O Morhan, Movimento de Reintegra\u00e7\u00e3o das Pessoas Atingidas por Hansen\u00edase, e o MNDH, Movimento Nacional de Direitos Humanos, pedem ao Tribunal Superior Eleitoral que\u00a0 que os R$ 22,9 milh\u00f5es referentes \u00e0 multa aplicada \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos) sejam destinados do Fundo Nacional da Sa\u00fade para a compra de vacinas contra a Covid-19.<\/p>\n
Para o\u00a0 Morhan, Democracia, Direitos Humanos e Direito \u00e0 Sa\u00fade s\u00e3o coisas que caminham juntas. Movemos esta a\u00e7\u00e3o junto ao MNDH pois s\u00e3o irrepar\u00e1veis as perdas que tivemos durante este per\u00edodo de pandemia da Covid-19, foram milhares de pessoas que morreram e poderiam estar vivas entre n\u00f3s hoje se o governo tivesse trabalhado melhor as medidas de prote\u00e7\u00e3o e de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o coordenador nacional do Morhan e conselheiro nacional de Direitos Humanos, Artur Cust\u00f3dio, “\u00e9 importante que tenhamos claro que trabalhando a sa\u00fade como um direito da democracia, e a democracia como direito, uma coisa n\u00e3o dissociada da outra, \u00e9 que avan\u00e7aremos\u201d.<\/p>\n
Essa a\u00e7\u00e3o foi baseada nas informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do or\u00e7amento da sa\u00fade, e das recomenda\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Sa\u00fade e visa resgatar o conceito de que esses bens, esses direitos, s\u00e3o inalien\u00e1veis para o povo brasileiro. \u201d\u00c9 inadmiss\u00edvel que haja previs\u00e3o de falta de or\u00e7amento e de vacinas j\u00e1 para o ano que vem, al\u00e9m da queda da cobertura vacinal, e da perda do Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o, cortes irrepar\u00e1veis feitos por conta do negacionismo do atual governo. Essa \u00e9 uma forma tamb\u00e9m de reparar essa quest\u00e3o\u201d finaliza Cust\u00f3dio.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, movida pela escrit\u00f3rio parceiro do Morhan NN Advogados, e coordenada pelo advogado Carlos Nicodemos, coordenador da Rede de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e Direitos Humanos do Morhan, as organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pedem para ser admitidas como amicus curiae, o que quer dizer, como terceira parte interessada que visa fornecer subs\u00eddios ao tribunal.<\/p>\n
\u201cSendo assim, considerando que a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 apresentada viola os fundamentos do Estado Brasileiro, atentando diretamente contra a sua popula\u00e7\u00e3o, resta necess\u00e1rio que o car\u00e1ter indenizat\u00f3rio da multa seja direcionado a aqueles que sofreram as consequ\u00eancias negativas pela interposi\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o, que sejam, a democracia e a sociedade brasileira\u201d, escrevem os advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Cunha.<\/p>\n
O Morhan tamb\u00e9m organizou um abaixo assinado online e popular para pressionar as autoridades a acatarem o pedido de compra das vacinas, confira e assine em: https:\/\/bit.ly\/ABAIXOASSINADOT <\/p>\n Acompanhe o Morhan e nossa luta por repara\u00e7\u00e3o nas redes:<\/p>\n facebook.com\/Morhan.Nacional<\/a><\/p>\n instagram.com\/morhannacional<\/a><\/p>\n youtube.com\/TVMorhan<\/a><\/p>\n twitter.com\/morhanbr<\/a><\/p>\n Contato comunica\u00e7\u00e3o do Morhan e coordena\u00e7\u00e3o nacional<\/p>\n Jornalista Fernanda Guedes (55 98434-5972<\/a>)<\/p>\n