O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro C\u00e9zar Peluzo, negou o pedido de suspens\u00e3o de liminar impetrado pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e fica mantida a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) que determina o pagamento dos sal\u00e1rios dos professores das universidades estaduais baianas, em greve desde o dia 26 de abril.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF foi tomada no final da tarde de sexta-feira (3), segundo informa\u00e7\u00e3o do membro da Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), o professor Sander Prates Viana. O processo consta da p\u00e1gina do Tribunal e est\u00e1 registrado sob o n\u00famero \u201cSL 523\u201d. Em contato com a assessoria de imprensa da PGE, A TARDE apurou que a decis\u00e3o deve ser comunicada ao governo estadual s\u00f3 a partir de segunda-feira (6).<\/p>\n
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A PGE reiterou informa\u00e7\u00e3o divulgada na edi\u00e7\u00e3o do A TARDE (p\u00e1gina A4) deste s\u00e1bado, segundo a qual cumpriria a decis\u00e3o judicial, mesmo a que j\u00e1 havia sido determinada, por liminar, pelo TJ-BA, segundo parecer do desembargador Gesivaldo Britto, em 17 de maio. A TARDE teve a informa\u00e7\u00e3o de que o pagamento s\u00f3 n\u00e3o foi j\u00e1 realizado por conta de \u201cproblema t\u00e9cnico-operacional\u201d que impediu o cumprimento da liminar do TJ-BA.<\/p>\n
Com a folha j\u00e1 fechada, a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o (Saeb) n\u00e3o teve como gerar nova folha. A reportagem tentou contato, por celular, com a assessoria de imprensa da Saeb, para confirmar a vers\u00e3o, mas n\u00e3o obteve \u00eaxito.<\/p>\n
Press\u00e3o – Ainda assim, os professores das universidades estaduais mant\u00eam press\u00e3o sobre o governo estadual, mesmo com o acordo firmado sexta-feira \u2013 o governo n\u00e3o mais vetaria os aumentos salariais pelos pr\u00f3ximos quatro anos, mas apenas incorporaria a gratifica\u00e7\u00e3o por condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho (CET) ao sal\u00e1rio nos pr\u00f3ximos dois anos.<\/p>\n
Por conta do descumprimento da liminar do TJ-BA, os docentes fizeram refor\u00e7o no pedido, comunicando o fato ao Tribunal. \u201cOcorreu crime de desobedi\u00eancia de decis\u00e3o judicial, que poderia gerar pena de pris\u00e3o ao governador ou bloqueio das contas p\u00fablicas. Al\u00e9m disso fizemos uma representa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Assembleia Legislativa para que seja investigada improbidade administrativa e crime de responsabilidade do governo\u201d, disse Sander Prates Viana, professor de curso de Direito na Universidade do Estado da Bahia, Campus de Jacobina.<\/p>\n