{"id":125006,"date":"2021-11-26T20:57:50","date_gmt":"2021-11-26T23:57:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=125006"},"modified":"2021-11-26T20:57:50","modified_gmt":"2021-11-26T23:57:50","slug":"violencia-domestica-denuncias-ampliam-protecao-da-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2021\/11\/26\/violencia-domestica-denuncias-ampliam-protecao-da-mulher\/","title":{"rendered":"Viol\u00eancia dom\u00e9stica: den\u00fancias ampliam prote\u00e7\u00e3o da mulher"},"content":{"rendered":"

Por Fabricio Posocco*<\/i><\/strong>

O juiz Leonardo Grecco, da Comarca de Santos (SP), h\u00e1 poucos dias (14\/11), concedeu a uma mulher a autoriza\u00e7\u00e3o de sair imediatamente do lar conjugal, juntamente com seus pertences e, se necess\u00e1rio, com escolta da pol\u00edcia.

A v\u00edtima vinha sofrendo constantes e desmotivadas agress\u00f5es f\u00edsicas e verbais do companheiro, com quem dividia a resid\u00eancia h\u00e1 4 anos. No in\u00edcio deste m\u00eas, o agressor amea\u00e7ou tirar a vida da mulher com uma faca. Em desespero, ela pegou o filho de 2 anos, fruto desse relacionamento, e saiu de casa com a roupa do corpo. Com medo do agressor, que n\u00e3o aceita o fim do casamento, ela vinha dormindo no carro e se escondendo.

Assim que este caso chegou ao escrit\u00f3rio, acionamos a Justi\u00e7a e conseguimos liminar para separa\u00e7\u00e3o de corpos do casal e medidas protetivas. At\u00e9 sair a senten\u00e7a final, o r\u00e9u est\u00e1 proibido de se aproximar da v\u00edtima e do filho, em um raio de 300 metros, est\u00e1 impedido de frequentar a escola da crian\u00e7a e de se comunicar com a mulher.

De acordo com a pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, divulgada em junho passado, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de viol\u00eancia no \u00faltimo ano no pa\u00eds.

Para ampliar a prote\u00e7\u00e3o da mulher, entre 2019 e 2020, foram sancionadas 14 novas leis, dentre elas: Lei 13.894\/2020 estabelece como medidas protetivas de urg\u00eancia frequ\u00eancia do agressor a centro de educa\u00e7\u00e3o e de reabilita\u00e7\u00e3o e acompanhamento psicossocial; Lei 13.931\/2019 disp\u00f5e sobre a notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria dos casos de suspeita de viol\u00eancia contra a mulher; Lei 13.871\/2019 responsabiliza o agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e aos dispositivos de seguran\u00e7a por elas utilizados; Lei 13882\/2019 garante a matr\u00edcula dos dependentes da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar em institui\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica mais pr\u00f3xima de seu domic\u00edlio; Lei 13.827\/2019 autoriza a aplica\u00e7\u00e3o de medida protetiva de urg\u00eancia, pela autoridade judicial ou policial, a mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, ou a seus dependentes, e determina o registro da medida protetiva de urg\u00eancia em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).

A mulher v\u00edtima de viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica ou sexual pode buscar ajuda ligando para o n\u00famero 180. A Central de Atendimento \u00e0 Mulher registra e encaminha den\u00fancias aos \u00f3rg\u00e3os competentes. A liga\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e o servi\u00e7o funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Para mais informa\u00e7\u00f5es, procure um advogado de sua confian\u00e7a, a Casa da Mulher Brasileira, o Centro de Refer\u00eancia, a Delegacia de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam), a Defensoria P\u00fablica ou o N\u00facleo Integrado de Atendimento \u00e0s Mulheres da sua cidade.

*Fabricio Posocco \u00e9 professor universit\u00e1rio e advogado no Posocco & Advogados Associados (www.posocco.com.br<\/a>)<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Fabricio Posocco*O juiz Leonardo Grecco, da Comarca de Santos (SP), h\u00e1 poucos dias (14\/11), concedeu a uma mulher a autoriza\u00e7\u00e3o de sair imediatamente do lar conjugal, juntamente com seus pertences e, se necess\u00e1rio, com escolta da pol\u00edcia.A v\u00edtima vinha sofrendo constantes e desmotivadas agress\u00f5es f\u00edsicas e verbais do companheiro, com quem dividia a resid\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/125006"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=125006"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/125006\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":125007,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/125006\/revisions\/125007"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=125006"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=125006"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=125006"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}