{"id":126918,"date":"2023-03-10T16:18:13","date_gmt":"2023-03-10T19:18:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=126918"},"modified":"2023-03-10T16:18:13","modified_gmt":"2023-03-10T19:18:13","slug":"docente-da-ufsb-participa-de-livro-de-rede-internacional-de-pesquisadoras-de-constitucionalismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2023\/03\/10\/docente-da-ufsb-participa-de-livro-de-rede-internacional-de-pesquisadoras-de-constitucionalismo\/","title":{"rendered":"Docente da UFSB participa de livro de rede internacional de pesquisadoras de Constitucionalismo"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A Rede de Mulheres Constitucionalistas da Am\u00e9rica Latina e Caribe lan\u00e7ou o livro\u00a0Constitucionalismo de la resistencia y la integraci\u00f3n desde y para Abya Yala<\/a><\/strong><\/em>. A obra re\u00fane as contribui\u00e7\u00f5es feitas no encontro realizado no ano passado na Col\u00f4mbia. A pr\u00f3-reitora de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, professora Maria do Carmo Rebou\u00e7as da Cruz Ferreira dos Santos,\u00a0participou do evento<\/a><\/strong>\u00a0como docente e pesquisadora do\u00a0Centro de Forma\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Tecnologias Sociais (PopTecs)<\/a><\/strong>\u00a0e tem um artigo de sua autoria, intitulado “O quilombismo como uma categoria \u00e9tico-jur\u00eddica-ancestral para dar \u00edmpeto a novos desenhos constitucionais e fundamentar as teorias que os sustentam”, incluso no livro, derivado da apresenta\u00e7\u00e3o feita no referido evento.<\/span><\/p>\n

A intera\u00e7\u00e3o com a Rede que, conforme a professora Maria do Carmo, “defende\u00a0a identidade democr\u00e1tica\/popular do constitucionalismo como ferramental de luta para a constru\u00e7\u00e3o de novos par\u00e2metros e de est\u00e1ndares constitucionais emancipat\u00f3rios para buscar solu\u00e7\u00f5es para os problemas sociais da Am\u00e9rica Latina e Caribe”, rendeu tamb\u00e9m\u00a0uma carta de posicionamento pol\u00edtico<\/a><\/strong>\u00a0da Rede, o encaminhamento de novos encontros anuais e novas publica\u00e7\u00f5es de livros, al\u00e9m da incid\u00eancia em redes de pesquisadores de direito constitucional – como o Grupo de Pesquisa Usos Emancipat\u00f3rios do Direito, ao qual se vincula a professora Maria do Carmo.<\/span><\/p>\n

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A professora Maria do Carmo explica a sua proposta de articula\u00e7\u00e3o da\u00a0no\u00e7\u00e3o do Quilombismo de Abdias Nascimento como categoria \u00e9tico-jur\u00eddica a uma proposta de constitucionalismo do sul global, e explora o di\u00e1logo dessa categoria com o atual ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/span><\/p>\n

“O constitucionalismo brasileiro, assim como o direito em geral, foi constru\u00eddo por meio do ‘transplante’ da institucionalidade jur\u00eddica pensada a partir da experi\u00eancia pr\u00e1tica e te\u00f3rica do Ocidente. Categorias como democracia, igualdade, liberdade, etc. foram pensadas a partir da ideia de um sujeito universal detentor de direitos que, em raz\u00e3o da localidade em que foi pensado, era um sujeito burgu\u00eas, branco, homem, propriet\u00e1rio, para organizar a sociedade desse tempo-espa\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Em um campo de cr\u00edtica a esse paradigma e categorias da\u00ed decorrentes, novas categorias v\u00eam sendo mobilizadas na tentativa de construir novos modelos de sociedade e de constitui\u00e7\u00f5es. N\u00e3o s\u00e3o modelos prescritivos, nem visam substituir os atuais, mas pretendem incidir na forma de enxergar esse sujeito de direito, indicando que esse sujeito tem classe, cor, g\u00eanero, defici\u00eancia, orienta\u00e7\u00e3o sexual e essa diferen\u00e7as devem ser pensadas na hora de formular direitos, na hora de decidir o direito e na hora de aplicar a pol\u00edtica p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Essa nova forma pode ser expressada por meio da reivindica\u00e7\u00e3o de novas epistemes e categorias jur\u00eddicas e isso se d\u00e1 no campo da filosofia jur\u00eddica; pode ser no campo argumentativo do direito; pode ser na pr\u00f3pria elabora\u00e7\u00e3o do direito.\u00a0<\/span>Por exemplo, Bol\u00edvia e Equador, em seus processos constituintes, inseriram em suas respectivas constitui\u00e7\u00f5es a categoria \u00edndigena de Bem Viver. O que isso significa: que a lei m\u00e1xima do pa\u00eds se compromete com princ\u00edpios, valores, vis\u00e3o de mundo e direitos relacionados a essa categoria.<\/span><\/p>\n

No caso do Quilombismo, reconhecendo as devidas diferen\u00e7as, pens\u00e1-lo como uma categoria \u00e9tico-jur\u00eddica implicaria em pensar o direito por meio dos valores instituintes do quilombismo, quais sejam: promo\u00e7\u00e3o da\u00a0felicidade do ser humano, baseada em uma sociedade livre, justa, igualit\u00e1ria e soberana, por meio da implanta\u00e7\u00e3o de uma economia de base comunit\u00e1rio-cooperativista no setor da produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e divis\u00e3o dos resultados do trabalho coletivo, do uso coletivo da terra e dos bens de produ\u00e7\u00e3o. No campo ecol\u00f3gico, propugna pela exist\u00eancia humana de maneira relacional e harmoniosa com a natureza em todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista do direito constitucional, esses valores podem se tornar princ\u00edpios orientadores. Alguns j\u00e1 existem, outros precisam ser criados. Claro que, para isso, \u00e9 necess\u00e1rio um processo constituinte. Mas tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel ser incorporado em normas infraconstitucionais at\u00e9 que passemos por uma nova constituinte.<\/span><\/p>\n

Para que essas mudan\u00e7as ocorram, tanto a sociedade civil, os movimentos sociais, quanto n\u00f3s na academia, jogamos um papel fundamental no sentido de propor novos desenhos constitucionais, com novas categorias, novos direitos nessa base intercultural.\u00a0<\/span>Esta nova forma de abordar e estudar o constitucionalismo exige da academia uma aut\u00eantica abordagem interdisciplinar e uma aproxima\u00e7\u00e3o cada vez maior, com m\u00faltiplos sujeitos e sujeitas, os coletivos, os movimentos sociais, os povos origin\u00e1rios, diasp\u00f3ricos e tradicionais para, mutuamente, compartilhar saberes e forjar compreens\u00f5es desde marcos epist\u00e9micos do Sul Global.”<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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