{"id":126701,"date":"2023-01-13T16:06:53","date_gmt":"2023-01-13T19:06:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=126701"},"modified":"2023-01-13T16:06:53","modified_gmt":"2023-01-13T19:06:53","slug":"nordeste-lidera-regulamentacao-de-sistema-de-logistica-reversa-de-embalagens-em-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2023\/01\/13\/nordeste-lidera-regulamentacao-de-sistema-de-logistica-reversa-de-embalagens-em-geral\/","title":{"rendered":"Nordeste lidera regulamenta\u00e7\u00e3o de sistema de log\u00edstica reversa de embalagens em geral"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Estados da Para\u00edba, Pernambuco e Piau\u00ed estabelecem diretrizes por meio de decretos estaduais e tornam obrigat\u00f3rio o verificador independente<\/p>\n

Os estados da Para\u00edba e de Pernambuco deram passo importante na regulamenta\u00e7\u00e3o da log\u00edstica reversa de embalagens em geral. Decretos estaduais publicados no fim de 2022 definem diretrizes, estrat\u00e9gias e responsabilidades e tornam obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a do verificador independente na comprova\u00e7\u00e3o da veracidade, autenticidade, unicidade, n\u00e3o colid\u00eancia e cust\u00f3dia das notas fiscais emitidas pelos operadores do sistema e oriundas das opera\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e de embalagens reciclaveis.<\/p>\n

Ambos se juntam ao Piau\u00ed, que havia sido o primeiro estado brasileiro a regulamentar a atividade, em janeiro de 2022. Outros estados, como Goi\u00e1s, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, est\u00e3o em processo de regulamentar seus sistemas de log\u00edstica reversa de embalagens.<\/p>\n

O Promotor de Justi\u00e7a do MS, Luciano Furado Loubet, Vice-Presidente da ABRAMPA e membro da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do CNMP, apontou o seguinte: “Implementar de fato a log\u00edstica reversa das embalagens em geral \u00e9 um desafio, sendo que os Estados do Brasil onde houve a sua regulamenta\u00e7\u00e3o por decreto o avan\u00e7o foi significativo, a exemplo de Mato Grosso do Sul. Esta experi\u00eancia foi t\u00e3o positiva que foi adotada como sugest\u00e3o tanto pela ABRAMPA – que firmou um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para auxiliar os Estados em sistemas de inform\u00e1tica para controle desta mat\u00e9ria – quanto pela CMA\/CNMP, que lan\u00e7ou um manual de boas pr\u00e1ticas em que consta esta sugest\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n

Cada estado tem sua especificidade, mas, de forma geral, est\u00e3o sujeitos aos decretos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que, ap\u00f3s uso pelo consumidor, gerem embalagens em geral. A implementa\u00e7\u00e3o permite proje\u00e7\u00f5es positivas relacionadas a uma estrutura\u00e7\u00e3o mais robusta em torno do segmento de recupera\u00e7\u00e3o de embalagens e avan\u00e7os nas \u00e1reas ambiental e social.<\/p>\n

Comprova\u00e7\u00e3o de resultados de reciclagem com lastro em notas fiscais \u2013\u00a0<\/strong>Comum aos decretos est\u00e1 o fato de que as notas fiscais eletr\u00f4nicas emitidas pelos operadores, oriundas das opera\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e de embalagens recicl\u00e1veis, s\u00f3 ser\u00e3o homologadas ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o de sua veracidade, da autenticidade, da unicidade e da n\u00e3o colid\u00eancia da nota fiscal eletr\u00f4nica por verificador independente. <\/p>\n

\u201cDefinitivamente, os governos, com a regulamenta\u00e7\u00e3o de requisitos e diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lido, est\u00e3o transformando a gest\u00e3o de res\u00edduos como uma fundamental ferramenta de impacto social, ambiental e econ\u00f4mico<\/em>\u201d, afirma o PhD em saneamento e recursos h\u00eddricos, Fernando Bernardes, que tamb\u00e9m \u00e9 fundador da startup Central de Cust\u00f3dia, que atua como verificadora independente da cadeia de reciclagem de embalagens p\u00f3s-consumo no Brasil.<\/p>\n

H\u00e1 pouco mais de um ano de opera\u00e7\u00e3o, a Central de Cust\u00f3dia consolidou dados de mais de 800 mil toneladas de 770 operadores log\u00edsticos parceiros, tornando-se a maior plataforma de dados sobre log\u00edstica reversa de embalagens do mundo.<\/p>\n

Reciclagem no Brasil<\/strong>\u00a0\u2013 De acordo com estudo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Limpeza P\u00fablica e Res\u00edduos Especiais (Abrelpe), o \u00edndice de reciclagem no Brasil \u00e9 de apenas 4%. O Panorama dos Res\u00edduos S\u00f3lidos 2021 traz o dado de que o Pa\u00eds contabilizou 27,7 milh\u00f5es de toneladas anuais de res\u00edduos recicl\u00e1veis. O \u00edndice \u00e9 muito abaixo de pa\u00edses de mesma faixa de renda e grau de desenvolvimento econ\u00f4mico, como Chile, Argentina, \u00c1frica do Sul e Turquia, que apresentam m\u00e9dia de 16% de reciclagem, segundo dados da International Solid Waste Association (ISWA).<\/p>\n

Para\u00edba<\/em><\/strong>\u00a0\u2013 Decreto Estadual n\u00b0 43.346, de 29.12.2022.<\/em><\/p>\n

Pernambuco \u2013<\/em><\/strong>\u00a0Decreto Estadual n\u00ba 54.222, de 23.12.2022.<\/em><\/p>\n

Piau\u00ed<\/em><\/strong>\u00a0– Decreto n\u00ba 20.498\/2022, publicado em janeiro de 2022.<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O decreto da Para\u00edba trouxe pontos inovadores no que se diz respeito \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do verificador independente<\/strong>, vedando de forma contundente a comercializa\u00e7\u00e3o por eles de resultados, bem como a pr\u00e1tica de atividades de emiss\u00e3o, compra ou venda de certificado de cr\u00e9dito de reciclagem. O descumprimento dessa norma, inclusive, torna nulos os certificados de cr\u00e9dito emitidos, invalidando todo o processo. De acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o da Para\u00edba, para aumentar ainda mais a rastreabilidade do setor, s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do verificador independente:<\/p>\n

–\u00a0 verificar a quantidade e qualidade de notas fiscais eletr\u00f4nicas custodiadas no per\u00edodo, considerando sua classifica\u00e7\u00e3o por material e pela atividade econ\u00f4mica do operador e do receptor dos materiais;<\/p>\n

–\u00a0 verificar a quantidade de material recuperado por grupo de embalagens;<\/p>\n

\u2013 fornecer a rela\u00e7\u00e3o de operadores e receptores de materiais com descri\u00e7\u00e3o de CNPJ, CNAE<\/p>\n

principal e secund\u00e1rio, e Estado de origem;<\/p>\n

\u2013 classificar os operadores em cooperativas, associa\u00e7\u00f5es de catadores e demais operadores, demonstrando a quantidade de material recuperado por operador e por tipo de operador;<\/p>\n

– classificar os receptores em empresas recicladoras e com\u00e9rcios atacadistas de materiais recicl\u00e1veis, demonstrando n\u00famero de receptores e quantidade de materiais recuperados por tipo de receptor;<\/p>\n

– geolocalizar os operadores e receptores de materiais recicl\u00e1veis;<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

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