Uma den\u00fancia do Sindicato dos M\u00e9dicos relacionada \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o do profissional m\u00e9dico, encaminhada h\u00e1 cerca de quatro anos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), resultou numa investiga\u00e7\u00e3o cujo desfecho final obrigar\u00e1 o Hospital S\u00e3o Rafael a pagar cerca de R$ 30 milh\u00f5es a mais de 200 m\u00e9dicos.<\/p>\n
Os profissionais da sa\u00fade, ao longo de anos, trabalharam como aut\u00f4nomos em determinados hor\u00e1rios e subordinados em outros, fato que acabou por gerar um inqu\u00e9rito civil contra o Monte Tabor \u2013 Centro \u00cdtalo Brasileiro de Promo\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria, pessoa jur\u00eddica de direito privado que tem como nome fantasia Hospital S\u00e3o Rafael. <\/p>\n
Os valores que dever\u00e3o ser pagos a cada m\u00e9dico inserido no processo variam entre R$20 e R$ 600 mil. \u201cEsses valores que est\u00e3o sendo negociados e ser\u00e3o pagos ao longo de cinco a seis anos. Cada m\u00e9dico, individualmente, vai manifestar seu interesse, ou n\u00e3o, em aderir ao acordo\u201d, informou \u00e0 Tribuna o Procurador do Trabalho Pedro Lino de Carvalho Junior, respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o do caso. <\/p>\n
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Conforme o Procurador, \u201ca investiga\u00e7\u00e3o evoluiu e, de fato, n\u00f3s identificamos algumas situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o se poderia dividir a rela\u00e7\u00e3o como se fora aut\u00f4noma e simultaneamente subordinada. Na nossa compreens\u00e3o, o v\u00ednculo era \u00fanico e evidentemente que, pela for\u00e7a gravitacional da rela\u00e7\u00e3o de emprego, toda rela\u00e7\u00e3o se configuraria como tal, ou seja, o que prevaleceria seria um v\u00ednculo \u00fanico com a caracter\u00edstica de uma rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia\u201d, declarou.<\/p>\n
\u201cNessa investiga\u00e7\u00e3o n\u00f3s buscamos a participa\u00e7\u00e3o de outras entidades, como a ABM (Associa\u00e7\u00e3o Baiana de Medicina) e o Cremeb (Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia), interlocutores importantes, e come\u00e7amos a negociar alternativas para a supera\u00e7\u00e3o do problema\u201d, revelou o procurador.<\/p>\n
Segundo Pedro Lino de Carvalho Junior, o que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 \u201co modelo de fixa\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros m\u00ednimos para a rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n
A gente exige o cumprimento da lei no que diz respeito \u00e0quelas situa\u00e7\u00f5es que podem configurar a rela\u00e7\u00e3o de emprego, declarou o Procurador do Trabalho, que participou de in\u00fameras audi\u00eancias com as partes envolvidas no processo.<\/p>\n
\u201cFinalmente n\u00f3s celebramos, h\u00e1 cerca de tr\u00eas meses, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), definindo algumas \u00e1reas que o hospital reconhece que devem ser submetidas ao v\u00ednculo trabalhista, ou seja, em alguns setores, n\u00e3o se justificaria uma contrata\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma\u201d, relatou Pedro Lino, acrescentando que \u201cuma parcela expressiva do corpo m\u00e9dico h\u00e1 de estar submetida ao regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), pela natureza do servi\u00e7o\u201d, observou.
\nHospital e m\u00e9dicos fazem acordo<\/p>\n
Esta situa\u00e7\u00e3o h\u00edbrida posta em pr\u00e1tica pelo Monte Tabor gerou um passivo de muitos anos. Como o TAC \u00e9 para o futuro, o Hospital S\u00e3o Rafael se comprometeu a solver uma parte substancial desta d\u00edvida num acordo com os m\u00e9dicos. \u201cO hospital est\u00e1 reconhecendo que houve esta situa\u00e7\u00e3o e reconhecendo a natureza trabalhista e a repercuss\u00e3o deste reconhecimento\u201d, observou Pedro Lino de Carvalho Junior.<\/p>\n
O acordo coletivo que fixou a obriga\u00e7\u00e3o do pagamento de aproximadamente R$ 30 milh\u00f5es teve a participa\u00e7\u00e3o do Sindicato dos M\u00e9dicos. Ontem, pela manh\u00e3, deveria ter sido realizada um no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, situado no Corredor da Vit\u00f3ria, para assinatura final do acordo, mas foi cancelado e transferido para outro dia.<\/p>\n
\u201cUm acordo coletivo e um Termo de Ajuste de Conduta s\u00e3o instrumentos que podem ser executados na Justi\u00e7a do Trabalho. N\u00f3s acreditamos que este acordo \u00e9 um marco para a regulariza\u00e7\u00e3o m\u00ednima das rela\u00e7\u00f5es de trabalho na \u00e1rea m\u00e9dica.<\/p>\n
O hospital vai regularizar esta situa\u00e7\u00e3o e os \u00faltimos detalhes est\u00e3o sendo acertados para o ato final que \u00e9 a assinatura. Deste acordo final o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho n\u00e3o participa, porque \u00e9 entre o sindicato e a entidade hospitalar. N\u00f3s oferecemos o espa\u00e7o para que esta negocia\u00e7\u00e3o se finde\u201d, concluiu o procurador, que acredita ver o epis\u00f3dio encerrado ainda este m\u00eas. <\/p>\n