{"id":132101,"date":"2026-04-10T14:29:03","date_gmt":"2026-04-10T17:29:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=132101"},"modified":"2026-04-10T14:29:03","modified_gmt":"2026-04-10T17:29:03","slug":"nota-publica-15","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2026\/04\/10\/nota-publica-15\/","title":{"rendered":"NOTA P\u00daBLICA"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Pelo respeito \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es do Minip\u00fablico Orla Viva e ao direito da popula\u00e7\u00e3o de Ilh\u00e9us de decidir sobre seu territ\u00f3rio<\/p>\n

O Instituto Nossa Ilh\u00e9us, juntamente com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e cidad\u00e3os comprometidos com o desenvolvimento sustent\u00e1vel do munic\u00edpio, vem a p\u00fablico manifestar profunda preocupa\u00e7\u00e3o com a destina\u00e7\u00e3o fragmentada e n\u00e3o planejada da \u00e1rea de acre\u00e7\u00e3o da orla central de Ilh\u00e9us.<\/p>\n

Em 2022, por meio de articula\u00e7\u00e3o entre a sociedade civil organizada, a C\u00e2mara de Vereadores e iniciativas de inova\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, foi realizado o Minip\u00fablico Orla Viva \u2014 um processo estruturado, leg\u00edtimo e amplamente participativo, que envolveu consulta popular com mais de 1.500 contribui\u00e7\u00f5es, a realiza\u00e7\u00e3o de diversas audi\u00eancias p\u00fablicas e a forma\u00e7\u00e3o de um grupo representativo da popula\u00e7\u00e3o, selecionado por crit\u00e9rios estat\u00edsticos. Clique aqui<\/p>\n

Esse processo resultou em um conjunto consistente de recomenda\u00e7\u00f5es, constru\u00eddas a partir do di\u00e1logo qualificado entre cidad\u00e3os, especialistas e poder p\u00fablico. Entre os consensos estabelecidos, destaca-se a clara oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de grandes edifica\u00e7\u00f5es institucionais na \u00e1rea, como f\u00f3runs, centros administrativos e outros equipamentos incompat\u00edveis com a voca\u00e7\u00e3o ambiental, paisag\u00edstica e tur\u00edstica da orla.<\/p>\n

As delibera\u00e7\u00f5es apontam para a necessidade de um projeto urban\u00edstico integrado para toda a \u00e1rea \u2014 hoje com cerca de 61 hectares \u2014 orientado por princ\u00edpios de sustentabilidade, uso p\u00fablico, valoriza\u00e7\u00e3o cultural, incentivo ao esporte e lazer, e respeito \u00e0 din\u00e2mica costeira e \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

No entanto, a publica\u00e7\u00e3o recente de novas destina\u00e7\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos, sem a devida considera\u00e7\u00e3o dessas diretrizes, evidencia um processo de tomada de decis\u00e3o desconectado da vontade popular e dos instrumentos j\u00e1 constru\u00eddos coletivamente.<\/p>\n

\u00c9 fundamental destacar que a \u00e1rea em quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas um territ\u00f3rio dispon\u00edvel para ocupa\u00e7\u00e3o, mas um espa\u00e7o ambientalmente sens\u00edvel, resultado de processos de acre\u00e7\u00e3o sedimentar associados a interven\u00e7\u00f5es passadas, e que exige planejamento t\u00e9cnico e responsabilidade intergeracional, al\u00e9m de se basear no Projeto Orla e Plano de Desenvolvimento Urbano, ainda vigentes.<\/p>\n

Ignorar as delibera\u00e7\u00f5es do Minip\u00fablico Orla Viva n\u00e3o representa apenas uma diverg\u00eancia sobre uso do solo. Representa, sobretudo, um desrespeito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 qualificada, enfraquecendo a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e desestimulando futuros processos de engajamento social.<\/p>\n

Diante disso, o Instituto Nossa Ilh\u00e9us reafirma:<\/p>\n

\u2022 A necessidade de suspens\u00e3o de quaisquer iniciativas de destina\u00e7\u00e3o isolada da \u00e1rea at\u00e9 que seja elaborado um projeto urban\u00edstico integrado;<\/p>\n

\u2022 O respeito \u00e0s diretrizes estabelecidas no processo do Minip\u00fablico Orla Viva;<\/p>\n

\u2022 A import\u00e2ncia de garantir transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o social e planejamento t\u00e9cnico nas decis\u00f5es sobre o territ\u00f3rio;<\/p>\n

\u2022 O compromisso com um modelo de desenvolvimento que concilie preserva\u00e7\u00e3o ambiental, justi\u00e7a social e dinamismo econ\u00f4mico.<\/p>\n

Ilh\u00e9us precisa decidir seu futuro com responsabilidade, escuta e respeito \u00e0 sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Respeitar o que foi constru\u00eddo coletivamente \u00e9 fortalecer a democracia.<\/p>\n

1. A DECIS\u00c3O N\u00c3O FOI INFORMAL \u2014 FOI UM PROCESSO DEMOCR\u00c1TICO ESTRUTURADO<\/p>\n

Em 2022, o munic\u00edpio de Ilh\u00e9us vivenciou um dos processos mais qualificados de participa\u00e7\u00e3o social j\u00e1 realizados:<\/p>\n

\u2022 Consulta p\u00fablica com mais de 1.500 contribui\u00e7\u00f5es<\/p>\n

\u2022 10 audi\u00eancias p\u00fablicas tem\u00e1ticas<\/p>\n

\u2022 Aplica\u00e7\u00e3o da metodologia de minip\u00fablico (assembleia cidad\u00e3), com atividade estat\u00edstica (idade, g\u00eanero, ra\u00e7a, territ\u00f3rio, escolaridade)<\/p>\n

\u2022 Escuta de especialistas e constru\u00e7\u00e3o de consensos<\/p>\n

Ou seja: n\u00e3o foi mobiliza\u00e7\u00e3o pontual, foi delibera\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 com m\u00e9todo, legitimidade e profundidade.<\/p>\n

2. EXISTE UMA DELIBERA\u00c7\u00c3O CLARA: A ORLA N\u00c3O \u00c9 PARA GRANDES EDIFICA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n

O documento \u00e9 expl\u00edcito e inequ\u00edvoco:<\/p>\n

\u201cO Minip\u00fablico se op\u00f5e fortemente \u00e0 possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es […] como f\u00f3rum, centro administrativo e c\u00e2mara de vereadores municipal.\u201d<\/p>\n

E mais:<\/p>\n

\u2022 Defende estruturas pequenas, leves e sustent\u00e1veis<\/p>\n

\u2022 Prop\u00f5e uso p\u00fablico, coletivo e integrado<\/p>\n

\u2022 Refor\u00e7a a necessidade de um projeto urban\u00edstico \u00fanico para toda a \u00e1rea<\/p>\n

\u2022 Indica que decis\u00f5es isoladas comprometem o futuro do territ\u00f3rio<\/p>\n

Portanto, a destina\u00e7\u00e3o fragmentada da \u00e1rea contraria diretamente a vontade expressa da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3. A \u00c1REA \u00c9 ESTRAT\u00c9GICA E FR\u00c1GIL \u2014 N\u00c3O COMPORTA DECIS\u00d5ES CASU\u00cdSTICAS<\/p>\n

O pr\u00f3prio relat\u00f3rio reconhece:<\/p>\n

\u2022 A \u00e1rea \u00e9 resultado de acr\u00e9scimo sedimentar ligado ao Porto do Malhado<\/p>\n

\u2022 H\u00e1 impactos ambientais e riscos associados \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas<\/p>\n

\u2022 Existe necessidade de:<\/p>\n

o recomposi\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o de restinga<\/p>\n

o planejamento ambiental integrado<\/p>\n

o prote\u00e7\u00e3o contra avan\u00e7o do mar<\/p>\n

Implantar pr\u00e9dios institucionais isolados:<\/p>\n

\u2022 Ignora a din\u00e2mica costeira<\/p>\n

\u2022 Compromete a resili\u00eancia ambiental<\/p>\n

\u2022 Reduz a possibilidade de um projeto estruturante de longo prazo<\/p>\n

4. DESRESPEITAR O PROCESSO \u00c9 DESLEGITIMAR A PARTICIPA\u00c7\u00c3O SOCIAL<\/p>\n

Se um processo como esse:<\/p>\n

\u2022 mobiliza a sociedade<\/p>\n

\u2022 gera custo institucional<\/p>\n

\u2022 envolve poder legislativo<\/p>\n

\u2022 produz um relat\u00f3rio t\u00e9cnico<\/p>\n

\u2026e mesmo assim \u00e9 ignorado, qual \u00e9 o incentivo para a popula\u00e7\u00e3o participar novamente?<\/p>\n

Isso gera:<\/p>\n

\u2022 descr\u00e9dito nas institui\u00e7\u00f5es<\/p>\n

\u2022 enfraquecimento da democracia participativa<\/p>\n

\u2022 ruptura da confian\u00e7a entre sociedade e poder p\u00fablico<\/p>\n

A destina\u00e7\u00e3o fragmentada da \u00e1rea de acre\u00e7\u00e3o da orla central de Ilh\u00e9us desconsidera um processo democr\u00e1tico robusto, leg\u00edtimo e amplamente participativo realizado em 2022, que resultou em diretrizes claras para o uso daquele territ\u00f3rio.<\/p>\n

Ignorar essas delibera\u00e7\u00f5es n\u00e3o representa apenas uma diverg\u00eancia t\u00e9cnica sobre uso do solo, mas uma ruptura com a pr\u00f3pria l\u00f3gica da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, enfraquecendo a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e comprometendo a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis para um territ\u00f3rio ambientalmente sens\u00edvel e estrat\u00e9gico para o futuro do munic\u00edpio.<\/p>\n

Respeitar o resultado do Minip\u00fablico Orla Viva \u00e9, portanto, respeitar a intelig\u00eancia coletiva da popula\u00e7\u00e3o de Ilh\u00e9us e reafirmar o compromisso com uma gest\u00e3o p\u00fablica democr\u00e1tica, transparente e orientada pelo interesse coletivo.<\/p>\n

Assinam a Nota P\u00fablica:<\/p>\n

1- Instituto nossa Ilh\u00e9us \u2013 INI (BA)<\/p>\n

2- Movimento Preserva Ilh\u00e9us (BA)<\/p>\n

3- Instituto Ba\u00eda do Pontal \u2013 IBP-I (BA)<\/p>\n

4- Teatro Popular de Ilh\u00e9us \u2013 TPI (BA)<\/p>\n

5- Associa\u00e7\u00e3o de Turismo de Ilh\u00e9us \u2013 ATIL (BA)<\/p>\n

6- Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Rio do Engenho \u2013 AMORE (BA)<\/p>\n

7- Sat\u00e9lite Remo \u2013 SR (BA)<\/p>\n

8- Associa\u00e7\u00e3o N\u00e1utica de Ilh\u00e9us \u2013 ANI (BA)<\/p>\n

9- Instituto Floresta Viva \u2013 IFV (BA)<\/p>\n

10- Dimens\u00f5es Culturais Comunidade Tia Marita (BA)<\/p>\n

11- Costa do Cacau Convention & VB (BA)<\/p>\n

12- Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia \u2013 IESB (BA)<\/p>\n

13- NEIC – N\u00facleo de Estudos e Interven\u00e7\u00f5es nas Cidades \u2013 UFSB<\/p>\n

14- Funda\u00e7\u00e3o Pau Brasil \u2013 FUNPAB (BA)<\/p>\n

15- Instituto Marola \u2013 (BA)<\/p>\n

16- Rede Mata Atl\u00e2ntica \u2013 RMA (135 organiza\u00e7\u00f5es membros) (BR)<\/p>\n

17- Associa\u00e7\u00e3o em Defesa do Rio Paran\u00e1, Afluentes e Mata Ciliar\u2013 APOENA (SP)<\/p>\n

18- Instituto Ilhabela Sustent\u00e1vel (SP)<\/p>\n

19- Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais (PR)<\/p>\n

20- Delibera Brasil (SP)<\/p>\n

21- Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem – SPVS (PR)<\/p>\n

22- Associa\u00e7\u00e3o Cunhambebe (SP)<\/p>\n

23- Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Defesa do Ambiente \u2013 AMDA (MG)<\/p>\n

24- Rede Ambiental Piau\u00ed \u2013 REAPI (PI)<\/p>\n

25- MDPS Movimento Defesa Preserva\u00e7\u00e3o Sustentabilidade (PB)<\/p>\n

26- Instituto Ambiente Conserva\u00e7\u00e3o \u2013 (RS)<\/p>\n

27- Grupo Pau Campeche \u2013 CPC (SC)<\/p>\n

28- OJC – Observat\u00f3rio de Justi\u00e7a e Conserva\u00e7\u00e3o (PR)<\/p>\n

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