{"id":129736,"date":"2024-11-08T14:38:28","date_gmt":"2024-11-08T17:38:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=129736"},"modified":"2024-11-08T14:38:28","modified_gmt":"2024-11-08T17:38:28","slug":"fiscalizacao-rigorosa-do-simples-nacional-especialistas-alertam-para-o-risco-de-exclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2024\/11\/08\/fiscalizacao-rigorosa-do-simples-nacional-especialistas-alertam-para-o-risco-de-exclusao\/","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa do Simples Nacional: especialistas alertam para o risco de exclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>“Uma vez desenquadradas, as empresas enfrentam um sistema tribut\u00e1rio muito mais complexo, que pode tornar a opera\u00e7\u00e3o invi\u00e1vel”<\/i><\/p>\n

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A Receita Federal notificou mais de 1,8 milh\u00e3o de empresas optantes pelo Simples Nacional para que regularizem suas pend\u00eancias tribut\u00e1rias at\u00e9 o final de dezembro. Caso o prazo n\u00e3o seja cumprido, essas empresas correm o risco de exclus\u00e3o do regime simplificado de impostos a partir de janeiro de 2025, o que representa um impacto significativo para micro e pequenas empresas. As irregularidades, que somam aproximadamente R$ 26,7 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos, incluem desde excesso de faturamento at\u00e9 opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o permitidas no regime. Entre os notificados, 1,1 milh\u00e3o s\u00e3o Microempreendedores Individuais (MEIs), enquanto o restante \u00e9 composto por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).<\/p>\n

De acordo com o\u00a0advogado tributarista Thulio Carvalho<\/strong>, as infra\u00e7\u00f5es mais comuns incluem faturamento acima do limite de R$ 4,8 milh\u00f5es anuais e realiza\u00e7\u00e3o de atividades fora do escopo do Simples Nacional, como opera\u00e7\u00f5es financeiras e acumula\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. \u201cCada caso tem uma particularidade, e \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o ao prazo de regulariza\u00e7\u00e3o, tanto para o pagamento dos tributos quanto para a contesta\u00e7\u00e3o administrativa junto \u00e0 Receita Federal\u201d, alerta Carvalho. Ele ressalta ainda que o prazo \u00e9 decisivo para evitar preju\u00edzos e que, em casos de dificuldades financeiras, o parcelamento pode ser uma alternativa.<\/p>\n

Al\u00e9m das empresas, a Receita est\u00e1 monitorando MEIs que utilizam o Pix e n\u00e3o declaram corretamente suas receitas, o que pode levar a multas e at\u00e9 o desenquadramento do regime simplificado. O\u00a0advogado Andr\u00e9 Felix Ricotta de Oliveira, doutor em Direito Tribut\u00e1rio pela PUC-SP<\/strong>, destaca que o limite de faturamento anual dos MEIs \u00e9 de R$ 81 mil e que qualquer omiss\u00e3o nos valores recebidos pode ser interpretada como tentativa de sonega\u00e7\u00e3o. \u201cO fisco observa com rigor as movimenta\u00e7\u00f5es e pode interpretar a omiss\u00e3o de valores como tentativa de sonega\u00e7\u00e3o, o que pode acarretar multas, san\u00e7\u00f5es administrativas e at\u00e9 a exclus\u00e3o do Simples Nacional\u201d, explica Oliveira.<\/p>\n

A obrigatoriedade de emiss\u00e3o de nota fiscal \u00e9 outro ponto de aten\u00e7\u00e3o, especialmente nas transa\u00e7\u00f5es com pessoas f\u00edsicas. \u201cOs MEIs s\u00e3o obrigados a emitir nota fiscal em transa\u00e7\u00f5es com outras empresas, mas, no caso de vendas ou servi\u00e7os para pessoas f\u00edsicas, a emiss\u00e3o da nota \u00e9 opcional, salvo se solicitada pelo cliente\u201d, completa Oliveira. Segundo ele, o uso do Pix sem o acompanhamento devido pode gerar inconsist\u00eancias e questionamentos fiscais.<\/p>\n

Os advogados recomendam que as empresas que busquem orienta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e jur\u00eddica para revisar o enquadramento e preparem a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para contestar eventuais erros nas notifica\u00e7\u00f5es. \u201cO Simples \u00e9 uma ferramenta fundamental para pequenos neg\u00f3cios, mas, uma vez desenquadrados, passam a enfrentar um sistema tribut\u00e1rio muito mais complexo, o que pode tornar a opera\u00e7\u00e3o invi\u00e1vel\u201d, alerta Carvalho.<\/p>\n

Para os MEIs, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 manter um registro detalhado das transa\u00e7\u00f5es via Pix e realizar uma concilia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria mensal para garantir que o limite de faturamento n\u00e3o seja ultrapassado. \u201cA organiza\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 essencial, e a correta declara\u00e7\u00e3o dos valores recebidos, seja pelo Pix ou qualquer outra forma de pagamento, \u00e9 a melhor forma de evitar problemas com o fisco e manter as vantagens do regime simplificado\u201d, conclui Oliveira.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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