia-pesquisa-comparou-politicas-migratorias-para-refugiados-no-brasil-e-no-mexico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2020\/03\/20\/ufsb-ciencia-pesquisa-comparou-politicas-migratorias-para-refugiados-no-brasil-e-no-mexico\/","title":{"rendered":"UFSB Ci\u00eancia: Pesquisa comparou pol\u00edticas migrat\u00f3rias para refugiados no Brasil e no M\u00e9xico"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Alguns dos principais conflitos sociojur\u00eddicos no \u00e2mbito internacional est\u00e3o relacionados com os movimentos migrat\u00f3rios, mais especificamente com os refugiados. Este foi o tema de estudo do aluno mexicano selecionado e financiado pela Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), Eduardo Erasmo Osornio Garc\u00eda, no mestrado do\u00a0Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Estado e Sociedade (PPGES)<\/strong><\/a>,\u00a0com pesquisa em que analisou a pol\u00edtica migrat\u00f3ria para os refugiados no Brasil e no M\u00e9xico, aprofundando-se sobre o exerc\u00edcio dos direitos humanos e para a inclus\u00e3o social. A defesa ocorreu no dia\u00a005 de mar\u00e7o de 2020, em Porto Seguro, sendo orientada pelo professor Roberto Muh\u00e1jir Rahnemay Rabbani, e composta pelos professores Christianne Benatti Rochebois (UFSB) e Jos\u00e9 Noronha Rodrigues (Universidade dos A\u00e7ores \u2013 Portugal).<\/p>\n

A pesquisa descreve e analisa a pol\u00edtica migrat\u00f3ria dos refugiados nos \u00faltimos anos no Brasil e no M\u00e9xico, possuindo relev\u00e2ncia e atualidade pela ocorr\u00eancia nos \u00faltimos anos do enorme fluxo de refugiados da hist\u00f3ria da humanidade, tanto no \u00e2mbito internacional, como no Brasil. Essa situa\u00e7\u00e3o tem gerado crises humanit\u00e1rias, viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e confrontos socioecon\u00f4micos. Os conflitos t\u00eam reflexo direto nas pol\u00edticas p\u00fablicas dos Estados, que v\u00eam adotando medidas retaliadoras como a crimigra\u00e7\u00e3o e estigmatiza\u00e7\u00e3o dos refugiados. O estudo verifica que o panorama do ref\u00fagio no Brasil precisa ser uma prioridade na agenda pol\u00edtica, e que os governos brasileiro e mexicanos precisam atuar com congru\u00eancia em parceria da sociedade civil e do mundo acad\u00eamico, usando todas as ferramentas para que as decis\u00f5es considerem o bem-estar dos refugiados e da sociedade de acolhimento. Se identificou que Brasil tem uma legisla\u00e7\u00e3o mais progressista que a mexicana, contudo o aparelho de implementa\u00e7\u00e3o brasileiro n\u00e3o apresenta a efici\u00eancia necess\u00e1ria.<\/p>\n

O advogado Eduardo Osornio Garc\u00eda e o professor Roberto Rabbani detalham a relev\u00e2ncia do tema e explicam os resultados para a se\u00e7\u00e3o UFSB Ci\u00eancia.<\/p>\n

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De que trata a pesquisa?<\/strong><\/p>\n

Esta pesquisa sociojur\u00eddica descreve e analisa a pol\u00edtica migrat\u00f3ria dos refugiados nos \u00faltimos anos no Brasil, comparando com as pol\u00edticas migrat\u00f3rias no M\u00e9xico. O objetivo deste trabalho \u00e9 verificar o cumprimento do princ\u00edpio de\u00a0non-refoulement\u00a0[n\u00e3o-devolu\u00e7\u00e3o, princ\u00edpio que pro\u00edbe a qualquer pa\u00eds a expuls\u00e3o de pessoa para territ\u00f3rio onde possa estar exposta \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o]\u00a0<\/em>do marco normativo internacional sobre refugiados pelo sistema jur\u00eddico brasileiro e seus atores, assim como identificar as falhas de implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o social dos refugiados para, ao final, propor a inclus\u00e3o das vari\u00e1veis sociol\u00f3gicas para uma abordagem hol\u00edstica do tema.<\/p>\n

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Como foi feita a pesquisa?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 um estudo de natureza qualitativa, de escopo explorat\u00f3rio-descritivo, e delineamento bibliogr\u00e1fico e documental. A investiga\u00e7\u00e3o envolveu os seguintes procedimentos metodol\u00f3gicos: a) o levantamento bibliogr\u00e1fico do\u00a0corpus juris\u00a0<\/em>internacional, leis nacionais do Brasil, artigos e livros atinentes \u00e0 tem\u00e1tica dos direitos humanos dos refugiados; b) an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es levantadas \u00e0 luz da Teoria da Pr\u00e1tica de Pierre Bourdieu, seus conceitos de\u00a0habitus\u00a0<\/em>e capital para o cen\u00e1rio do ref\u00fagio no Brasil; c) revis\u00e3o de literatura acerca das pol\u00edticas p\u00fablicas implementadas pelo Comit\u00ea Nacional para os Refugiados dos anos 2018 e 2019, para a inclus\u00e3o local dos refugiados, artigos e livros pertinentes \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas e solu\u00e7\u00f5es duradouras; d) entrevistas realizadas com funcion\u00e1rias da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) para a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o sobre o contexto atual de asilo com a finalidade do equacionamento da problem\u00e1tica dos refugiados.<\/p>\n

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Qual a import\u00e2ncia da pesquisa?<\/strong><\/p>\n

A relev\u00e2ncia e atualidade desta pesquisa se deve pela ocorr\u00eancia nos \u00faltimos anos do maior fluxo de refugiados da hist\u00f3ria da humanidade e no Brasil. Tal situa\u00e7\u00e3o tem gerado crises humanit\u00e1rias, viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e confrontos socioecon\u00f4micos. Este conflito tem reflexo direto nas pol\u00edticas p\u00fablicas dos Estados, que v\u00eam adotando medidas retaliat\u00f3rias como a crimigra\u00e7\u00e3o [pol\u00edtica de alguns Estados de criminalizar a imigra\u00e7\u00e3o ao transformar infra\u00e7\u00f5es \u00e0 lei de imigra\u00e7\u00e3o, de natureza administrativa, em infra\u00e7\u00f5es criminais<\/em>] e estigmatizac\u00e3o dos refugiados.<\/p>\n

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O que os resultados indicam\/informam?<\/strong><\/p>\n

O panorama do ref\u00fagio no Brasil precisa ser uma prioridade na agenda pol\u00edtica, e o governo federal brasileiro precisa atuar com congru\u00eancia em parceria da sociedade civil e o mundo acad\u00eamico, usando todas as ferramentas para que as decis\u00f5es considerem o bem-estar dos refugiados e da sociedade de acolhimento, j\u00e1 que se identificou que Brasil tem uma lei progressista, quando comparada \u00e0 mexicana, mas sua implementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde \u00e0 efici\u00eancia necess\u00e1ria.<\/p>\n

A Lei de Imigra\u00e7\u00e3o brasileira (Lei 13.447\/2017) e o Estatuto dos Refugiados (Lei 9.474\/1997) podem ser consideradas mais progressistas que a legisla\u00e7\u00e3o\u00a0mexicana, porque permitem a sustentabilidade do refugiado enquanto se tramita o processo de\u00a0reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de refugiado, bem como possibilita o direito \u00e0 carteira de trabalho provis\u00f3ria aos refugiados (art. 6\u00ba e art. 21, \u00a7 1\u00ba da Lei 9.474\/1997), proporcionando uma salvaguarda mais plaus\u00edvel de inclus\u00e3o social\u00a0destes indiv\u00edduos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m\u00a0garante\u00a0o\u00a0direito do solicitante da condi\u00e7\u00e3o\u00a0de refugiado a\u00a0ter\u00a0uma conta banc\u00e1ria em institui\u00e7\u00e3o financeira (art. 4\u00ba, XIV, Lei 13.447\/2017), o que \u00e9 fundamental para poder receber remunera\u00e7\u00e3o de um trabalho formal ou apoio monet\u00e1rio de familiares ou amizades no exterior. Logo, o acesso a servi\u00e7os financeiros \u00e9 uma boa pr\u00e1tica e preserva a autossufici\u00eancia dessa di\u00e1spora. Esse direito, na maioria dos pa\u00edses de maior acolhimento de refugiados, \u00e9 denegado at\u00e9 ser reconhecido como refugiado, o que se traduz em uma barreira burocr\u00e1tica para a inclus\u00e3o social e a sobreviv\u00eancia econ\u00f4mica dos solicitantes.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, textualmente, referidas leis obrigam as institui\u00e7\u00f5es administrativas e de educa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds a implementar medidas mais flex\u00edveis no caso de existir algum tr\u00e2mite administrativo com solicitantes de ref\u00fagio ou refugiados, garantindo pelo menos no \u00e2mbito deontol\u00f3gico o acesso aos direitos humanos da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e registro civil que s\u00e3o fundamentais na situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade dos refugiados (art. 43 e art. 44 da\u00a0Lei 9.474\/1997).<\/p>\n

N\u00e3o obstante, a normativa brasileira enfrenta uma falha no cumprimento da cria\u00e7\u00e3o\u00a0e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para fomentar o desenvolvimento econ\u00f4mico\u00a0e oportunidades de trabalho formal para a di\u00e1spora\u00a0refugiada e a cidadania nos principais lugares de acolhimento, o que acarreta, por consequ\u00eancia, em xenofobia e disputas socioculturais entre estas sociedades.<\/p>\n

Que contribui\u00e7\u00e3o o estudo realizado trouxe, ou permite antever?<\/strong><\/p>\n

A an\u00e1lise multidisciplinar sobre o panorama de ref\u00fagio atual no Brasil, considerando as pol\u00edticas p\u00fablicas implementadas, e um exame aos contrapesos do cumprimento do princ\u00edpio de n\u00e3o-devolu\u00e7\u00e3o com as pr\u00e1ticas crimigratorias e a identifica\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas sociais sistem\u00e1ticas de sobreviv\u00eancia da di\u00e1spora refugiada.<\/p>\n

Na disserta\u00e7\u00e3o foi\u00a0proposta, na parte legislativa, estabelecer regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o processo de determina\u00e7\u00e3o dos refugiados, ou seja, defini\u00e7\u00e3o de conceitos-chave sobre o processo de elegibilidade e sobre os crit\u00e9rios\u00a0gerais que utilizam os funcion\u00e1rios do Comit\u00ea Nacional para os Refugiados (CONARE) nas resolu\u00e7\u00f5es\u00a0de solicita\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de refugiado no Brasil e, em consequ\u00eancia, buscar diminuir a\u00a0discricionariedade na aplica\u00e7\u00e3o das normas.<\/p>\n

Em concreto, sugere-se a cria\u00e7\u00e3o de uma normativa de\u00a0Prote\u00e7\u00e3o Complementar, que tenha como objetivo proteger e outorgar a resid\u00eancia permanente a pessoas que sejam identificadas pelo\u00a0CONARE como estando em situa\u00e7\u00e3o de risco de vida, integridade f\u00edsica, liberdade ou amea\u00e7adas de tortura caso regressem ao seu pa\u00eds de origem,\u00a0mesmo que a pessoa n\u00e3o se enquadre nos nexos\u00a0causais\u00a0da Conven\u00e7\u00e3o de 1951, nem na defini\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Cartagena de 1984 para ser reconhecido como refugiado, figura jur\u00eddica j\u00e1 existente em outros\u00a0pa\u00edses de acolhimento destas di\u00e1sporas.<\/p>\n

No que se refere \u00e0 parte administrativa sobre a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, a disserta\u00e7\u00e3o prop\u00f5e que o CONARE e os\u00a0tomadores de decis\u00e3o\u00a0sobre as pol\u00edticas\u00a0migrat\u00f3rias\u00a0e sobre os refugiados\u00a0do governo federal brasileiro utilizem\u00a0informa\u00e7\u00e3o multidisciplinar e uma orienta\u00e7\u00e3o profissional prop\u00edcia, considerando ferramentas acad\u00eamicas,\u00a0sugest\u00f5es\u00a0da sociedade civil e tamb\u00e9m as mesmas\u00a0opini\u00f5es\u00a0da\u00a0popula\u00e7\u00e3o\u00a0refugiada, traduzindo a uni\u00e3o destas opini\u00f5es em um resultado que aumente a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da solidariedade dentro do contexto s\u00f3cio-estatal, estabelecendo pol\u00edticas p\u00fablicas\u00a0que procurem o bem estar na\u00a0popula\u00e7\u00e3o\u00a0refugiada e o seu acolhimento, assim como o empoderamento da cidadania de exigir o cumprimento dos direitos humanos e dos tratados internacionais para todo ser humano no\u00a0territ\u00f3rio\u00a0brasileiro.<\/p>\n

 <\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es por Roberto Muj\u00e1hir\u00a0Rahnemay\u00a0Rabbani e Eduardo Osornio Garc\u00eda<\/strong><\/em><\/p>\n

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Heleno Rocha Naz\u00e1rio<\/b><\/div>\n
Jornalista –\u00a0Mestre em Comunica\u00e7\u00e3o Social (PPGCOM\/PUCRS)<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Alguns dos principais conflitos sociojur\u00eddicos no \u00e2mbito internacional est\u00e3o relacionados com os movimentos migrat\u00f3rios, mais especificamente com os refugiados. Este foi o tema de estudo do aluno mexicano selecionado e financiado pela Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), Eduardo Erasmo Osornio Garc\u00eda, no mestrado do\u00a0Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Estado e Sociedade (PPGES),\u00a0com pesquisa em que analisou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121856"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=121856"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121856\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":121858,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121856\/revisions\/121858"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=121856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=121856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=121856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}