{"id":129076,"date":"2024-06-16T11:31:19","date_gmt":"2024-06-16T14:31:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=129076"},"modified":"2024-06-16T11:31:19","modified_gmt":"2024-06-16T14:31:19","slug":"especialistas-apontam-que-reforma-tributaria-mantem-a-zona-franca-de-manaus-mas-sua-regulamentacao-tem-pendencias-e-oferece-riscos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2024\/06\/16\/especialistas-apontam-que-reforma-tributaria-mantem-a-zona-franca-de-manaus-mas-sua-regulamentacao-tem-pendencias-e-oferece-riscos\/","title":{"rendered":"Especialistas apontam que Reforma tribut\u00e1ria mant\u00e9m a Zona Franca de Manaus, mas sua regulamenta\u00e7\u00e3o tem pend\u00eancias e oferece riscos"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Um dos debates mais esperados dos Di\u00e1logos Amaz\u00f4nicos, realizado semana passada em Bras\u00edlia, foi a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0Com a tem\u00e1tica \u201cRumos da Amaz\u00f4nia com a Reforma Tribut\u00e1ria\u201d, a mesa foi composta por especialistas no assunto: o conselheiro do CIEAM, Jeanete Portela, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF) e ex-ministro da Previd\u00eancia Social, Nelson Machado, e o secret\u00e1rio estadual de Fazenda, Alex Del Giglio.<\/p>\n

Quando abriu o debate, Portela ressaltou que a reforma tribut\u00e1ria, h\u00e1 muito almejada porque o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses mais complexos para se fazer neg\u00f3cio justamente pela complexidade tribut\u00e1ria. Isso porque o sistema tribut\u00e1rio brasileiro tem o maior custo para apura\u00e7\u00e3o dos impostos, com alto grau de liturgias.<\/p>\n

Diante das in\u00fameras legisla\u00e7\u00f5es distintas, uma em cada estado, o conselheiro do CIEAM chamou de \u201cmanic\u00f4mio tribut\u00e1rio\u201d, mas destacou os pontos positivos da reforma tribut\u00e1ria em andamento. Dessa forma, a reforma tribut\u00e1ria coloca o pa\u00eds em linha com as boas pr\u00e1ticas internacionais, pois, diminui a complexidade vigente.\u00a0\u201cFinalmente, essa reforma tribut\u00e1ria foi aprovada, mas \u00e9 apenas primeira etapa. Agora, muito mais importante, \u00e9 entender essa fase de regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d especialmente para a Zona Franca de Manaus\u201d, declarou Jeanete Portela.<\/p>\n

Reforma do consumo<\/strong><\/p>\n

O professor Nelson Machado fez uma exposi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria como um todo.\u00a0Disse que objetivo \u00e9 construir um novo modelo do sistema tribut\u00e1rio para um impulso sobre consumo por meio de \u201cdois irm\u00e3os siameses\u201d: a CBS federal (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e o IBS estadual (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os).\u00a0\u201cAssim, esse modelo tem o cond\u00e3o de buscar a simplicidade e a transpar\u00eancia, mas n\u00f3s temos um desafio: que o modelo brasileiro leve efetivamente a que o imposto seja neutro, capaz de garantir que as empresas que venderam, que exportaram tenham seus cr\u00e9ditos que receba os seus cr\u00e9ditos\u201d, alertou Machado.<\/p>\n

Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, o diretor do CCIF discorreu sobre n\u00e3o cumulatividade dos cr\u00e9ditos presumidos, formas de pagamento do IBS e CBS, da apura\u00e7\u00e3o dos novos impostos, pagamento pelo sujeito passivo mediante recolhimento, recolhimento da liquida\u00e7\u00e3o financeira (Split Payment), ressarcimentos e compensa\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Manuten\u00e7\u00e3o da ZFM<\/p>\n

De acordo com o professor Nelson Machado, a Emenda Constitucional 132\/23, em artigo 192-B, prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o do diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus. Do mesmo modo, cria os Fundos para o Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia – Fundo de Sustentabilidade e Diversifica\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Estado do Amazonas. Ele citou algumas delas: cr\u00e9dito presumido de IBS na sa\u00edda, extin\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos em apenas 6 meses (o Amazonas pleiteia 60 meses ou 5 anos). J\u00e1 o Fundo de Sustentabilidade e Diversifica\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Estado do Amazonas precisa ser ajustados para ter aportes m\u00ednimos anuais e crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o. Assim como a governan\u00e7a do fundo precisa ter representantes do Estado.<\/p>\n

Por fim, os riscos da reforma tribut\u00e1ria para o Amazonas, de acordo com o secret\u00e1rio de Fazenda s\u00e3o os impactos negativos que vir\u00e3o com a transi\u00e7\u00e3o para a ind\u00fastria 5.0 e a \u201cnova era dos servi\u00e7os\u201d. Al\u00e9m do aumento das desigualdades regionais e perda de participa\u00e7\u00e3o relativa nas receitas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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