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Quem ainda n\u00e3o se viu prestes a atropelar ou ser atropelado no tr\u00e2nsito por um daqueles ciclomotores,<\/b> que respire fundo e se proteja, pois voc\u00ea a qualquer momento estar\u00e1 prestes a entrar para esse rol. <\/p>\nQuem ainda n\u00e3o se viu prestes a atropelar ou ser atropelado no tr\u00e2nsito por um daqueles ciclomotores,<\/b> que respire fundo e se proteja, pois voc\u00ea a qualquer momento estar\u00e1 prestes a entrar para esse rol. <\/p>\n
Popularmente conhecido como \u201ccinquentinha\u201d,<\/b> esse ve\u00edculo se tornou febre em todas as cidades, visto o seu baixo pre\u00e7o, baix\u00edssimo consumo de combust\u00edvel e a err\u00f4nea informa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 a necessidade do condutor ser habilitado para pilot\u00e1-la. Com a falsa informa\u00e7\u00e3o, esses ve\u00edculos s\u00e3o vendidos diariamente a qualquer pessoa, inclusive sendo comercializados em lojas de eletrodom\u00e9sticos, principalmente importados da China.<\/p>\n
Vemos esses ve\u00edculos serem pilotados por pessoas descapacitadas para tanto, o que tr\u00e1s ao tr\u00e2nsito um estado de inseguran\u00e7a perene. Dezenas de acidentes s\u00e3o registrados envolvendo esses ve\u00edculos. Em 90% das situa\u00e7\u00f5es, a ocorr\u00eancia vislumbra a culpa do piloto do ciclomotor.<\/b><\/p>\n
Isso porque o piloto, normalmente pessoa n\u00e3o capacitada para conduzir esse ve\u00edculo, n\u00e3o possui instru\u00e7\u00e3o suficiente para circular nas vias de tr\u00e2nsito comuns. Na verdade, esses pilotos desconhecem a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e por acreditarem na falsa informa\u00e7\u00e3o da desnecessidade da habilita\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, da desnecessidade do emplacamento do ve\u00edculo, acreditam estarem fora do alcance da legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e mesmo da legisla\u00e7\u00e3o penal. <\/p>\n
Isso \u00e9 um erro! Vamos explicar.<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
Ciclomotores<\/b>, segundo o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro \u00e9 o ve\u00edculo de duas ou tr\u00eas rodas, provido de um motor de combust\u00e3o interna, cuja cilindrada n\u00e3o exceda a cinq\u00fcenta cent\u00edmetros c\u00fabicos e cuja velocidade m\u00e1xima de fabrica\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a cinq\u00fcenta quil\u00f4metros por hora.<\/p>\n
Na seara legal encontramos estabelecido que para se conduzir ve\u00edculo automotor, necess\u00e1rio se faz que seu condutor obtenha um desses documentos:<\/p>\n
1-\tPermiss\u00e3o para Dirigir;
\n2-\tLADV – Licen\u00e7a de Aprendizagem de Dire\u00e7\u00e3o Veicular
\n3-\tCNH – Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o;
\n4-\tACC – Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotores;<\/b><\/p>\n
O art. 141 do CTB disp\u00f5e:
\nO processo de habilita\u00e7\u00e3o, as normas relativas \u00e0 aprendizagem para conduzir ve\u00edculos automotores e el\u00e9tricos e \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para conduzir ciclomotores<\/b> ser\u00e3o regulamentados pelo CONTRAN. <\/p>\n
Segundo a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 168 do CONTRAN<\/b>, fica estabelecido quanto ao processo de habilita\u00e7\u00e3o do condutor de ve\u00edculo automotor: <\/p>\n
Art. 2\u00ba<\/b>
\nO candidato \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor \u2013 ACC,<\/b> (…), solicitar\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade executivo de tr\u00e2nsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domic\u00edlio ou resid\u00eancia, ou na sede estadual ou distrital do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o ou entidade, a abertura do processo de habilita\u00e7\u00e3o para o qual dever\u00e1 preencher os seguintes requisitos:<\/p>\n
I<\/b> \u2013 ser penalmente imput\u00e1vel;
\nII<\/b> \u2013 saber ler e escrever;
\nIII<\/b> \u2013 possuir documento de identidade;
\nIV<\/b> \u2013 possuir Cadastro de Pessoa F\u00edsica \u2013 CPF.<\/p>\n
Ainda, para se obter a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor,<\/b> ACC, al\u00e9m de ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, ter RG e CPF, deve o candidato ser submetido, conforme o art. 3\u00ba do mesmo diploma legal, a:<\/p>\n
\u2022\tAvalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica, preliminar e complementar, quando da primeira habilita\u00e7\u00e3o;
\n\u2022\tAvalia\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o F\u00edsica e Mental;
\n\u2022\tAvalia\u00e7\u00e3o escrita, sobre a integralidade do conte\u00fado program\u00e1tico, desenvolvido em Curso de Forma\u00e7\u00e3o para Condutor;
\n\u2022\tAvalia\u00e7\u00e3o de Dire\u00e7\u00e3o Veicular, realizado na via p\u00fablica, em ve\u00edculo da categoria para a qual esteja se habilitando.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro continua estabelecendo:<\/p>\n
Art. 54.<\/b>
\nOs condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores s\u00f3 poder\u00e3o circular nas vias:
\nI –<\/b> utilizando capacete de seguran\u00e7a, com viseira ou \u00f3culos protetores;
\nII –<\/b> segurando o guid\u00e3o com as duas m\u00e3os;
\n III –<\/b> usando vestu\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es do CONTRAN.<\/p>\n
Art. 55.<\/b>
\nOs passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores s\u00f3 poder\u00e3o ser transportados:
\nI –<\/b> utilizando capacete de seguran\u00e7a;
\nII –<\/b> em carro lateral acoplado aos ve\u00edculos ou em assento suplementar atr\u00e1s do condutor;
\nIII –<\/b> usando vestu\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es do CONTRAN.<\/p>\n
O CTB al\u00e9m de disciplinar quem pode conduzir os ciclomotores, disciplina onde estes est\u00e3o autorizados a circular, vejamos:<\/p>\n
Art. 57.<\/b>
\nOs ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento<\/b>, preferencialmente no centro da faixa mais \u00e0 direita ou no bordo direito da pista sempre que n\u00e3o houver acostamento ou faixa pr\u00f3pria a eles destinada, proibida a sua circula\u00e7\u00e3o nas vias de tr\u00e2nsito r\u00e1pido e sobre as cal\u00e7adas das vias urbanas.<\/b>
\nPar\u00e1grafo \u00fanico<\/b>. Quando uma via comportar duas ou mais faixas de tr\u00e2nsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de ve\u00edculo, os ciclomotores dever\u00e3o circular pela faixa adjacente \u00e0 da direita.<\/p>\n
Quanto ao requisito de registro e consequente licenciamento do ve\u00edculo, discorre o CTB em seu art. 129 que a regulamenta\u00e7\u00e3o para tanto obedecer\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o municipal. O \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito de sua cidade este atento a este dispositivo legal?<\/p>\n
No quesito infra\u00e7\u00e3o e penalidades no tr\u00e2nsito, estabelece o CTB:<\/p>\n
Art. 244. <\/b>
\nConduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:<\/b>
\nI – sem usar capacete de seguran\u00e7a com viseira ou \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio de acordo com as normas e especifica\u00e7\u00f5es aprovadas pelo CONTRAN;
\nII – transportando passageiro sem o capacete de seguran\u00e7a, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atr\u00e1s do condutor ou em carro lateral;
\nIII – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
\nIV – com os far\u00f3is apagados;
\nV – transportando crian\u00e7a menor de sete anos ou que n\u00e3o tenha, nas circunst\u00e2ncias, condi\u00e7\u00f5es de cuidar de sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a:
\nInfra\u00e7\u00e3o<\/b> – grav\u00edssima;
\nPenalidade –<\/b> multa e suspens\u00e3o do direito de dirigir;
\nMedida administrativa<\/b> – Recolhimento do documento de habilita\u00e7\u00e3o;
\n(…)
\n\u00a7 1\u00ba<\/b> (…)
\nb)<\/b> transitar em vias de tr\u00e2nsito r\u00e1pido ou rodovias, (…);
\n\u00a7 2\u00ba<\/b> Aplica-se aos ciclomotores o disposto na al\u00ednea b do par\u00e1grafo anterior:
\nInfra\u00e7\u00e3o<\/b> – m\u00e9dia;<\/p>\n
Ou seja, a legisla\u00e7\u00e3o existe e disciplina o uso dos ciclomotores, um v\u00edrus que, se n\u00e3o fiscalizado de per si, se espalhar\u00e1 trazendo conseq\u00fc\u00eancias ainda mais relevantes ao tr\u00e2nsito e aos pedestres. <\/p>\n
Por\u00e9m, \u00e9 patente a falta de informa\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, uma vez que seus agentes(tr\u00e2nsito, pol\u00edcia e afins) desconhecem por completo a legisla\u00e7\u00e3o, fomentando de forma omissiva a prolifera\u00e7\u00e3o do v\u00edrus ciclomoror.<\/b><\/p>\n
Em que pese a legisla\u00e7\u00e3o criminal ser omissa quanto \u00e0 falta de Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor,<\/b> no tocante ao crime previsto no art. 309 do CTB (Dirigir ve\u00edculo automotor, em via p\u00fablica, sem a devida Permiss\u00e3o para Dirigir ou Habilita\u00e7\u00e3o ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano), que comina pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano, vislumbramos a ocorr\u00eancia do crime previsto no art. 132 do C\u00f3digo Penal, qual seja, \u201cExpor a vida ou a sa\u00fade de outrem a perigo direto e iminente\u201d, cominando pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano. <\/p>\n
O crime do art. 132 do CP \u00e9 cometido quando se exp\u00f5e a vida de outrem a perigo direto e iminente. O condutor do ciclomotor que n\u00e3o possua a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor<\/b>, se enquadra perfeitamente na tipifica\u00e7\u00e3o legal, expondo, provocando, submetendo a vida de outrem a perigo direto e iminente.<\/p>\n
Dessa forma, conclu\u00edmos que o fato de pilotar ciclomotor sem a devida Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor<\/b>, al\u00e9m de ser pass\u00edvel a apreens\u00e3o do ve\u00edculo, por analogia l\u00f3gica, enseja tamb\u00e9m a condu\u00e7\u00e3o e a conseq\u00fcente apresenta\u00e7\u00e3o do piloto junto \u00e0 autoridade policial, em virtude de flagr\u00e2ncia.<\/p>\n
Enquanto as autoridades competentes e seus agentes de campo desconhecerem a legisla\u00e7\u00e3o, cabe ao cidad\u00e3o, ref\u00e9m da ignor\u00e2ncia legislativa, vacinar-se contra esse, ainda, virulento meio de locomo\u00e7\u00e3o, mantendo-se a m\u00e1xima dist\u00e2ncia deles. <\/p>\n
—
\nJos\u00e9 Ricardo Chagas
\n05.2011.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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