{"id":18208,"date":"2011-06-21T15:49:30","date_gmt":"2011-06-21T18:49:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=18208"},"modified":"2011-06-21T15:49:30","modified_gmt":"2011-06-21T18:49:30","slug":"projeto-de-lei-enviado-para-a-camara-beneficia-dois-escritorios-de-advocacia-de-ilheus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2011\/06\/21\/projeto-de-lei-enviado-para-a-camara-beneficia-dois-escritorios-de-advocacia-de-ilheus\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei enviado para a C\u00e2mara beneficia dois escrit\u00f3rios de advocacia de Ilh\u00e9us"},"content":{"rendered":"

De: “PRESERVE A FONTE<\/strong>”
\n Assunto: Projeto de Lei enviado para a C\u00e2mara beneficia dois escrit\u00f3rios de advocacia de Ilh\u00e9us<\/strong><\/p>\n

Hoje foi encaminhado para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Ilh\u00e9us um projeto de lei que busca aumentar os sal\u00e1rios e nivelar os cargos de subprocuradores e procuradores da Procuradoria Jur\u00eddica do Mun\u00edcipio de Ilh\u00e9us. Atualmente, s\u00e3o 12 procuradores com cargo em comiss\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Com a reforma, subprocuradores que recebem sal\u00e1rio de cerca R$ 1.800,00 e os procuradores que recebem por volta de R$ 2.500,00, ficar\u00e3o em n\u00edvel de igualdade com o sal\u00e1rio por volta de R$ 4.300,00. Aumento de 150% para os cargos comissionados!!! Lembrando que tais procuradores trabalham todos em sistema de plant\u00e3o, no m\u00e1ximo 04 horas por dia, 03 dias na semana, muitas vezes nem cumprindo esta carga hor\u00e1ria.<\/p>\n

Em Itabuna, foi realizado um concurso em 2007, para o cargo de procurador, com sal\u00e1rio de R$ 1.600,00, devendo cumprir 30 horas semanais. Em Cama\u00e7ari, no \u00faltimo concurso de 2010, um advogado do munic\u00edpio concursado passou a receber R$ 3.505,98, por 40 horas semanais, em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva!!!<\/p>\n

Outro fato relevante, \u00e9 que a procuradoria tem sido utilizada como cabide de empregos (improbidade administrativa) e para pr\u00e1tica de nepotismo.<\/p>\n

Foram nomeados v\u00e1rios advogados que integram ou integraram o escrit\u00f3rio de Lav\u00ednia Oliveira do Nascimento, filha do procurador geral Lu\u00eds Carlos do Nascimento. Basta consultar os processos na p\u00e1gina do TJ da Bahia (Procs. 0013570-11.2009.805.0103 \/ 0020056-50.2007.805.0113):<\/p>\n

– Pl\u00ednio Brand\u00e3o Torres (atual procurador da sa\u00fade) \u2013 Proc. 0005793-77.2006.805.0103<\/p>\n

– Harrison Ferreira Leite (contratado sem licita\u00e7\u00e3o, Proc. Adm. 6985\/09, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio em 02\/09\/2009, para prestar assessoria jur\u00eddica, recebendo o mesmo sal\u00e1rio de procurador) \u2013 Proc. 0154936-53.2009.805.0001<\/p>\n

– Pedro Germano dos Anjos (atual procurador tribut\u00e1rio e integrante do escrit\u00f3rio de Lav\u00ednia) \u2013 Proc. 0006390-07.2010.805.0103<\/p>\n

Outro escrit\u00f3rio tamb\u00e9m est\u00e1 sendo beneficiado. O procurador tribut\u00e1rio L\u00e9lio Ferreira e a subprocuradora Fl\u00e1via Sampaio s\u00e3o noivos, moram juntos h\u00e1 anos possuindo a chamada uni\u00e3o est\u00e1vel e trabalham no mesmo \u00f3rg\u00e3o interno (nepotismo). O s\u00f3cio deles Jacson Cupertino tamb\u00e9m \u00e9 procurador municipal, servindo a procuradoria como fonte de renda do escrit\u00f3rio.<\/p>\n

A imoralidade predomina. O \u00f3rg\u00e3o do munic\u00edpio que deveria zelar pela lei protege o favorecimento descabido, a nomea\u00e7\u00e3o somente para engordar a receita familiar. O STF decidiu na STA n\u00ba 320 que \u00e9 inconstitucional a advocacia p\u00fablica municipal ser exercida sem concurso (http:\/\/procuradoresdacidadania.blogspot.com\/2009\/05\/stf-entende-que-advocacia-publica.html<\/a>). Cabe aos vereadores barrar a lei e ao MP questionar a conduta dos envolvidos e exigir concurso p\u00fablico URGENTE! !!<\/p>\n

 <\/p>\n

—<\/p>\n

Rabat,<\/p>\n

Exclua nome e e-mail.<\/p>\n

Vou acompanhar a sess\u00e3o da C\u00e2mara e repasso as decis\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

ESPA\u00c7O ABERTO PARA OS CITADOS – QUERENDO – SE MANIFESTAR.<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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