Ap\u00f3s PROTESTO, C\u00e2mara de Ilh\u00e9us abriu CPI para investigar acordo milion\u00e1rio entre
\nPrefeitura de Ilh\u00e9us e empresas de \u00f4nibus
\nData: 26 \/ 10 \/2021
\nLocal: C\u00e2mara de Vereadores \u2013 Ilh\u00e9us \u2013 Bahia<\/p>\n
Moradores de Ilh\u00e9us organizaram grande manifesta\u00e7\u00e3o na porta da C\u00e2mara da cidade a fim de
\npressionar os vereadores a apurarem o estranho acordo realizado entre a Prefeitura e as
\nempresas de \u00f4nibus que totalizam pagamento de mais de 15 milh\u00f5es de reais, acrescido de
\nisen\u00e7\u00e3o de impostos, tudo isso como indeniza\u00e7\u00e3o em face dos supostos preju\u00edzos causados pela
\nPandemia.
\nNesta tarde de ter\u00e7a-feira, na porta da C\u00e2mara de Vereadores de Ilh\u00e9us, pol\u00edticos, grupos
\nculturais e popula\u00e7\u00e3o em geral, portando cartazes, pressionaram a presid\u00eancia da C\u00e2mara em
\nvotar o Requerimento n. 875\/2021 que pede abertura de Inqu\u00e9rito Parlamentar a fim de
\napurar a natureza do acordo, suas implica\u00e7\u00f5es e fontes de custeio.
\nO legislativo municipal n\u00e3o fora consultado, nem sequer aprovada a isen\u00e7\u00e3o por meio de lei
\nespec\u00edfica , o que \u00e9 inconstitucional, alegam os 7 vereadores que assim o requerimento. S\u00e3o
\neles, Vin\u00edcius Alc\u00e2ntara do PV, Tandick Resende do PTB, Abra\u00e3o do PDT, Enilda Mendon\u00e7a do PT,
\nAugust\u00e3o do PT, Baiano do Amendoim do PSDB , Edivaldo Gomes do DEM . Hoje o grupo
\nampliou o apoio com assinatura do vereador Cl\u00e1udio Magalh\u00e3es do PCdoB.
\nEm discurso realizado na Pra\u00e7a P\u00fablica dirigido aos manifestantes, o presidente da C\u00e2mara
\nJerbson Moraes, garantiu que o Requerimento ir\u00e1 entrar em pauta imediatamente. Ainda
\nrecordou que atuou para impedir o Motocobra(motorista que atua como cobrador) com
\naprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o municipal .
\nUm acordo judicial foi realizado no Bojo do processo 8006227-36.2020.805.0103 que tramitou
\nna Vara da Fazenda P\u00fablica de Ilh\u00e9us, o que tomou de surpresa toda popula\u00e7\u00e3o e a casa
\nlegislativa. No acordo a Prefeitura desembolsar\u00e1 15 milh\u00f5es de reais em face do suposto
\n\u201cdesequil\u00edbrio contratual causado pela Pandemia\u201d, conceder\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de ISS e reajuste
\ntarif\u00e1rio, com taxas diferenciadas para distritos, ou seja aumento de passagem. Antes deste
\nacordo a Prefeitura abrira portaria 362\/2020 para apurar irregularidades e m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de
\nservi\u00e7os de transporte p\u00fablico, mas, estranhamente, logo ap\u00f3s assina acordo milion\u00e1rio.
\nO Vereador Vin\u00edcius vem sendo pressionado pela base do Governo em retirar sua assinatura,
\nmas afirma que n\u00e3o abre m\u00e3o dos seus princ\u00edpios de apurar a legalidade deste acordo sem
\nconsulta legislativa pr\u00e9via. \u201c N\u00e3o estou contra o Governo, tudo que se faz de forma positiva e
\nem benef\u00edcio da comunidade votarei a favor do Governo, mas n\u00e3o posso abrir m\u00e3o dos
\nprinc\u00edpios estatut\u00e1rios de meu partido. Neste momento t\u00e3o dif\u00edcil, tanto desemprego, tantas
\npessoas na informalidade, um benepl\u00e1cito econ\u00f4mico que atende apenas 2 empresas de
\n\u00f4nibus, \u00e9 no m\u00ednimo imoral, mesmo que tenha sido homologada pela Justi\u00e7a. \u00c9 um precedente
\nperigoso j\u00e1 que outros setores econ\u00f4micos ir\u00e3o de articular para requerer novas indeniza\u00e7\u00f5es
\ncomo com\u00e9rcio, ind\u00fastria e servi\u00e7os, sendo que o Direto entende a Pandemia como for\u00e7a
\nmaior\u201d
\nPOR UNANIMIDADE, de forma in\u00e9dita, oposi\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o votaram a favor da abertura da
\nComiss\u00e3o Especial Parlamentar de Inqu\u00e9rito que apurar\u00e1 este acordo, no m\u00ednimo estranho,
\nenquanto centenas de rodovi\u00e1rios despedidos reivindicam seus direitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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