{"id":129268,"date":"2024-07-26T13:51:27","date_gmt":"2024-07-26T16:51:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=129268"},"modified":"2024-07-26T13:51:27","modified_gmt":"2024-07-26T16:51:27","slug":"existe-no-brasil-uma-idade-maxima-para-servidores-publicos-permanecerem-no-cargo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2024\/07\/26\/existe-no-brasil-uma-idade-maxima-para-servidores-publicos-permanecerem-no-cargo\/","title":{"rendered":"Existe no Brasil uma idade m\u00e1xima para servidores p\u00fablicos permanecerem no cargo?"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Por Alexandre Mazza, advogado especialista em direito administrativo<\/em><\/p>\n

O presidente norte-americano John Biden, de 81 anos, anunciou ontem a sua desist\u00eancia de concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.\u00a0A decis\u00e3o foi tomada em um contexto de cr\u00edticas a sua capacidade intelectual devido \u00e0 idade avan\u00e7ada. Durante as \u00faltimas semanas, postagens e memes invadiram a internet de todo o mundo com piadas alusivas a uma suposta senilidade.<\/p>\n

O epis\u00f3dio despertou d\u00favidas sobre como o direito brasileiro lida com a quest\u00e3o da idade para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

A idade \u00e9 um fator relevante para o exerc\u00edcio de cargos p\u00fablicos no Brasil. Isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o Federal define, por exemplo, em seu art. 14, \u00a7 3\u00ba, VI, idades m\u00ednimas para candidatar-se a cargos p\u00fablicos: 18 anos para vereador; 21 anos para prefeito e deputado; 30 anos para governador; e 35 anos para senador e presidente da rep\u00fablica. Tais idades m\u00ednimas s\u00e3o exigidas na data de inscri\u00e7\u00e3o da candidatura.<\/p>\n

Quanto \u00e0 idade m\u00e1xima, editais de concursos podem excepcionalmente proibir candidatos acima de certa idade de prestarem o concurso. O tema \u00e9 delicado porque a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina no artigo 7\u00ba, inciso XXX, que \u201cs\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social: [\u2026] XXX \u2014 proibi\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7a de sal\u00e1rios, de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es e de crit\u00e9rio de admiss\u00e3o por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil\u201d.<\/p>\n

Segundo o Supremo Tribunal Federal, a exist\u00eancia de uma idade m\u00e1xima para prestar concurso p\u00fablico deve ser justificada em fun\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias do cargo. \u00c9 o que estabelece a S\u00famula 683 do STF: \u201cO limite de idade para a inscri\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico s\u00f3 se legitima em face do art. 7\u00ba, XXX, da Constitui\u00e7\u00e3o, quando possa ser justificado pela natureza das atribui\u00e7\u00f5es do cargo a ser preenchido\u201d. \u00c9 o caso, por exemplo, de concurso para cargos na pol\u00edcia, fun\u00e7\u00e3o cujo exerc\u00edcio exige uma condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica diferenciada.<\/p>\n

Uma vez no cargo, servidores p\u00fablicos concursados est\u00e3o sujeitos ao limite m\u00e1ximo de 75 anos, idade na qual o servidor tem que ser aposentado compulsoriamente. \u00c9 curiosa a op\u00e7\u00e3o do nosso direito por haver idade m\u00e1xima para concursados, mas n\u00e3o para agentes eleg\u00edveis, j\u00e1 que em ambos os casos o indiv\u00edduo deve estar no exerc\u00edcio pleno de suas faculdades cognitivas.<\/p>\n

A grande quest\u00e3o dessas idades estabelecidas em lei e pelos tribunais \u00e9 que lidam com a quest\u00e3o na m\u00e9dia, pressupondo que todas as pessoas de uma certa idade gozam de condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e intelectuais semelhantes, o que \u00e9 sem d\u00favidas um grande erro.<\/p>\n

Para cargos pol\u00edticos eleg\u00edveis, como prefeitos, governadores, parlamentares e presidente da rep\u00fablica, no Brasil n\u00e3o existe qualquer limite m\u00e1ximo de idade, podendo-se, no entanto, em casos extremos e se houver sinais vis\u00edveis de senilidade, realizar-se algum tipo de per\u00edcia por junta m\u00e9dica oficial para apurar, independentemente da idade, se o agente p\u00fablico permanece em condi\u00e7\u00f5es cognitivas plenas para exercer bem o seu cargo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Alexandre Mazza, advogado especialista em direito administrativo O presidente norte-americano John Biden, de 81 anos, anunciou ontem a sua desist\u00eancia de concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.\u00a0A decis\u00e3o foi tomada em um contexto de cr\u00edticas a sua capacidade intelectual devido \u00e0 idade avan\u00e7ada. Durante as \u00faltimas semanas, postagens e memes invadiram a internet de todo o mundo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":127471,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129268"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=129268"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129268\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":129269,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129268\/revisions\/129269"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/127471"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=129268"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=129268"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=129268"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}