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<\/a>Millena ( esq.), presidente da Assco. de Travestis, e a transexual Maria Fernanda celebram decis\u00e3o (Foto: Marco Aur\u00e9lio Martins\/Ag\u00eancia A TARDE)<\/p><\/div>A cada vez que a transexual Maria Fernanda, 26 anos, \u00e9 chamada pelo nome masculino do registro civil, seja por lapso ou maldade, sua intui\u00e7\u00e3o acusa o preconceito. \u201c\u00c0s vezes a gente sente que \u00e9 de prop\u00f3sito. Quando os professores s\u00e3o religiosos, a\u00ed \u00e9 que chamam mesmo\u201d, revela a estudante do 3\u00ba ano do ensino m\u00e9dio de um col\u00e9gio estadual, no Cabula.<\/p>\n
Nesta segunda-feira, 25, o Conselho Estadual da Educa\u00e7\u00e3o deu um passo que pode beneficiar hist\u00f3rias como a de Fernanda. Por 18 votos a quatro, foi aprovado o parecer que concede o direito a transexuais e travestis de usarem seu nome social \u2013 identifica\u00e7\u00e3o preferida \u00e0 do registro oficial \u2013 no ambiente escolar.<\/p>\n
\u201cQuando o professor chama pelo nome civil, ele ostenta o preconceito\u201d, refor\u00e7a a presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Travestis e Transexuais de Salvador (Atras), Millena Passos.<\/p>\n
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O conselho tamb\u00e9m estendeu o direito \u00e0s demais pessoas que fundamentem esta necessidade, como, por exemplo, donos de nomes incomuns.<\/p>\n
Arb\u00edtrio – Mas a aprova\u00e7\u00e3o do parecer n\u00e3o tem for\u00e7a de lei e n\u00e3o pode obrigar os estabelecimentos de ensino a seguirem seu entendimento. Entretanto, \u00e9 um indicador de qual ser\u00e1 a orienta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual sobre o assunto. Para ser obrigat\u00f3rio, o tema teria que ser regulamentado numa resolu\u00e7\u00e3o do conselho ou por lei estadual.<\/p>\n
Est\u00e3o subordinadas \u00e0s decis\u00f5es do conselho apenas as escolas de ensino fundamental e m\u00e9dio, al\u00e9m das universidades estaduais. Universidades particulares e as federais s\u00e3o reguladas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n
A dire\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado, que anteriormente se mostrou favor\u00e1vel \u00e0 medida, nesta segunda n\u00e3o comentou a decis\u00e3o do conselho, pois ainda n\u00e3o havia sido informada oficialmente. Mas, a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da secretaria refor\u00e7ou que o entendimento do conselho costuma ser seguido.<\/p>\n
Proposta – Pela proposta do conselho, o nome social poder\u00e1 ser usado no ambiente interno da institui\u00e7\u00e3o de ensino, como listas de chamadas, boletins, registros do aluno e, principalmente, no relacionamento com professores, funcion\u00e1rios e colegas. Mas documentos da institui\u00e7\u00e3o destinados ao p\u00fablico externo, como os diplomas, por exemplo, continuariam a usar o nome do registro civil.<\/p>\n