{"id":128299,"date":"2023-12-31T07:40:16","date_gmt":"2023-12-31T10:40:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=128299"},"modified":"2023-12-31T07:40:16","modified_gmt":"2023-12-31T10:40:16","slug":"mp-1-202-prejudica-a-economia-avalia-fieb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2023\/12\/31\/mp-1-202-prejudica-a-economia-avalia-fieb\/","title":{"rendered":"MP-1.202 prejudica a economia, avalia FIEB"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A edi\u00e7\u00e3o da MP-1.202, reonerando os setores cuja contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria tem como base de c\u00e1lculo o faturamento, \u00e9 prejudicial n\u00e3o apenas aos segmentos diretamente afetados, mas ao conjunto da economia brasileira. Ainda que o fa\u00e7a de maneira escalonada em alguns casos, os seus impactos s\u00e3o significativos.<\/p>\n

Em primeiro lugar, \u00e9 importante ressaltar que, segundo o Caged, entre janeiro de 2019 e agosto de 2023, os 17 setores aumentaram em 18,9% seus empregos formais, enquanto todos os demais setores aumentaram em apenas 13%. Isso denota que a pol\u00edtica adotada foi um importante mecanismo na gera\u00e7\u00e3o de empregos formais. Reconhecendo esse fato, o Congresso Nacional prorrogou a contribui\u00e7\u00e3o sobre o faturamento.<\/p>\n

Ao reformar, por meio de medida provis\u00f3ria, uma decis\u00e3o do Congresso, num per\u00edodo em que este se encontra em recesso, o Governo Federal n\u00e3o apenas desconsidera que o veto foi derrubado por ampla maioria, como tamb\u00e9m deixa de lado o prometido di\u00e1logo com os setores envolvidos. O efeito da MP \u00e9 imediato e traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica, elemento fundamental \u00e0 estabilidade e ao crescimento econ\u00f4mico, ao se contrapor \u00e0 lei publicada no Di\u00e1rio Oficial, no dia de ontem (28\/12).<\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o proposta e ignorada pelo Governo seria o melhor caminho. Em vez disso, abre-se um flanco para a judicializa\u00e7\u00e3o e tomam-se medidas sem os necess\u00e1rios debate e reflex\u00e3o. O equil\u00edbrio fiscal deve ser apoiado, mas a sua implementa\u00e7\u00e3o passa pelo di\u00e1logo com a sociedade e pela reavalia\u00e7\u00e3o de despesas p\u00fablicas. Medidas meramente arrecadat\u00f3rias, que imp\u00f5em preju\u00edzo \u00e0 sociedade, s\u00e3o um retrocesso e devem ser evitadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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