{"id":18654,"date":"2011-06-28T16:29:26","date_gmt":"2011-06-28T19:29:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=18654"},"modified":"2011-06-28T16:29:26","modified_gmt":"2011-06-28T19:29:26","slug":"o-que-vem-a-ser-a-%e2%80%9cdesaposentacao%e2%80%9d","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2011\/06\/28\/o-que-vem-a-ser-a-%e2%80%9cdesaposentacao%e2%80%9d\/","title":{"rendered":"O que vem a ser a \u201cDesaposenta\u00e7\u00e3o\u201d?"},"content":{"rendered":"

Maria Jos\u00e9 Gianella Cataldi*<\/strong><\/p>\n

O objetivo principal da Desaposenta\u00e7\u00e3o \u00e9 possibilitar a aquisi\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios mais vantajosos no mesmo ou em outro regime previdenci\u00e1rio. O pedido de \u201cDesaposenta\u00e7\u00e3o\u201d que vem sendo feito perante os Juizados Especiais Federais Previdenci\u00e1rios ou nas Varas Previdenci\u00e1rias da Justi\u00e7a Federal \u00e9 poss\u00edvel quando a pessoa que j\u00e1 recebe o benef\u00edcio de aposentadoria permanece trabalhando e contribuindo para o INSS.<\/p>\n

Dessa forma, em raz\u00e3o da continuidade laborativa do segurado aposentado que, em virtude das contribui\u00e7\u00f5es pagas ap\u00f3s a aposentadoria, pretende obter novo beneficio em condi\u00e7\u00f5es melhores, em fun\u00e7\u00e3o do novo tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 importante observar que, a tese da \u201cDesaposenta\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 muito mais fruto da constru\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e jurisprudencial, do que propriamente retirada do texto legal. N\u00e3o existe no sistema previdenci\u00e1rio brasileiro qualquer norma proibitiva, tanto no tocante a \u201cDesaposenta\u00e7\u00e3o\u201d, quanto no tocante \u00e0 nova contagem do tempo referente ao per\u00edodo utilizado na aposentadoria anterior.<\/p>\n

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No caso, por aus\u00eancia de expressa proibi\u00e7\u00e3o legal, subsiste a permiss\u00e3o. Isso porque a limita\u00e7\u00e3o da liberdade individual deva ser tratada explicitamente, n\u00e3o podendo ser reduzida ou diminu\u00edda por omiss\u00e3o.<\/p>\n

Assim, \u00e9 realizado um pedido de cancelamento da aposentadoria atual, condicionado com a imediata obten\u00e7\u00e3o de um novo benef\u00edcio em condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis. O objetivo \u00e9 somar o primeiro tempo de contribui\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo em que o aposentado continuou a contribuir com o INSS, visando a prevalecer o direito fundamental a dignidade da pessoa humana inserido no artigo 1\u00ba, inciso III da Magna Carta.<\/p>\n

O instituto da desaposenta\u00e7\u00e3o fundamenta-se em alguns princ\u00edpios do Estado brasileiro, que objetiva \u201cuma melhor aposentadoria do cidad\u00e3o para que este benef\u00edcio previdenci\u00e1rio se aproxime, ao m\u00e1ximo, dos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e do m\u00ednimo existencial, refletindo o bem estar social”. Desaposenta\u00e7\u00e3o: Uma Luz no Fim do T\u00fanel. Dispon\u00edvel:http\/\/:www.forense.com.br\/Artigos\/Autor\/FelipeCarvalho\/ desaposen-tacao.html. <\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que o artigo 201, par\u00e1grafo 11\u00ba da CF\/88 disp\u00f5e que os ganhos habituais do empregado a qualquer t\u00edtulo, devem ser incorporados aos sal\u00e1rios para efeito de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e conseq\u00fcente repercuss\u00e3o em benef\u00edcios.<\/p>\n

Dessa maneira, o n\u00e3o c\u00f4mputo das contribui\u00e7\u00f5es efetuadas ap\u00f3s a aposentadoria infringe frontalmente o supracitado artigo constitucional.<\/p>\n

O Judici\u00e1rio, inclusive, vem se manifestando favoravelmente \u00e0 possibilidade de renunciar \u00e0 aposentadoria visando benef\u00edcio mais vantajoso, sendo importante destacar que seus efeitos tem in\u00edcio a partir de sua postula\u00e7\u00e3o, qual seja distribui\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 consolidou posicionamento no sentido de que o direito \u00e0 aposentadoria \u00e9 patrimonial e dispon\u00edvel; por conseguinte, renunci\u00e1vel, sendo permitido o c\u00f4mputo do tempo de servi\u00e7o relativo ao benef\u00edcio renunciado, para fins de aposentadoria junto ao servi\u00e7o p\u00fablico<\/p>\n

Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em devolu\u00e7\u00e3o de valores ao INSS, j\u00e1 que at\u00e9 o ato da ren\u00fancia o aposentado resguardou sua condi\u00e7\u00e3o de segurado.<\/p>\n

Nesse caso \u00e9 indispens\u00e1vel fazer o c\u00e1lculo de simula\u00e7\u00e3o, para analisar eventuais vantagens no pedido. A revis\u00e3o de \u201cDesaposenta\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 reconhecida por alguns ju\u00edzes, mas n\u00e3o existe jurisprud\u00eancia nesse sentido.<\/p>\n

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\n*Maria Jos\u00e9 Gianella Cataldi advogada de Direito do Trabalho e Previdenci\u00e1rio, s\u00f3cia fundadora do escrit\u00f3rio Gianella Cataldi Advogados Associados, mestre e doutora em Direito Social pela PUC\/SP – mj@giannellacataldi.com.br <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Maria Jos\u00e9 Gianella Cataldi* O objetivo principal da Desaposenta\u00e7\u00e3o \u00e9 possibilitar a aquisi\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios mais vantajosos no mesmo ou em outro regime previdenci\u00e1rio. O pedido de \u201cDesaposenta\u00e7\u00e3o\u201d que vem sendo feito perante os Juizados Especiais Federais Previdenci\u00e1rios ou nas Varas Previdenci\u00e1rias da Justi\u00e7a Federal \u00e9 poss\u00edvel quando a pessoa que j\u00e1 recebe o benef\u00edcio […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[12],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18654"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18654"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18654\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18656,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18654\/revisions\/18656"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}