Bom Dia Caro Rabat, poderia postar esta materia, ref. a Email que recebi do Senador Paulo Paim, em resposta a minha indaga\u00e7\u00e3o , sobre os recursos da previdencia RGPS.
\nGrato Ruy Carlos
\n—<\/p>\n
Senador Paulo Paim – PT\/RS
\npaulopaim@senador.gov.br<\/p>\n
Pronunciamento sobre o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro comparado ao sistema adotado em outros pa\u00edses.<\/p>\n
Senhor Presidente,
\nSenhoras e Senhores Senadores.<\/p>\n
Estranhou-me o fato de que os debates para o cargo de Presidente da Rep\u00fablica no Brasil n\u00e3o abordaram a quest\u00e3o previdenci\u00e1ria. Para evitar pol\u00eamicas e desgastes frente \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica os candidatos preferiram n\u00e3o tocar no assunto.<\/p>\n
Mas n\u00e3o foram apenas os presidenci\u00e1veis. Os candidatos ao Senado e \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m n\u00e3o trataram da mat\u00e9ria. Porem, terminada a campanha eleitoral, volta a celeuma do chamado “d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio”.<\/p>\n
Hoje, trouxe novamente a discuss\u00e3o neste plen\u00e1rio, mas com dados comparativos com outros pa\u00edses como Fran\u00e7a, Gr\u00e3-Bretanha, Chile e Estados Unidos da Am\u00e9rica.<\/p>\n
Creio que a popula\u00e7\u00e3o tem acompanhado os protestos da popula\u00e7\u00e3o francesa devido \u00e0 proposta daquele Governo em aumentar a idade para aposentadoria.<\/p>\n
Mas pasmem! A situa\u00e7\u00e3o dos brasileiros \u00e9, de longe, muito mais perversa.
\n
\nO primeiro dado que salta aos olhos sobre o famigerado d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio brasileiro \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es dos empregados e empregadores se comparadas com os demais pa\u00edses, haja vista que aqui o empregado recolhe 11% e o empregador 20%.<\/p>\n
Na Fran\u00e7a, segundo dados divulgados pelo Jornal Zero Hora, de 24 de outubro de 2010, os servidores p\u00fablicos deduzem 7.85% e os privados recolhem 10.55%. N\u00e3o consta alguma informa\u00e7\u00e3o a respeito de recolhimentos dos empregadores, o que deduz-se que seja zero.<\/p>\n
Na Gr\u00e3-Bretanha, conhecida como Reino Unido, o empregado, em similitude ao sistema brasileiro, recolhe 11%, mas o empregador recolhe apenas 12.8%, ou seja, 7.2% a menos que os nossos empregadores.
\nJ\u00e1 nos Estados Unidos, a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 bem inferior a nossa. Tanto empregados como empregadores recolhem apenas 6.2%.<\/p>\n
No Chile, o sistema foi privatizado em 1981, e consiste numa capitaliza\u00e7\u00e3o individual para cada segurado, com contribui\u00e7\u00f5es de 10% por parte do empregado e de 1% a 2% do empregador.<\/p>\n
Como vemos, se analisarmos apenas a capacidade contributiva, n\u00e3o existem chances de a previd\u00eancia brasileira ser deficit\u00e1ria. Pois na Fran\u00e7a a contribui\u00e7\u00e3o m\u00e1xima chega a 10.55% (se considerarmos de zero a contribui\u00e7\u00e3o do empregador) enquanto que no Brasil empregado e empregadores contribui com 31% no total, quase o triplo do recolhimento franc\u00eas.<\/p>\n
Na Gr\u00e3-Bretanha os 11% do empregado somado aos 12.8% do empregador perfazem um total de 23.8%, bastante aqu\u00e9m do recolhimento dos 31% brasileiros.<\/p>\n
Por fim, se somarmos as contribui\u00e7\u00f5es dos chilenos e dos americanos, 12% e 12.4% respectivamente, n\u00e3o chegam nem perto do nosso \u00edndice, que devo repetir: somam 31%. Em resumo, os americanos e os chilenos recolhem para o sistema previdenci\u00e1rio menos da metade que os brasileiros.<\/p>\n
\u00c9 at\u00e9 justific\u00e1vel que esses pa\u00edses tenham problemas com as contas previdenci\u00e1rias, mas no Brasil n\u00e3o d\u00e1 para entender!<\/p>\n
Outra distor\u00e7\u00e3o que existe em nosso pa\u00eds, e que \u00e9 colocada de forma inadequada para a sociedade, \u00e9 quanto \u00e0 aposentadoria por idade. Para que o trabalhador aposente por idade ele deve possuir 65 anos se homem e 60 anos se mulher.<\/p>\n
Por\u00e9m se o trabalhador optar por uma aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, com valor integral do sal\u00e1rio, dever\u00e1 alcan\u00e7ar uma idade mais avan\u00e7ada, pr\u00f3xima a da aposentadoria por idade, devido o famigerado fator previdenci\u00e1rio, uma vez que a f\u00f3rmula do fator envolve expectativa de vida, tempo e al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o e, ainda a idade na data da aposentadoria.<\/p>\n
Como vemos, nossos trabalhadores s\u00e3o os que mais recolhem para o sistema e os que tem a aposentadoria mais perversa. E, ainda assim, existe uma corrente majorit\u00e1ria que induz a popula\u00e7\u00e3o a acreditar que \u00e9 preciso uma reforma para prejudicar ainda mais os trabalhadores.<\/p>\n
Al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e empregadores, temos fontes pr\u00f3prias da Seguridade Social, garantidas no art 195 do texto constitucional, como a receita dos concursos de progn\u00f3sticos, do importador de bens e servi\u00e7os, sobre o lucro, a receita ou o faturamento, etc.<\/p>\n
Em verdade o que temos \u00e9 um sistema desigual, com pesos e medidas diferentes. Enquanto no servi\u00e7o p\u00fablico a aposentadoria em janeiro de 2011 poder\u00e1 chegar a R$ 30 mil, sem incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio, o teto do Regime Geral \u00e9 de R$ 3.416, com incid\u00eancia do fator. E, ainda, neste caso, se o segurado for mulher, poder\u00e1 perder quase 50% do benef\u00edcio.<\/p>\n
Calculo que para o trabalhador do regime geral aposentar com a integralidade dever\u00e1 trabalhar 5 anos a mais que os servidores dos tr\u00eas poderes da Uni\u00e3o. Isso \u00e9 um absurdo, \u00e9 inadmiss\u00edvel, \u00e9 uma grande injusti\u00e7a com os trabalhadores do regime celetista.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que tenta a maioria, entendo que n\u00e3o precisamos de uma reforma previdenci\u00e1ria, precisamos sim \u00e9 acabar com o Fator Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Lamentavelmente a Previd\u00eancia Social, em especial o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), tornou-se alvo de manobras cont\u00e1beis e v\u00edtima de administra\u00e7\u00f5es que transmitiram \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds a imagem de um sistema falido e prejudicial \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n
Dados da ANFIP, divulgados no Relat\u00f3rio da Seguridade Social 2009, revelam que “apesar das adversidades devido \u00e0 crise econ\u00f4mica mundial, o super\u00e1vit do sistema Seguridade Social foi de R$ 32,6 bilh\u00f5es”.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o entende ainda que super\u00e1vit da seguridade indica que o governo est\u00e1 repassando recursos para o Resultado Prim\u00e1rio. Nos \u00faltimos dez anos a soma do resultado prim\u00e1rio do tesouro nacional praticamente se iguala ao Super\u00e1vit da Seguridade, comprovando que a tese est\u00e1 correta.<\/p>\n
Vale ressaltar que o texto constitucional, no art 165, \u00a7 5\u00ba, determina que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria compreender\u00e1 tr\u00eas or\u00e7amentos: fiscal, da seguridade e de investimentos. Acontece por\u00e9m que o projeto do governo apresenta o or\u00e7amento fiscal e da seguridade praticamente juntos, sendo dif\u00edcil ter uma id\u00e9ia clara de um e outro. Al\u00e9m do que os relat\u00f3rios mensais de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira n\u00e3o trazem os resultados da seguridade de forma que possa ser efetuado um comparativo simplificado.<\/p>\n
Por fim, gostaria de trazer os dados das ren\u00fancias tribut\u00e1rias previdenci\u00e1rias. A estimativa dessas ren\u00fancias no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio somam R$ 21.2 bilh\u00f5es, o que significa 0.54% do PIB. S\u00e3o recursos que deixar\u00e3o de entrar nos cofres do Tesouro Nacional e que deveriam custear o sistema.<\/p>\n
Para encerrar esse debate, quero lembrar que apresentei emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias garantindo a mesma pol\u00edtica de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0s<\/p>\n
aposentadorias e pens\u00f5es, que foi aprovada parcialmente, com a garantia de que o \u00edndice de reajuste ser\u00e1 discutido com o Governo Federal, as entidades sindicais e o representante dos aposentados, principalmente a COBAP, as Centrais e as Confedera\u00e7\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n
N\u00e3o abrirei m\u00e3o desse acordo!<\/p>\n
A proposta dos trabalhadores e aposentados para o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 R$ 580,00 e o reajuste para todos os aposentados seria do mesmo percentual concedido ao m\u00ednimo.<\/p>\n
Esta semana, Senhor Presidente, teremos uma reuni\u00e3o entre as Entidades e o Executivo para tratar de um entendimento sobre o tema.<\/p>\n
Era o que tinha a dizer,
\nSala das Sess\u00f5es, 8 de Novembro de 2010.<\/p>\n
Senador Paulo Paim – PT\/RS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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