{"id":17072,"date":"2011-06-07T08:25:16","date_gmt":"2011-06-07T11:25:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=17072"},"modified":"2011-06-07T08:25:49","modified_gmt":"2011-06-07T11:25:49","slug":"pgr-arquiva-pedido-de-investigacao-sobre-evolucao-patrimonial-de-palocci","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2011\/06\/07\/pgr-arquiva-pedido-de-investigacao-sobre-evolucao-patrimonial-de-palocci\/","title":{"rendered":"PGR arquiva pedido de investiga\u00e7\u00e3o sobre evolu\u00e7\u00e3o patrimonial de Palocci"},"content":{"rendered":"<div>\n<h1>Segundo jornal, patrim\u00f4nio do ministro cresceu 20 vezes em quatro anos.<\/h1>\n<h2>Procurador-geral afirmou que fatos &#8216;n\u00e3o configuram infra\u00e7\u00e3o penal&#8217;.<\/h2>\n<\/div>\n<div>\n<div>\n<p><strong>D\u00e9bora Santos<\/strong> Do G1, em Bras\u00edlia<\/p>\n<\/div>\n<div>O procurador-geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, determinou nesta  segunda-feira (6) o arquivamento das representa\u00e7\u00f5es, protocoladas pela  oposi\u00e7\u00e3o, pedindo a abertura de inqu\u00e9rito para investigar a evolu\u00e7\u00e3o  patrimonial do ministro Antonio Palocci.<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"materia-letra\">\n<div>\n<div>\n<p><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2011\/05\/palocci-tem-patrimonio-multiplicado-20-vezes-e-oposicao-quer-explicacao.html\">Segundo reportagem<\/a> do jornal \u201cFolha de S.Paulo\u201d, o patrim\u00f4nio de Palocci cresceu 20 vezes entre 2006 e 2010, per\u00edodo em que era deputado federal.<\/p>\n<p>Os pedidos de investiga\u00e7\u00e3o do ministro foram formulados por  parlamentares de PSDB, DEM e PPS. Depois de recebidas as representa\u00e7\u00f5es,  <a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2011\/06\/palocci-envia-novas-explicacoes-procuradoria-sobre-patrimonio.html\">Gurgel pediu e Palocci enviou<\/a> explica\u00e7\u00f5es para a evolu\u00e7\u00e3o patrimonial. A decis\u00e3o do procurador foi  tomada ap\u00f3s analisar os documentos apresentados pelo ministro.<\/p>\n<p>Na noite desta segunda, <a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2011\/06\/palocci-diz-esperar-que-decisao-da-pgr-de-equilibrio-ao-embate-politico.html\">Palocci divulgou nota<\/a>,  por meio da assessoria da Casa Civil, dizendo que prestou todos os  esclarecimentos p\u00fablicos e que espera que a decis\u00e3o &#8220;recoloque o embate  pol\u00edtico nos termos da raz\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<div><strong>saiba mais<\/strong><\/div>\n<div><strong><!--more--><br \/>\n<\/strong><\/div>\n<div>\n<ul>\n<li> <a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2011\/06\/veja-integra-da-entrevista-do-ministro-palocci-tv-globo.html\">Veja a \u00edntegra da entrevista do ministro Palocci \u00e0 TV Globo<\/a><\/li>\n<li> <a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2011\/05\/palocci-tem-patrimonio-multiplicado-20-vezes-e-oposicao-quer-explicacao.html\">Palocci amplia patrim\u00f4nio 20 vezes, diz jornal; oposi\u00e7\u00e3o pede explica\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<li> <a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2011\/06\/palocci-diz-jornal-que-nao-revelou-clientes-de-empresa-presidente.html\">Palocci diz a jornal que n\u00e3o revelou clientes de empresa a presidente<\/a><\/li>\n<li> <a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2011\/06\/palocci-diz-esperar-que-decisao-da-pgr-de-equilibrio-ao-embate-politico.html\">Palocci diz esperar que decis\u00e3o da PGR d\u00ea &#8216;equil\u00edbrio&#8217; ao embate pol\u00edtico<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>De acordo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, parlamentares e ministros de estado  possuem foro privilegiado para acusa\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito penal.<\/p>\n<p>No <a href=\"http:\/\/noticias.pgr.mpf.gov.br\/noticias\/noticias-do-site\/copy_of_pdfs\/APF_2011_06_06.pdf\" target=\"_blank\">despacho de 27 p\u00e1ginas<\/a>,  Gurgel afirmou que n\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da PGR analisar representa\u00e7\u00f5es que  se refiram a atos de improbidade administrativa, que pertecem \u00e0 esfera  c\u00edvel. Ele menciona no documento investiga\u00e7\u00e3o aberta em 27 de maio pelo<a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2011\/05\/mpf-abre-investigacao-sobre-evolucao-patrimonial-de-palocci.html\"> Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Distrito Federal <\/a>com  a finalidade de investigar, no \u00e2mbito c\u00edvel, a evolu\u00e7\u00e3o patrimonial do  ministro e as atividades da empresa de consultoria Projeto, de  propriedade de Palocci.<\/p>\n<p>&#8220;Os fatos [&#8230;], tais como descritos nas representa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o configuram  infra\u00e7\u00e3o penal. [&#8230;] A lei penal n\u00e3o tipifica como crime a  incompatibilidade entre o patrim\u00f4nio e a renda declarada. Trata-se de  fato que, em tese, poder\u00e1 configurar ato de improbidade administrativa&#8221;,  afirmou o procurador no documento.<\/p>\n<p>De acordo com o procurador, n\u00e3o \u00e9 crime possuir patrim\u00f4nio incompat\u00edvel  com a renda. Segundo ele, isso s\u00f3 pode ser considerado ilegal se a  origem dos bens for il\u00edcita.<\/p>\n<div>\n<div>A lei penal n\u00e3o tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrim\u00f4nio e a renda declarada.&#8221;<\/div>\n<div>Procurador-geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel<\/div>\n<\/div>\n<p>Para ele, no caso de Palocci, n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de que a renda tenha sido  resultado de \u201cdelitos\u201d ou do uso do cargo de deputado federal para  supostamente beneficiar clientes.<\/p>\n<p>Gurgel afirmou ainda que a falta de ind\u00edcios impede a investiga\u00e7\u00e3o de  transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias e receitas supostamente il\u00edcitas, o que  dependeria da quebra de sigilos do ministro e de terceiros envolvidos  nos neg\u00f3cios da Projeto, empresa de consultoria de Palocci.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concluir pela presen\u00e7a de ind\u00edcio id\u00f4neo de que a renda  havida pelo representado [Antonio Palocci] como parlamentar, ou por  interm\u00e9dio da Projeto, adveio da pr\u00e1tica de delitos nem que tenha usado  do mandato de Deputado Federal para beneficiar eventuais clientes de sua  empresa perante a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica&#8221;, concluiu o procurador.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise dos documentos enviados por Palocci para justificar os ganhos  da empresa Projeto, segundo o procurador, n\u00e3o revelou ind\u00edcios de  sonega\u00e7\u00e3o fiscal. De acordo com o procurador, o contrato social foi  modificado cinco vezes, as duas \u00faltimas para excluir Palocci do cargo de  administrador, em julho de 2010, e para encerrar a empresa, em dezembro  do ano passado.<\/p>\n<p>\u201cAs representa\u00e7\u00f5es ora em an\u00e1lise e as mat\u00e9rias jornal\u00edsticas a que se  referem n\u00e3o cont\u00eam, reitere-se, a descri\u00e7\u00e3o de um \u00fanico fato que  constitua causa id\u00f4nea e h\u00e1bil a autorizar o requerimento de quebra de  sigilo do representado, de sua empresa e de eventuais clientes\u201d, avaliou  Gurgel.<\/p>\n<p>Ao final da decis\u00e3o, o procurador-geral negou que a repercuss\u00e3o das  not\u00edcias sobre o patrim\u00f4nio do ministro tenham influ\u00eancia na decis\u00e3o de  arquivar os pedidos de abertura de investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do procurador-geral, n\u00e3o se sustentam afirma\u00e7\u00f5es de que  Palocci teria intermediado neg\u00f3cios entre companhias privadas, empresas  de economia mistas e fundos pens\u00e3o ligados a estatais. No despacho,  Gurgel cita contratos entre a consultoria de Palocci e a empresa da \u00e1rea  de constru\u00e7\u00e3o civil WTorre.<\/p>\n<p>As representa\u00e7\u00f5es afirmam que a WTorre seria cliente da Projeto e, nos  anos de 2009 e 2010, e teria feito neg\u00f3cios &#8220;vultuosos&#8221; com os fundos de  pens\u00e3o Funda\u00e7\u00e3o dos Economi\u00e1rios Federais (FUNCEF) e Caixa de  Previd\u00eancia dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (Previ), al\u00e9m da  Petrobras.<\/p>\n<p>Os neg\u00f3cios, segundo a oposi\u00e7\u00e3o, teriam sido intermediados pelo  ministro e seriam referentes \u00e0 compra dos im\u00f3veis Complexo WTorre Na\u00e7\u00f5es  Unidas e Centro Empresarial Senado e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um dique seco no  estaleiro Rio Grande no litoral do Rio Grande do Sul. A rela\u00e7\u00e3o entre a  empresa do ministro e os neg\u00f3cios citados foi apontada na representa\u00e7\u00e3o  como tr\u00e1fico de influ\u00eancia.<\/p>\n<p>Em nota, divulgada no \u00faltimo dia 25 de maio, a WTorre admitiu os  contratos com fundos de pens\u00e3o e com a Petrobras e afirmou que o  contrato com a empresa de Palocci previa apenas a contrata\u00e7\u00e3o de  servi\u00e7os de &#8220;consultoria em assuntos corporativos&#8221;.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do procurador-geral, as suspeitas narradas pelos  parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o sequer se enquadram na defini\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico de  influ\u00eancia.<\/p>\n<p>\u201cAl\u00e9m da aus\u00eancia de ind\u00edcio id\u00f4neo da exist\u00eancia da afirmada a\u00e7\u00e3o do  representado perante os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para beneficiar os clientes da  Projeto, tem-se que os fatos, do modo como descritos nas representa\u00e7\u00f5es,  n\u00e3o se enquadram, sequer em tese, no crime de tr\u00e1fico de influ\u00eancia\u201d,  avaliou Gurgel.<\/p>\n<p>O pedido de investiga\u00e7\u00e3o sobre os neg\u00f3cios de Palocci tamb\u00e9m cita  doa\u00e7\u00f5es de R$ 3,4 milh\u00f5es da empresa WTorre para a campanha eleitoral do  PT. O despecho da PGR afirma que, de acordo com dados do Tribunal  Superior Eleitoral (TSE), a WTorr contribuiu tamb\u00e9m com as campanhas do  PTdoB, do PMDB e do PSDB. Para Gurgel, os relatos das representa\u00e7\u00f5es n\u00e3o  demonstram a rela\u00e7\u00e3o entre os neg\u00f3cios da WTorre com as doa\u00e7\u00f5es ao PT.<\/p>\n<p>&#8220;[A representa\u00e7\u00e3o] n\u00e3o traz um \u00fanico fato id\u00f4neo no sentido de que os  contratos e neg\u00f3cios da WTorre foram intermediados pelo representado,  nem que as doa\u00e7\u00f5es eleitorais representaram uma esp\u00e9cie de pagamento ou  de compensa\u00e7\u00e3o por eventual patroc\u00ednio do representado aos interesses da  WTorre. Nada, absolutamente nada, h\u00e1 nesse sentido&#8221;, concluiu Gurgel.<\/p>\n<p>Veja os principais pontos do despacho do Procurador-Geral da Rep\u00fablica:<\/p>\n<p><strong>Aus\u00eancia de crime <\/strong><br \/>\n&#8220;Os fatos [&#8230;], tais como descritos nas representa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o configuram  infra\u00e7\u00e3o penal. [&#8230;] A lei penal n\u00e3o tipifica como crime a  incompatibilidade entre o patrim\u00f4nio e a renda declarada. Trata-se de  fato que, em tese, poder\u00e1 configurar ato de improbidade  administrativa.[&#8230;] As quatro representa\u00e7\u00f5es n\u00e3o vieram instru\u00eddas com  qualquer documento. [&#8230;]A mera afirma\u00e7\u00e3o, articulada de forma gen\u00e9rica e  desacompanhada de qualquer elemento indici\u00e1rio, de que o representado  adquiriu bens em valor superior \u00e0 renda que auferiu como parlamentar,  n\u00e3o enseja evidentemente a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito.\u201d<\/p>\n<p><strong>Investiga\u00e7\u00e3o c\u00edvel<\/strong><br \/>\n\u201cAssinalo tamb\u00e9m, que tramita na Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito  Federal inqu\u00e9rito civil instaurado para apurar, sob a \u00f3tica da  improbidade administrativa, os mesmos fatos noticiados pelos  representantes [parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o].\u201d<\/p>\n<p><strong>Tr\u00e1fico de influ\u00eancia<\/strong><br \/>\n\u201cN\u00e3o h\u00e1 igualmente ind\u00edcio id\u00f4neo da pr\u00e1tica do crime de tr\u00e1fico de  influ\u00eancia, que, segundo os representantes, decorreria necessariamente  do fato de clientes da empresa Projeto terem celebrado contratos com  entidades que integram a administra\u00e7\u00e3o indireta e fundos de pens\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>\u201cExaminadas as representa\u00e7\u00f5es, [&#8230;] bem como as informa\u00e7\u00f5es e os  esclarecimentos prestados pelo representado, acompanhados de documentos,  n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concluir pela presen\u00e7a de ind\u00edcio id\u00f4neo de que a renda  havida pelo representado como parlamentar, ou por interm\u00e9dio da Projeto,  adveio da pr\u00e1tica de delitos nem que tenha usado do mandato de Deputado  Federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a  administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u201d<\/p>\n<p><strong>Quebra de sigilo<\/strong><br \/>\n\u201cNo entanto, o deferimento de dilig\u00eancias dessa natureza [quebras de  sigilo] somente legitima-se diante da exist\u00eancia de ind\u00edcios concretos  da pr\u00e1tica de crime que autorize a sua realiza\u00e7\u00e3o. [&#8230;] As  representa\u00e7\u00f5es ora em an\u00e1lise e as mat\u00e9rias jornal\u00edsticas a que se  referem n\u00e3o cont\u00eam, reitere-se, a descri\u00e7\u00e3o de um \u00fanico fato que  constitua causa id\u00f4nea e h\u00e1bil a autorizar o requerimento de quebra de  sigilo do representado, de sua empresa e de eventuais cliente\u201d.<\/p>\n<p><strong>Presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica da Presid\u00eancia<\/strong><br \/>\n\u201cQuando de sua indica\u00e7\u00e3o para o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil  da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o representado informou \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica  da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica a sua situa\u00e7\u00e3o patrimonial, com a rela\u00e7\u00e3o  detalhada de todos os seus bens, as rendas que auferiu nos \u00faltimos doze  meses e as atividades que exerceu no mesmo per\u00edodo, mencionando  inclusive a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na Projeto.\u201d<\/p>\n<p><strong>Sonega\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong><br \/>\n\u201cEspecificamente quanto \u00e0 empresa Projeto, os documentos que instruem  as manifesta\u00e7\u00f5es do representado [Palocci] s\u00e3o suficientes para um ju\u00edzo  seguro sobre a improced\u00eancia, tal como articuladas, das acusa\u00e7\u00f5es  formuladas pelos representantes [parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o] de pr\u00e1ticas  criminosas decorrentes da sua atua\u00e7\u00e3o como s\u00f3cio administrador da  empresa[Palocci]. N\u00e3o h\u00e1 sequer ind\u00edcio da pr\u00e1tica do crime de sonega\u00e7\u00e3o  fiscal.\u201d<\/p>\n<p><strong>Repercuss\u00e3o<\/strong><br \/>\n\u201cA enorme repercuss\u00e3o do caso, que tem estado nas primeiras p\u00e1ginas dos  grandes jornais h\u00e1 semanas, em raz\u00e3o da not\u00f3ria import\u00e2ncia do  representado no cen\u00e1rio pol\u00edtico nacional, talvez recomendasse, como  caminho mais simp\u00e1tico para o Minist\u00e9rio P\u00fablico que, a despeito da  insufici\u00eancia absoluta de ind\u00edcios, promovesse a continuidade da  investiga\u00e7\u00e3o, porque \u2018procurando, vai achar\u2019, porque \u2018certamente h\u00e1 algo  de errado\u2019 e outras trivialidades. A Constitui\u00e7\u00e3o e as graves  responsabilidades da institui\u00e7\u00e3o e do seu cargo n\u00e3o autorizam, por\u00e9m, o  Procurador-Geral da Rep\u00fablica a ceder a tais bord\u00f5es.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8212;-<\/p>\n<p>http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2011\/06\/pgr-arquiva-pedido-de-investigacao-sobre-bens-da-palocci.html<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo jornal, patrim\u00f4nio do ministro cresceu 20 vezes em quatro anos. Procurador-geral afirmou que fatos &#8216;n\u00e3o configuram infra\u00e7\u00e3o penal&#8217;. D\u00e9bora Santos Do G1, em Bras\u00edlia O procurador-geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, determinou nesta segunda-feira (6) o arquivamento das representa\u00e7\u00f5es, protocoladas pela oposi\u00e7\u00e3o, pedindo a abertura de inqu\u00e9rito para investigar a evolu\u00e7\u00e3o patrimonial do ministro Antonio [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17072"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17072"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17072\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17076,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17072\/revisions\/17076"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17072"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17072"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17072"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}