{"id":126474,"date":"2022-11-18T19:54:05","date_gmt":"2022-11-18T22:54:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=126474"},"modified":"2022-11-18T19:54:05","modified_gmt":"2022-11-18T22:54:05","slug":"autistas-tem-direito-a-tratamento-integral-e-multidisciplinar-coberto-por-plano-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2022\/11\/18\/autistas-tem-direito-a-tratamento-integral-e-multidisciplinar-coberto-por-plano-de-saude\/","title":{"rendered":"Autistas t\u00eam direito a tratamento integral e multidisciplinar coberto por plano de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Operadoras devem cobrir sess\u00f5es ilimitadas de fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, neuropsicologia, equoterapia, psicopedagogia, nata\u00e7\u00e3o funcional e outras terapias como ABA e M\u00e9todo Denver<\/p>\n

H\u00e1 quase 10 anos, especificamente em dezembro de 2012, alguns direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passaram a ser assegurados pela Lei n\u00ba 12.764, batizada de \u201cPol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista\u201d. Basicamente, a legisla\u00e7\u00e3o reconhece que os autistas t\u00eam os mesmos direitos de pessoas com defici\u00eancia. Contudo, o acesso ao tratamento integral de car\u00e1ter multidisciplinar ainda n\u00e3o tinha sido conquistado por usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade ou muito menos para quem depende do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Felizmente, novas legisla\u00e7\u00f5es t\u00eam mudado essa realidade. O problema \u00e9 que nem todas as operadoras de sa\u00fade ou entes p\u00fablicos est\u00e3o dispostos a obedecer \u00e0 lei. Nesses casos, recorrer ao Poder Judici\u00e1rio acaba sendo a \u00fanica forma de garantia do tratamento.<\/p>\n

Desde setembro deste ano, quando a Lei n\u00ba 14.454<\/a>\/2022 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o chamado \u201crol taxativo” para a cobertura de planos de sa\u00fade foi derrubado, o que significa que as operadoras de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade podem ser obrigadas a oferecer cobertura de exames ou tratamentos que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no rol de procedimentos previstos pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). Recentemente, os planos de sa\u00fade at\u00e9 tentaram derrubar esta Lei, mas o pedido n\u00e3o foi acolhido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Assim, se a prescri\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico assistente cumprir a pelo menos uma das condicionantes listadas na referida Lei, os planos s\u00e3o obrigados a cobrir sess\u00f5es ilimitadas de fonoaudiologia (com ou sem integra\u00e7\u00e3o sensorial), fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, neuropsicologia, equoterapia, psicopedagogia, nata\u00e7\u00e3o funcional e outras terapias, como a ABA e o M\u00e9todo Denver.<\/p>\n

De acordo com a advogada Marina Basile, pioneira em Direito \u00e0 Sa\u00fade na Bahia,\u00a0 para que as operadoras ofere\u00e7am cobertura de determinado tratamento para pacientes autistas, \u00e9 preciso que ele atenda pelo menos um dos seguintes crit\u00e9rios: ter efic\u00e1cia, \u00e0 luz das ci\u00eancias da sa\u00fade, baseada em evid\u00eancias cient\u00edficas e plano terap\u00eautico; ter recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec); ou ter recomenda\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, um \u00f3rg\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade que tenha renome internacional. <\/p>\n

\u201cMuitas s\u00e3o as fam\u00edlias de pacientes autistas que me procuram para garantir tratamentos multidisciplinares que atendem a esses condicionantes. Embora a nova lei tenha facilitado a rela\u00e7\u00e3o entre o consumidor e os planos de sa\u00fade, para muitos usu\u00e1rios a judicializa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 necess\u00e1ria. Nesses casos, a informa\u00e7\u00e3o especializada, adequada e precisa \u00e9 o melhor caminho em dire\u00e7\u00e3o ao restabelecimento dos direitos violados\u201d, destacou a consultora jur\u00eddica s\u00f3cia do primeiro escrit\u00f3rio baiano de advocacia a integrar o Metaverso.<\/p>\n

O autismo \u00e9 mais comum em crian\u00e7as do que AIDS, c\u00e2ncer e diabetes juntos. Segundo o Center of Diseases Control and Prevention (CDC), \u00f3rg\u00e3o do governo dos Estados Unidos, a cada 110 crian\u00e7as, uma \u00e9 autista. No Brasil, estima-se a exist\u00eancia de 2 milh\u00f5es de pessoas com TEA e no mundo, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), h\u00e1 mais de 70 milh\u00f5es de pessoas com autismo. A incid\u00eancia em meninos \u00e9 maior: a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 de quatro meninos para uma menina. Diversos estudos comprovam que o diagn\u00f3stico precoce e a adequada interven\u00e7\u00e3o prematura s\u00e3o fundamentais para assegurar mais qualidade de vida \u00e0s pessoas com autismo. Contudo, apesar de numerosos, os milh\u00f5es de brasileiros autistas ainda sofrem para encontrar tratamento adequado.<\/p>\n

Nem mesmo o acesso \u00e0 Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), criada em 2020, est\u00e1 garantido para todos os autistas brasileiros. O documento\u00a0 que prev\u00ea direitos aos indiv\u00edduos com autismo, implementado atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 13.977\/20 e batizada de Lei Romeo Mion, ainda n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel na Bahia. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da Ciptea, o autista tenha prioridade no atendimento e no acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos e privados, em especial nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. \u201cMesmo sem a carteira, os autistas da Bahia devem ter seus direitos assegurados, nem que para isso seja preciso recorrer ao Poder Judici\u00e1rio. Lei existe para ser cumprida\u201d, finalizou Marina Basile que, com atua\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional, j\u00e1 ofereceu assessoria preventiva, consultiva ou contenciosa para mais de 12 mil clientes, contabilizados os atendimentos remotos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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