{"id":129572,"date":"2024-09-27T17:09:15","date_gmt":"2024-09-27T20:09:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=129572"},"modified":"2024-09-27T17:09:15","modified_gmt":"2024-09-27T20:09:15","slug":"mudancas-na-concessao-de-beneficios-exige-rigor-no-monitoramento-dos-afastamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2024\/09\/27\/mudancas-na-concessao-de-beneficios-exige-rigor-no-monitoramento-dos-afastamentos\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as na concess\u00e3o de benef\u00edcios exige rigor no monitoramento dos afastamentos"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Altera\u00e7\u00e3o trazida pela Lei 14.441\/2022 exige um acompanhamento sistem\u00e1tico dos afastamentos de sus colaboradores para evitar penalidades e multas que, em 2023, chegaram a mais de R$ 66 milh\u00f5es<\/em><\/p>\n

Uma altera\u00e7\u00e3o nas regras de concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios pode se tornar uma dor de cabe\u00e7a para as empresas. A mudan\u00e7a foi trazida pela Lei 14.441\/2022, que consolidou a dispensa de per\u00edcia m\u00e9dica e atribuiu ao segurado a possibilidade de informar diretamente o INSS, por meio do Meu INSS, o pedido de afastamento. Antes, esta comunica\u00e7\u00e3o era feita pela empresa, que tinha um maior controle dos afastamentos.<\/p>\n

A medida foi institu\u00edda inicialmente, de forma tempor\u00e1ria, durante a pandemia do coronav\u00edrus, para reduzir a fila do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ao se tornar regra permanente, se de um lado simplificou a vida do benefici\u00e1rio, por outro, trouxe novos desafios para as empresas, que precisam colocar em pr\u00e1tica um monitoramento sistem\u00e1tico dos afastamentos de trabalho para evitar que seja indevidamente penalizada. Uma informa\u00e7\u00e3o indevida por parte do segurado pode implicar em multas e penalidades para a empresa. <\/p>\n

De acordo com Cristina Pacheco, gerente de Sa\u00fade no Trabalho do SESI Bahia, a altera\u00e7\u00e3o das regras deixou as empresas vulner\u00e1veis e afeta especialmente as que s\u00e3o negligentes quanto \u00e0s normas de seguran\u00e7a no trabalho. O descuido no monitoramento dos afastamentos tem consequ\u00eancias financeiras para as empresas, a partir do momento que o INSS pode cobrar, por meio de a\u00e7\u00f5es regressivas, o custo que o \u00f3rg\u00e3o teve para com o segurado.<\/p>\n

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\u00c9 por meio destas a\u00e7\u00f5es que a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) obt\u00e9m a devolu\u00e7\u00e3o dos custos com o segurado aos cofres p\u00fablicos da Uni\u00e3o, com base nos dados da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT).<\/p>\n

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A\u00c7\u00d5ES DE RESSARCIMENTO<\/strong><\/p>\n

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Os n\u00fameros s\u00e3o expressivos. Apenas em 2023, a AGU obteve 80% de \u00eaxito contra as empresas em a\u00e7\u00f5es regressivas de ressarcimento de gastos com afastamentos causados por acidentes de trabalho. Foram R$ 66 milh\u00f5es ressarcidos aos cofres p\u00fablicos, um aumento de 10% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. \u201cIsso reflete n\u00e3o apenas um esfor\u00e7o para recuperar recursos, mas tamb\u00e9m de responsabilizar as empresas por neglig\u00eancia nas normas de seguran\u00e7a do trabalho, conforme \u00e9 destacado pela AGU\u201d, alerta Cristina Pacheco.<\/p>\n

MONITORAMENTO<\/strong><\/p>\n

O SESI tem realizado a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas para esta nova realidade e os preju\u00edzos que isso pode gerar. O alerta \u00e9 para a necessidade do cumprimento sistem\u00e1tico das normas regulamentadoras de SST e de se fazer o monitoramento sistem\u00e1tico para identificar as CAT emitidas por CNPJ. \u201cA empresa tem um prazo para entrar com uma contesta\u00e7\u00e3o perante o \u00f3rg\u00e3o e apresentar as provas de que houve o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, evitando assim as a\u00e7\u00f5es regressivas\u201d, refor\u00e7a a gerente do SESI.<\/p>\n

O SESI tem apoiado as empresas a entender esta nova realidade com a realiza\u00e7\u00e3o de eventos como os da s\u00e9rie Agenda Estrat\u00e9gica SESI em Sa\u00fade e Seguran\u00e7a na Ind\u00fastria (SSI)<\/em>. Outra ferramenta \u00e9 o SESI Viva+, um sistema de gerenciamento dos eventos de afastamentos que o SESI disponibiliza \u00e0s empresas e que permite a consulta por meio de um sistema no qual a documenta\u00e7\u00e3o fica arquivada, evitando assim a imposi\u00e7\u00e3o de penalidades.<\/p>\n

\u201cO SESI Viva+ \u00e9 a ferramenta que o SESI disponibiliza \u00e0s empresas para acessar toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria a uma contesta\u00e7\u00e3o para, de forma r\u00e1pida e f\u00e1cil, para comprovar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es e evitar a\u00e7\u00f5es regressivas\u201d, acrescenta Am\u00e9lio Miranda, superintendente de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a na Ind\u00fastria do SESI.<\/p>\n

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Cristina Pacheco pondera que o objetivo do Estado, ao exigir o cumprimento destas normas, \u00e9 assegurar o pleno exerc\u00edcio das atividades empresariais sem que isso gere \u00f4nus para o setor p\u00fablico ou privado, preservando a sa\u00fade e a seguran\u00e7a dos trabalhadores. \u201c\u00c9 dever do SESI realizar este trabalho de sensibiliza\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta.<\/p>\n

De acordo com a regra em vigor, basta que o INSS realize a an\u00e1lise documental (atestado ou laudo m\u00e9dico) para que o segurado tenha direito a 180 dias de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria. Desde 2023, com a Portaria Conjunta n\u00ba 38, houve tamb\u00e9m a inclus\u00e3o do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria de natureza acident\u00e1ria.\u00a0<\/span>\u201cA quest\u00e3o \u00e9, a depender do tempo que o segurado ficou afastado na Previd\u00eancia, o custo pode alcan\u00e7ar milh\u00f5es de reais\u201d, explica Cristina Pacheco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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