{"id":129304,"date":"2024-08-02T10:07:53","date_gmt":"2024-08-02T13:07:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=129304"},"modified":"2024-08-02T10:07:53","modified_gmt":"2024-08-02T13:07:53","slug":"a-historia-do-voto-de-cabresto-e-sua-consequencia-juridica-na-atualidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2024\/08\/02\/a-historia-do-voto-de-cabresto-e-sua-consequencia-juridica-na-atualidade\/","title":{"rendered":"A HIST\u00d3RIA DO VOTO DE CABRESTO E SUA CONSEQU\u00caNCIA JUR\u00cdDICA NA ATUALIDADE"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Autor – Gustavo Cezar do Amaaral kruschewsky – GCAK<\/p>\n

\u201cFazer uma lei e n\u00e3o mandar executar \u00e9 autorizar a coisa que se quer proibir\u201d.<\/p>\n

Richelieu<\/p>\n

o in\u00edcio do s\u00e9culo XX, segundo a hist\u00f3ria, j\u00e1 se insur- gia em Ilh\u00e9us a briga na disputa do \u201cpoder\u201d pol\u00edtico acompanhado de \u201cadornos empolados de ret\u00f3rica\u201d \u2013 dirigidos ao povo da \u00e9poca que consideravam a fala primorosa, mas, para poucos conhecedores era discurso \u201cvazio de conte\u00fado\u201d. O poder privado, quase sempre na lideran\u00e7a pol\u00edtica de um coronel \u2013 que tinha esse status muitas vezes atrav\u00e9s de carta ou diploma outorgado que conferia essa condi\u00e7\u00e3o – para adquirir a compet\u00eancia de chefiar o munic\u00edpio de Ilh\u00e9us pela expressiva vota\u00e7\u00e3o sob o ausp\u00edcio do chamado \u201cvoto de cabresto\u201d, o famoso voto comprado pelos coron\u00e9is daquela \u00e9poca. Naquele tempo, longe de existir normas que punissem o candidato que comprasse voto, foi uma \u00e9poca em que a disputa pelo poder pol\u00edtico em Ilh\u00e9us constitu\u00eda-se de partid\u00e1rios que pregavam o conservadorismo e outros que pregavam o Liberalismo. Alguns deles ocuparam a cadeira de INTENDENTE do Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us na chamada ERA do OURO, do abundante cultivo do cacau. Segundo conta a hist\u00f3ria, eram pessoas detentoras de terras e dom\u00ednio de institui\u00e7\u00f5es importantes em Ilh\u00e9us. Outros eram a favor da \u201cLIBERDADE DOS ESCRAVOS\u201d.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que os \u201cs\u00faditos\u201d de Ilh\u00e9us daquele tempo que pertenciam, mormente \u00e0 massa considerada exclu\u00edda, nunca souberam o que significa CONSERVADORISMO ou LIBERALISMO. Para eles era uma linguagem esnobe para encher lingui\u00e7a. A arma \u00e9 essa at\u00e9 hoje, cria\u00e7\u00e3o de NARRATIVAS pelos mandat\u00e1rios que depois de eleitos se tornam verdadeiros MANDANTES, retirando esta condi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o que elegeu todos eles.<\/p>\n

Tanto a massa quanto muita gente do povo n\u00e3o entende esse linguajar atualmente ainda usado pela elite \u201cpol\u00edtica\u201d dos tempos atuais. Sendo assim, os \u201cs\u00faditos\u201d de ontem, como os de hoje, nunca puderam participar do processo pol\u00edtico da cidade de Ilh\u00e9us, a maioria sempre votou por troca de favores. Serviam \u2013 e muitos ainda servem na atualidade \u2013 apenas de pasto da demagogia. Desde aqueles tempos prevalecia, portanto, seguidamente em pleitos municipais \u2013 que finalmente decidiam as elei\u00e7\u00f5es \u2013 os votos de cabrestos que eram armazenados em currais eleitorais. N\u00e3o era crime a compra de voto, at\u00e9 porque n\u00e3o existe crime sem Lei anterior que a defina e pena sem previa comina\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

Mas, apesar de se registrar casos, ainda hoje, desse tipo de a\u00e7\u00e3o no manejo de elei\u00e7\u00f5es em muitas partes do Brasil, a hist\u00f3ria parece ser outra! Nos dias atuais existem normas jur\u00eddicas defini- das para punir os candidatos infratores que compram votos e os eleitores que recebem propinas. Mas a quest\u00e3o \u00e9 que dificilmente se tem provas. Quem recebe favores materiais em troca de outorgar seu voto, esconde o fato. Observe-se adiante que apenas a partir de 1997 foi disciplinada, considerando-se crime, a \u201ccapacita\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio\u201d, a compra de voto por qualquer meio. O Tribunal Superior Eleitoral publicou no Jus Brasil com o t\u00edtulo e texto adiante expendidos:<\/p>\n

Compra de votos \u00e9 crime eleitoral e causa cassa\u00e7\u00e3o e inelegibilidade<\/p>\n

\u201cA capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio (compra de votos) \u00e9 il\u00edcito eleitoral punido com a cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a al\u00ednea \u2018j\u2019 de dispositivo do artigo 1\u00ba da Lei Com- plementar n\u00ba 64\/90 (Lei de Inelegibilidades), com as mudan- \u00e7as feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC n\u00ba 135\/2010).<\/p>\n

O il\u00edcito de compra de votos est\u00e1 tipificado no artigo 41-A da Lei das Eleicoes (Lei n\u00ba 9.504\/1997). Segundo o ar- tigo, constitui capta\u00e7\u00e3o de sufr\u00e1gio o candidato doar, ofere- cer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, in- clusive emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, desde o registro da can- didatura at\u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do di- ploma. Al\u00e9m da Lei das Eleicoes, o C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965) tipifica como crime a compra de votos (artigo 299). Prev\u00ea pena de pris\u00e3o de at\u00e9 quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas tamb\u00e9m para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa (artigo 299).<\/p>\n

J\u00e1 a al\u00ednea \u2018j\u2019 do inciso I do artigo 1\u00ba da LC 64\/90 (al- terada pela LC 135\/2010 \u2013 Lei da Ficha Limpa) afirma que s\u00e3o ineleg\u00edveis, pelo prazo de oito anos a contar da elei\u00e7\u00e3o, os condenados, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado da Justi\u00e7a Eleitoral, por corrup\u00e7\u00e3o eleito- ral, por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio (compra de votos), por do- a\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o ou gastos il\u00edcitos de recursos de campanha<\/p>\n

ou por conduta vedada aos agentes p\u00fablicos em campanhas eleitorais que impliquem cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Eleitoral pune com muito rigor, conforme a lei, quem tenta influenciar a vontade do eleitor com a pr\u00e1tica de compra de votos. Isto porque, pela legisla\u00e7\u00e3o, o direito do cidad\u00e3o ao voto livre, consciente e soberano \u00e9 um bem juri- dicamente tutelado, devendo quem comete o il\u00edcito sofrer as san\u00e7\u00f5es que a lei estipula.<\/p>\n

No entanto, a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Elei- toral (TSE) j\u00e1 fixou alguns pontos sobre a quest\u00e3o. Para o TSE, para algu\u00e9m ser condenado por compra de votos n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio verificar a potencialidade da conduta (comprar um voto j\u00e1 \u00e9 crime); \u00e9 preciso que haja provas robustas e firmes contra o acusado para conden\u00e1-lo; e para caracterizar o crime \u00e9 indispens\u00e1vel a prova de participa\u00e7\u00e3o direta ou indireta dos acusados, permitindo-se at\u00e9 que esta seja na forma de expl\u00edci- ta anu\u00eancia dos denunciados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conduta praticada, n\u00e3o bastando, para configurar o il\u00edcito, o proveito eleitoral que com os fatos tenham obtido, ou a presun\u00e7\u00e3o de que desses tivessem ci\u00eancia.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 12.034\/2009 (minirreforma eleitoral) incluiu no artigo 41-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser necess\u00e1rio o pedido expresso de voto para caracterizar o crime. Diz o par\u00e1grafo primeiro do artigo: \u201cpara a caracteriza\u00e7\u00e3o da conduta il\u00edcita, \u00e9 desnecess\u00e1rio o pedido expl\u00edcito de votos, bastando a evid\u00ean- cia do dolo, consistente no especial fim de agir\u201d.<\/p>\n

Ou seja, para caracterizar a compra de votos \u00e9 preciso que ocorram, de modo simult\u00e2neo, os seguintes requisitos: pr\u00e1tica de uma das condutas previstas no artigo 41-A da Lei n\u00ba 9.504\/1997; fim espec\u00edfico de obter o voto do eleitor; e participa\u00e7\u00e3o ou anu\u00eancia do candidato benefici\u00e1rio na pr\u00e1ti- ca do ato.<\/p>\n

\u201cO eleitor deve procurar a Justi\u00e7a Eleitoral e, princi- palmente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), o promotor eleitoral da localidade, levar os fatos, as suspeitas, fazer uma declara\u00e7\u00e3o formal e pedir que o promotor investigue. Ele certamente far\u00e1 isso, afirma Jo\u00e3o Fernando Carvalho, especialis- ta em Direito Eleitoral.<\/p>\n

Segundo ele: \u201c\u00c9 importante tamb\u00e9m esse \u201cmovimento de cidadania, esse movimento do eleitor individual para combater esse grande mal que assola a democracia brasileira, que \u00e9 a corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o denunciando algu\u00e9m por compra de vo- tos pode ser ajuizada a partir do pedido de registro da candi- datura at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Assim sendo, \u00e9 necess\u00e1rio com urg\u00eancia no Brasil que todos tomem ci\u00eancia da exist\u00eancia dessas NORMAS que tornam crime o ato de comprar votos em qualquer elei\u00e7\u00e3o para prefeito, verea- dor, deputado, governador ou presidente da rep\u00fablica. Atrav\u00e9s de informa\u00e7\u00e3o por ve\u00edculos televisivos, jornais, r\u00e1dios, etc.<\/p>\n

Aqui em Ilh\u00e9us \u00e9 preciso se fazer grupos de cidad\u00e3os e ci- dad\u00e3s verdadeiramente pol\u00edticos, que orientem nas escolas, nos bairros, nas resid\u00eancias, etc., que constitui crime tal ato. Encaminhar, pr\u00f3ximo \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais, para as resid\u00eancias e institui\u00e7\u00f5es da nossa cidade, panfletos alertando e explicando o que \u00e9 crime eleitoral e as suas consequ\u00eancias. Ser\u00e1 uma medida efetivamente eficaz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Autor – Gustavo Cezar do Amaaral kruschewsky – GCAK \u201cFazer uma lei e n\u00e3o mandar executar \u00e9 autorizar a coisa que se quer proibir\u201d. Richelieu o in\u00edcio do s\u00e9culo XX, segundo a hist\u00f3ria, j\u00e1 se insur- gia em Ilh\u00e9us a briga na disputa do \u201cpoder\u201d pol\u00edtico acompanhado de \u201cadornos empolados de ret\u00f3rica\u201d \u2013 dirigidos ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":129246,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129304"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=129304"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129304\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":129305,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129304\/revisions\/129305"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/129246"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=129304"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=129304"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=129304"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}