{"id":13634,"date":"2011-04-24T13:33:33","date_gmt":"2011-04-24T16:33:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=13634"},"modified":"2011-04-24T13:33:33","modified_gmt":"2011-04-24T16:33:33","slug":"municipios-estimam-perda-de-r-278-bilhoes-a-partir-do-dia-30","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2011\/04\/24\/municipios-estimam-perda-de-r-278-bilhoes-a-partir-do-dia-30\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios estimam perda de R$ 27,8 bilh\u00f5es a partir do dia 30"},"content":{"rendered":"
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Decreto que suspende quita\u00e7\u00e3o de pagamentos entra em vigor nessa data.<\/h1>\n

CMN diz que pelo menos R$ 6,8 bilh\u00f5es s\u00e3o de obras em andamento.<\/h2>\n<\/div>\n
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<\/strong>Estimativas da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) apontam que o governo federal tem R$ 27,8 bilh\u00f5es pendentes em transfer\u00eancias ainda n\u00e3o efetivadas \u00e0s prefeituras, os chamados “restos a pagar”. A partir do dia 30, a transfer\u00eancia desses recursos fica suspensa devido \u00e0 entrada em vigor do decreto 7.418, que suspende a quita\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas, algumas referentes a obras iniciadas em 2007.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Desse valor, segundo a confedera\u00e7\u00e3o, pelo menos R$ 6,8 bilh\u00f5es s\u00e3o de obras que j\u00e1 est\u00e3o em andamento e podem ter a continuidade prejudicada pelo decreto.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Planejamento informou que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de mudan\u00e7a da data de entrada em vigor do decreto, conforme reivindicam as prefeituras. Apesar de ter sido editado em dezembro do ano passado, o decreto do governo passou a integrar as medidas de conten\u00e7\u00e3o<\/a> anunciadas em fevereiro e que prev\u00eaem um corte de R$ 50 bilh\u00f5es nas despesas federais.<\/p>\n

\u201cOs prefeitos est\u00e3o ficando enlouquecidos. H\u00e1 obras graves, que precisavam ser feitas, e que tiveram a garantia de pagamento federal. Agora, os prefeitos n\u00e3o est\u00e3o recebendo e nem sabem se v\u00e3o receber. A situa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios \u00e9 grave. Os prefeitos n\u00e3o t\u00eam para onde correr\u201d, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.<\/p>\n

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Temos casos de prefeituras que j\u00e1 est\u00e3o sendo processadas pelas empresas por falta de pagamentos, outras que n\u00e3o sabem se seguem as obras que j\u00e1 come\u00e7aram. H\u00e1 uma inseguran\u00e7a total”<\/strong><\/div>\n
Paulo Ziulkoski<\/strong><\/div>\n
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O levantamento feito pela CNM utilizou como fonte os dados fornecidos pelo Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Governo Federal (Siafi).<\/p>\n

Segundo Ziulkoski, dentro do valor de R$ 6,8 bilh\u00f5es, algumas obras j\u00e1 foram finalizadas, mas ainda n\u00e3o tiveram os pagamentos quitados. Obras que foram realizadas dentro do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do crescimento (PAC) devem ficar de fora dos cortes federais,<\/a> segundo o Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n

\u201cTemos casos de prefeituras que j\u00e1 est\u00e3o sendo processadas pelas empresas por falta de pagamentos, outras que n\u00e3o sabem se seguem as obras que j\u00e1 come\u00e7aram. H\u00e1 uma inseguran\u00e7a total\u201d, afirma Ziulkoski.<\/p>\n

O restante dos pagamentos pendentes aos munic\u00edpios \u2013 R$ 21 bilh\u00f5es -, s\u00e3o referentes a empenhos de obras ainda n\u00e3o iniciadas, segundo a CMN. Nesses valores, est\u00e3o inclu\u00eddas emendas parlamentares, que segundo o governo tamb\u00e9m devem ser atingidas pela conten\u00e7\u00e3o de despesas. Projetos j\u00e1 aprovados pelo governo para a libera\u00e7\u00e3o de recursos tamb\u00e9m devem ser atingidos.<\/p>\n

\u201cOs prefeitos n\u00e3o t\u00eam dinheiro para fechar as contas. Na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o, se esses cortes se mantiverem, teremos muitos deles criminalizados por conta desta medida\u201d, diz o presidente da CNM.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento<\/strong>
\nApesar de afirmar que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma previs\u00e3o de mudan\u00e7a na data de validade da medida que suspende os pagamentos, o Minist\u00e9rio do Planejamento informou que algumas medidas est\u00e3o sendo estudadas pela equipe t\u00e9cnica do governo. Uma delas permitiria que obras j\u00e1 iniciadas n\u00e3o fossem prejudicas pelo corte de verbas.<\/p>\n

O secret\u00e1rio do Tesouro, Arno Augustin, que tem mantido conversas com os representantes dos munic\u00edpios, n\u00e3o quis se manifestar sobre o assunto. Os prefeitos j\u00e1 pediram<\/a> para a presidente Dilma Rousseff o adiamento da entrada em vigor do decreto.<\/p>\n

Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (26), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, \u00e9 aguardada para uma audi\u00eancia na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados. Segundo a assessoria do minist\u00e9rio, Belchior deve falar especialmente sobre os cortes nas emendas parlamentares, que tamb\u00e9m afetam os repasses aos munic\u00edpios.<\/p>\n

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Iara Lemos<\/strong> Do G1, em Bras\u00edlia<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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