{"id":16611,"date":"2011-06-01T16:15:09","date_gmt":"2011-06-01T19:15:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=16611"},"modified":"2011-06-01T16:15:09","modified_gmt":"2011-06-01T19:15:09","slug":"educacao-trabalhador-pode-trocar-horas-extras-por-escola","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2011\/06\/01\/educacao-trabalhador-pode-trocar-horas-extras-por-escola\/","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o: trabalhador pode trocar horas extras por escola"},"content":{"rendered":"

FONTE: DIAP<\/strong><\/p>\n

O empregado que comunica ao patr\u00e3o que n\u00e3o poder\u00e1 cumprir horas extras de trabalho porque isso prejudicaria seus estudos exerce um direito constitucional leg\u00edtimo. Por isso, n\u00e3o pode ser demitido por justa causa por se recusar a trabalhar al\u00e9m do expediente para cursar a faculdade.
\nEsse foi o entendimento fixado pela 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade. O relator do processo, juiz Grijalbo Coutinho, decidiu que “\u00e9 justa e constitucional” a recusa do trabalhador de ter de cumprir horas extras “na perspectiva de ofender direito fundamental seu”.<\/p>\n

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Auxiliar administrativa do Instituto Brasileiro de Sa\u00fade Odontol\u00f3gica, Soraya Pereira dos Santos foi demitida por justa causa porque se recusou a continuar a trabalhar aos s\u00e1bados. De acordo com o processo, de julho de 2008 a agosto de 2009, a auxiliar trabalhou durante os cinco dias da semana e tamb\u00e9m aos s\u00e1bados. Em agosto de 2009, come\u00e7ou a estudar e informou que n\u00e3o poderia mais continuar com o esquema de trabalho antigo. Foi demitida por justa causa dois meses depois.
\nO instituto alegou que para cumprir as 44 horas semanais previstas em seu contrato de trabalho, a auxiliar teria de trabalhar quatro horas aos s\u00e1bados. J\u00e1 a empregada sustentou que seu intervalo de almo\u00e7o n\u00e3o era de duas horas, como alegava seu patr\u00e3o, mas sim de uma hora. Com isso, as 44 horas semanais eram cumpridas de segunda a sexta-feira e o trabalho aos s\u00e1bados se caracterizava como hora extra, que ela alegou nunca ter recebido.<\/p>\n

O tribunal acolheu os argumentos da auxiliar administrativa. Al\u00e9m de reverter a demiss\u00e3o por justa causa, condenou o instituto a pagar todas as verbas rescis\u00f3rias e as horas extras que a empregada sustentou ter feito durante todo o per\u00edodo em que trabalhou no local.<\/p>\n

De acordo com o juiz Grijalbo Coutinho, ficou demonstrado no processo que a auxiliar cumpria jornada de nove horas di\u00e1rias, de segunda a sexta-feira, al\u00e9m de mais quatro horas aos s\u00e1bados, o que resultava em 49 horas semanais de trabalho. “Tal fato constitui um absoluto desrespeito patronal a todos os limites estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

Para o juiz, “foge do razo\u00e1vel tolerar atos inconstitucionais patronais sem que o empregado possa afast\u00e1-los usando dos meios leg\u00edtimos que lhes s\u00e3o permitidos”. O relator do processo entendeu que o ato da trabalhadora se justificou porque ela “cessou parte do trabalho extraordin\u00e1rio inconstitucional e sem remunera\u00e7\u00e3o adicional para alcan\u00e7ar Direito Social da mais alta relev\u00e2ncia, qual seja, a educa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

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\nEnviado por Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio do Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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