{"id":12451,"date":"2011-04-07T11:55:34","date_gmt":"2011-04-07T14:55:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=12451"},"modified":"2011-04-07T11:55:34","modified_gmt":"2011-04-07T14:55:34","slug":"mpfba-firma-tac-com-hotel-transamerica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2011\/04\/07\/mpfba-firma-tac-com-hotel-transamerica\/","title":{"rendered":"MPF\/BA firma TAC com Hotel Transam\u00e9rica"},"content":{"rendered":"

O acordo extingue a a\u00e7\u00e3o proposta contra o hotel por conta dos problemas provocados pela constru\u00e7\u00e3o do Aer\u00f3dromo de Comandatuba e beneficia as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o Federais no entorno do empreendimento.<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Ilh\u00e9us (BA) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Hotel Transam\u00e9rica que extingue, com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta em 2001 contra o empreendimento por conta dos problemas ambientais e de seguran\u00e7a provocados pela constru\u00e7\u00e3o do Aer\u00f3dromo de Comandatuba. O acordo foi homologado no \u00faltimo dia 1\u00ba pela Vara Federal de Ilh\u00e9us.<\/p>\n

De acordo com o procurador da Rep\u00fablica Eduardo El Hage, o TAC, que tem como benefici\u00e1rio o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), foi firmado em fun\u00e7\u00e3o do cumprimento, pelo hotel, de diversas condicionantes impostas pelo MPF a fim de garantir a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada e a seguran\u00e7a aeron\u00e1utica e de prote\u00e7\u00e3o aeroportu\u00e1ria relativas ao aer\u00f3dromo.<\/p>\n

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De acordo com laudo da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) n\u00e3o h\u00e1 qualquer quest\u00e3o remanescente no que diz respeito \u00e0 seguran\u00e7a do Aer\u00f3dromo. Foram realizados investimentos na \u00e1rea utilizada para implementa\u00e7\u00e3o do empreendimento, e no aperfei\u00e7oamento da infraestrutura e seguran\u00e7a do local para mant\u00ea-lo adequado \u00e0s normas ambientais e de avia\u00e7\u00e3o civil em vig\u00eancia. <\/p>\n

Outros dois laudos, um de engenharia do Instituto de Meio Ambiente (IMA) e outro do Ibama, demostraram que as \u00e1reas degradadas foram recuperadas satisfatoriamente, atendendo \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de abrigo de fauna e manuten\u00e7\u00e3o da flora. Al\u00e9m disso, as condicionantes impostas na Licen\u00e7a Ambiental foram cumpridas.<\/p>\n

Com a realiza\u00e7\u00e3o do TAC, o hotel comprometeu-se a desenvolver outras a\u00e7\u00f5es ambientais e educacionais, al\u00e9m das que j\u00e1 desenvolve, e realizar um investimento 355 mil reais.<\/p>\n

Compromissos <\/strong>– A empresa doar\u00e1 uma caminhonete Mitsubishi L200 \u00e0 Reserva Biol\u00f3gica de Una; outra caminhonete Mitsubishi L200 ao Parque Nacional de Serra das Lontras e uma lancha motorizada equipada Flexboat SR-550 L para Reserva Extrativista de Canavieiras. Tamb\u00e9m vai para o Parque Nacional de Serra das Lontras um notebook Dell Inspiron; uma C\u00e2mera digital Sony; um GPS Dakota 20 Garmin e uma impressora multifuncional sem fio HP Officejet.<\/p>\n

O hotel tamb\u00e9m dever\u00e1 se responsabilizar pelos custos da reconstru\u00e7\u00e3o de uma casa com \u00e1rea total de 110 m\u00b2 existente na Reserva Biol\u00f3gica de Una, que servir\u00e1 de alojamento para pesquisadores do ICMBio. A manuten\u00e7\u00e3o dos programas, projetos e atividades j\u00e1 em andamento tamb\u00e9m \u00e9 uma das obriga\u00e7\u00f5es constantes no TAC.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Hotel Transam\u00e9rica dever\u00e1 organizar visitas com turmas de estudantes com distribui\u00e7\u00e3o de cord\u00e9is sobre a import\u00e2ncia da Mata Atl\u00e2ntica; promover o levantamento das esp\u00e9cies de aves da \u00e1rea do aer\u00f3dromo, nos per\u00edodos anterior e posterior \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o, para melhor avalia\u00e7\u00e3o dos impactos sobre a comunidade e, por \u00faltimo, dever\u00e1 custear a afixa\u00e7\u00e3o de placas educativas nas rodovias pr\u00f3ximas da REBIO de Una, REVIS de Una, RESEX de Canavieiras e PARNA das Lontras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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