{"id":1369,"date":"2010-11-03T15:25:21","date_gmt":"2010-11-03T18:25:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=1369"},"modified":"2010-11-03T15:25:21","modified_gmt":"2010-11-03T18:25:21","slug":"dia-de-protesto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2010\/11\/03\/dia-de-protesto\/","title":{"rendered":"DIA DE PROTESTO"},"content":{"rendered":"

Auditores fiscais da Receita Federal de Salvador e de outras regi\u00f5es do Brasil fazem assembleia de mobiliza\u00e7\u00e3o pelo fim da MP 507<\/strong><\/em> <\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o do Sindifisco Nacional \u00e9 que no dia do protesto, nenhum auditor fiscal acesse os sistemas informatizados da Receita<\/p>\n

Os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) de Salvador e de todo o Brasil realizam um Dia Nacional de Protesto contra a MP (Medida Provis\u00f3ria) 507\/10 nesta quinta-feira (4 de novembro). O protesto foi aprovado na Assembleia Nacional do dia 21 de outubro. Em Salvador, os auditores se re\u00fanem em assembleia nesta quinta-feira das 9h \u00e0s 17h30 na Sala de Treinamento do 5\u00ba andar no pr\u00e9dio da RFB, na Rua Alceu Amoroso Lima, 862 \u2013 Caminho das \u00c1rvores.
\n
\nA MP 507, publicada em 5 de outubro, institui hip\u00f3teses espec\u00edficas de san\u00e7\u00e3o disciplinar para a viola\u00e7\u00e3o de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal. No entanto, o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o requer, diariamente, o acesso aos dados dos contribuintes, para o exerc\u00edcio da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, para o controle aduaneiro e o combate aos crimes relacionados. <\/p>\n

Conforme o presidente da Delegacia Sindical Salvador do Sindifisco Nacional – Sindicato dos Auditores Fiscais da RFB, Luiz Fernando Nogueira, a Receita Federal do Brasil \u00e9 \u00f3rg\u00e3o essencial ao Estado, para sustenta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, para a garantia da soberania nacional e, dessa forma, a rea\u00e7\u00e3o defensiva do Governo n\u00e3o pode gerar impedimentos ao trabalho dos auditores no combate aos crimes tribut\u00e1rios e, muito menos, incentivar aqueles que querem ver a receita fragilizada para o atingimento de sua miss\u00e3o institucional. <\/p>\n

\u201cTodo acesso \u00e9 em principio motivado, pois visa observar poss\u00edveis atos de sonega\u00e7\u00e3o fiscal. A divulga\u00e7\u00e3o da observa\u00e7\u00e3o sim \u00e9 que se constitui viola\u00e7\u00e3o do sigilo fiscal e para ela j\u00e1 est\u00e3o previstas penalidades\u201d, acrescenta Roswilcio G\u00f3is, vice presidente da Delegacia Sindical Salvador. <\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o do Sindifisco Nacional \u00e9 que no dia do protesto, nenhum auditor fiscal acesse os sistemas informatizados da Receita. O objetivo da medida \u00e9 demonstrar a indigna\u00e7\u00e3o da Classe com a vig\u00eancia da MP 507\/10, cujos dispositivos fragilizam o trabalho e o desempenho das atribui\u00e7\u00f5es dos Auditores-Fiscais.<\/p>\n

Na \u00faltima assembleia, realizada em 21 de outubro, que reuniu mais de 100 Auditores Fiscais no pr\u00e9dio da Receita em Salvador e no Porto da Alf\u00e2ndega, foi aprovado que ser\u00e1 encaminhado como sugest\u00e3o para a Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco um indicativo de PARALISA\u00c7\u00c3O NACIONAL de dois dias, a ser realizado ap\u00f3s o CONAF (Congresso Nacional dos Auditores Fiscais). <\/p>\n

Os auditores decidiram em assembleia que se fa\u00e7a trabalho parlamentar em todos os estados da federa\u00e7\u00e3o e em Bras\u00edlia em prol da derrubada da MP 507 e busque apoio junto \u00e0 sociedade civil (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades que lutam contra a corrup\u00e7\u00e3o). E tamb\u00e9m que se construa uma maneira de lutar pela inconstitucionalidade da MP 507. <\/p>\n

Conforme o presidente da Delegacia Sindical (DS) Salvador, Luiz Fernando Nogueira, existem v\u00e1rias preocupa\u00e7\u00f5es dos AFRFB no que pode acarretar a MP para a atividade do profissional auditor fiscal caso n\u00e3o seja retirada. \u201cEstamos com a espada cruzada no pesco\u00e7o. A MP 507 colocou o emprego do auditor em risco, e por isso mesmo que temos que fazer esfor\u00e7os para barrar essa MP. A ess\u00eancia do nosso trabalho \u00e9 pesquisar, coletar dados dos contribuintes e com a MP ficou imposs\u00edvel fazer esse trabalho sem ficar preocupado com o que pode acarretar agora e futuramente\u201d, disse Luiz Fernando para os AFRFB em assembleia.<\/p>\n

Ainda segundo Luiz Fernando, os Auditores Fiscais de Salvador e de todo o Brasil manifestaram rep\u00fadio \u00e0 totalidade da MP 507 e da Portaria da RFB 1860\/2010 pelos preju\u00edzos que causam \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e ao interesse p\u00fablico, bem como pela inseguran\u00e7a e obst\u00e1culos que trazem ao desempenho das atribui\u00e7\u00f5es legais dos Auditores-Fiscais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Auditores fiscais da Receita Federal de Salvador e de outras regi\u00f5es do Brasil fazem assembleia de mobiliza\u00e7\u00e3o pelo fim da MP 507 A orienta\u00e7\u00e3o do Sindifisco Nacional \u00e9 que no dia do protesto, nenhum auditor fiscal acesse os sistemas informatizados da Receita Os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) de Salvador e de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[7],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1369"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1369"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1369\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1370,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1369\/revisions\/1370"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1369"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1369"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1369"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}