“Pelo Estatuto do idoso (Lei Federal n. 10.741\/2003) \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade e do Poder P\u00fablico assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, \u00e0 cidadania, \u00e0 liberdade, \u00e0 dignidade, ao respeito e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria (Art. 3o).
\n\u00c9 impostante observar que o art. 4o da referida lei assegura nenhum idoso ser\u00e1 objeto de qualquer tipo de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade ou opress\u00e3o, e todo atentado aos seus direitos, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, ser\u00e1 punido na forma da lei. E \u00e9 dever de todos prevenir a amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o aos direitos do idoso.
\nDestaco que o Art. 23 da lei prev\u00ea: ” A participa\u00e7\u00e3o dos idosos em atividades culturais e de lazer ser\u00e1 proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinq\u00fcenta por cento) nos ingressos para eventos art\u00edsticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.”<\/p>\n
Diante do desrespeito dos organizadores de eventos em Ilh\u00e9us (BA) ao direito do idoso de ter acesso \u00e0 cultura pagando 50% do valor da entrada, encaminho para conhecimento, e divulga\u00e7\u00e3o, alguns dos direitos assegurados pela Estatuto do Idoso.
\n\u00c9 importante que todos tenham conhecimento da Lei Federal n. 10.741\/2003, e que denunciem ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) o desrespeito aos direitos do idoso.
\nH\u00e1 leis, e iniciativas do MP da Bahia no sentido de assegurar a meia-entrada inclusive em jogos de futebol.<\/p>\n
Infelizmente, os direitos dos idosos s\u00e3o desrespeitados a todos os instantes, em v\u00e1rios Estados brasileiros. Mas a lei \u00e9 federal, e \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de todos a den\u00fancia ao seu desrespeito.<\/p>\n
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\nA.F.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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