PGE e TJ-BA j\u00e1 se posicionaram contra a apela\u00e7\u00e3o do Sindicato ao ST<\/p>\n
Ao inv\u00e9s de defender o direito e os interesses dos profissionais do magist\u00e9rio que representa, a APLB est\u00e1 atrasando o pagamento dos precat\u00f3rios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Fundamental (Fundef) devidos a professores e professoras, equivalentes a 60% do valor total, conforme a Lei Federal n\u00ba 14.325\/2021. A apela\u00e7\u00e3o junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o desconto de honor\u00e1rios em favor dos advogados da entidade seja autorizado adiou a remessa dos valores da Uni\u00e3o para o Governo do Estado. O processo ser\u00e1 analisado pelo ministro do STF, Edson Fachin. Para explicar este imbr\u00f3glio, a Associa\u00e7\u00e3o Classista de Educa\u00e7\u00e3o e Esporte da Bahia (ACEB) promover\u00e1 a Live \u201cPrecat\u00f3rios do Fundef: Atrapalhar n\u00e3o, Regulamenta j\u00e1!\u201d, nesta quarta-feira (17), a partir das 18h, pelo YouTube (ACEB Qualifica) e Facebook (ACEB Oficial). Os facilitadores ser\u00e3o a presidente e o assessor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o, Marinalva Nunes e Jorge Falc\u00e3o Rios.<\/p>\n
No encontro online, os participantes v\u00e3o saber que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios pleiteados pela APLB s\u00e3o da ordem de mais de R$ 1 bilh\u00e3o. Felizmente, a 5\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) j\u00e1 rejeitou dois embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos. Al\u00e9m disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tamb\u00e9m se posicionou contr\u00e1ria ao pagamento ilegal de honor\u00e1rios. O pr\u00f3prio governador Rui Costa se mostrou favor\u00e1vel \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o imediata do rateio dos recursos, contudo o processo judicial impetrado pela APLB Sindicato se coloca como obst\u00e1culo na campanha que um coletivo de entidades tem realizado h\u00e1 algumas semanas com o mote \u201cRegulamenta J\u00e1\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m da ACEB, integram o coletivo a Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil (CSPB), a Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores P\u00fablicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Estado da Bahia (AFPEB) e a Sociedade Unificadora de Professores (SUP). As a\u00e7\u00f5es da campanha incluem visitas frequentes de representantes dessas entidades \u00e0 ALBA. A mais recente aconteceu nesta quarta-feira (17). Segundo Marinalva Nunes, o grito de ordem do momento n\u00e3o poderia ser outro sen\u00e3o: \u201cAPLB, n\u00e3o atrapalhe n\u00e3o. Sem honor\u00e1rios, queremos regulamenta\u00e7\u00e3o. Governador Rui Costa, confiamos na sua sensibilidade pela categoria da educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 hora de correria para o envio do PL \u00e0 ALBA\u201d, conclamou.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
PGE e TJ-BA j\u00e1 se posicionaram contra a apela\u00e7\u00e3o do Sindicato ao ST Ao inv\u00e9s de defender o direito e os interesses dos profissionais do magist\u00e9rio que representa, a APLB est\u00e1 atrasando o pagamento dos precat\u00f3rios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Fundamental (Fundef) devidos a professores e professoras, equivalentes a 60% do valor […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126154"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=126154"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126154\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":126155,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126154\/revisions\/126155"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=126154"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=126154"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=126154"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}