ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESPORTIVA DO DISTRITO DE SANTO ANT\u00d4NIO E ADJAC\u00caNCIAS.<\/p>\n
CNPJ: 10546097\/0001-96<\/p>\n
ROD. PONTAL-BUERAREMA, KM 14, SANTO ANT\u00d4NIO, ILH\u00c9US \u2013 BAHIA<\/p>\n
E-MAIL E TEL: xxxx<\/p>\n
OF\u00cdCIO\u00a0 N\u00b0\u00a0 003\/2011 \u2013<\/p>\n
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<\/p>\n
\u00c0s Excelent\u00edssimas\u00a0 Autoridades ( \u00a0Imprensa- ILheus e Regi\u00e3o.) <\/strong><\/p>\n P\u00e7a J. J Seabra, s\/n\u00b0, Ilh\u00e9us \u2013 Bahia<\/p>\n <\/p>\n Pedimos ajuda pelo Amor de Deus nesta Luta.<\/p>\n Assunto: COMUNICAR AS AUTORIDADES DA POSSIBILIDADE DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE MANIFESTA\u00c7\u00c3O DAS COMUNIDADES ENVOLVIDAS NO MOVIMENTO \u201cSALVE A BR 251\u201d SOBRE A PARALISA\u00c7\u00c3O DA BA 001, EM AT\u00c9 60 DIAS.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A pessoa jur\u00eddica acima qualificada no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo seu estatuto social, com anu\u00eancia das associa\u00e7\u00f5es e comunidades do Distrito de Couto, Santo Ant\u00f4nio, Assentamento Cosme Muniz, Assentamento F\u00e1bio Henrique, Areia Branca, Barro Branco, B\u00fazios, Cascalheira, Cururutinga, Repartimento, Rio do Engenho, Santa Maria, Santana, Santaninha, Seringal, Tranquilidade e outras, vem perante aos \u00f3rg\u00e3os competentes comunicar da possibilidade da interrup\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego da Ba 001, nas imedia\u00e7\u00f5es da ponte Lomanto Junior, pela falta de compromissos reais do Estado em tomar medidas concretas quanto a recupera\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Br 251, que fora inaugurada no ano de 1972, e at\u00e9 o presente momento sem nenhuma manuten\u00e7\u00e3o, pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n <\/p>\n JUSTIFICATIVA <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n No exerc\u00edcio<\/strong> do direito previsto no art. 5\u00b0, XVI, da CF de 1988, \u201ctodos podem reunir-se pacificamente sem armas, em locais aberto ao p\u00fablico, independente de autoriza\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o frustrem outra reuni\u00e3o anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido pr\u00e9vio avisa a autoridade competente;\u201d, <\/strong>as associa\u00e7\u00f5es e comunidades acima mencionadas vem anunciar a possibilidade de uma manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dentro de 60 dias, caso as provid\u00eancias concretas n\u00e3o sejam tomadas ( apresenta\u00e7\u00e3o de projeto, inclus\u00e3o da verba necess\u00e1ria, no or\u00e7amento do Estado ou do governo federal e execu\u00e7\u00e3o de obras preliminares tipo encascalhamento).<\/p>\n <\/p>\n Como \u00e9 do conhecimento das autoridades, tramita nas depend\u00eancias da Justi\u00e7a Federal de Ilh\u00e9us o processo sob o n\u00b0 XXXX, tudo isso porque a comunidade acredita na independ\u00eancia e harmonia entre os poderes que comp\u00f5em a federa\u00e7\u00e3o, inclusive, na autonomia conferida ao \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico na defesa de interesses coletivos e sociais, mas isto n\u00e3o impede que o Estado tome as provid\u00eancias para que possa evitar os transtornos causados pela inexist\u00eancia de pavimenta\u00e7\u00e3o na Br 251.<\/p>\n <\/p>\n Tamb\u00e9m, no exerc\u00edcio do direito acima mencionado fizemos diversas manifesta\u00e7\u00f5es tanto na Br 251, no \u00faltimo dia 15 de maio, na Br 101, onde contamos com o apoio de autoridades do munic\u00edpio de Buerarema e Ilh\u00e9us, mesmo assim o Estado mant\u00e9m-se omisso, n\u00e3o ser\u00e1 por isso que ficaremos calados e paralisados.<\/p>\n <\/p>\n N\u00e3o se pode aceitar que por causa da omiss\u00e3o de algumas autoridades a comunidade permane\u00e7a no preju\u00edzo em raz\u00e3o da intrafegabilidade\u00a0 nos per\u00edodos chuvosos, que por sua vez impede o escoamento da produ\u00e7\u00e3o que mant\u00e9m as unidades familiares existentes na localidade. Uma semana que as fam\u00edlias ficam impossibilitadas de vender as suas mercadorias, ser\u00e1 suficiente para faltar a alimenta\u00e7\u00e3o para o seu sustento; os problemas n\u00e3o ficam por a\u00ed, percebam que os estudantes tamb\u00e9m ficam no preju\u00edzo por falta do transporte escolar\u00a0 e coletivo, n\u00e3o temos tempo para relegar a educa\u00e7\u00e3o. Esta deve ser quest\u00e3o de prioridade em qualquer lugar deste pa\u00eds para enfrentarmos os problemas sociais. Tamb\u00e9m, a nossa regi\u00e3o perde diversos investimentos por falta de infra-estrutura.<\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m do problema relatado n\u00e3o podemos nos esquecer da omiss\u00e3o do Estado quanto a constru\u00e7\u00e3o de uma nova ponte<\/strong> para auxiliar na travessia Ilh\u00e9us-Pontal. Por isso \u00a0aumenta os nossos \u00e2nimos pela luta quanto \u00e0 reformula\u00e7\u00e3o da infra-estrutura da nossa cidade.<\/p>\n <\/p>\n Assim, diante da desaten\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes\u00a0 na tomada de provid\u00eancias emergenciais como o encascalhamento, obra que antecede a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da BR 251, estamos comunicando e requisitando o apoio das autoridades em\u00a0 defesa dos direitos sociais e \u00a0do direito de locomo\u00e7\u00e3o com dignidade, para mais uma manifesta\u00e7\u00e3o que se consolidar\u00e1 com o bloqueio da Ba 001, nas imedia\u00e7\u00f5es da ponte Lomanto J\u00fanior. Saliento que tal medida s\u00f3 ser\u00e1 necess\u00e1ria, se n\u00e3o for atendidas as reivindica\u00e7\u00f5es acima mencionadas, como projeto, execu\u00e7\u00e3o preliminar e dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Por fim, tendo em vista a legalidade da nossa manifesta\u00e7\u00e3o, agiremos de forma estrat\u00e9gica a n\u00e3o evitar a passagem de ve\u00edculos de emerg\u00eancia, ou seja, SAMU, Pol\u00edcia e corpo de Bombeiros.<\/p>\n <\/p>\n Nestes termos espera e pede deferimento.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Ilh\u00e9us, 23 de maio de 2011.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESPORTIVA DO DISTRITO DE SANTO ANT\u00d4NIO E ADJAC\u00caNCIAS. CNPJ: 10546097\/0001-96 ROD. PONTAL-BUERAREMA, KM 14, SANTO ANT\u00d4NIO, ILH\u00c9US \u2013 BAHIA E-MAIL E TEL: xxxx OF\u00cdCIO\u00a0 N\u00b0\u00a0 003\/2011 \u2013 \u00c0s Excelent\u00edssimas\u00a0 Autoridades ( \u00a0Imprensa- ILheus e Regi\u00e3o.) P\u00e7a J. J Seabra, s\/n\u00b0, Ilh\u00e9us \u2013 Bahia Pedimos ajuda pelo Amor de Deus nesta Luta. 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