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A corregedora Nacional de Justi\u00e7a, ministra Eliana Calmon, acertou na \u00faltima segunda-feira (08\/08) com a presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJBA), desembargadora Telma Brito, a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para preparar o concurso p\u00fablico para titulares dos cart\u00f3rios extrajudiciais naquele Estado. Conforme informa\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), existem atualmente 925 cart\u00f3rios vagos na Bahia.<\/p>\n
Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (16\/08), o grupo, integrado tamb\u00e9m pelas corregedorias de justi\u00e7a do Estado, re\u00fane-se para verificar o n\u00famero correto de cargos vagos. \u00c9 que a quantiade de cart\u00f3rios vagos, pelas contas do Tribunal de Justi\u00e7a, \u00e9 menor do que o do CNJ. Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, lembrou que o CNJ determinou em 2008 a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para os cart\u00f3rios vagos, dentro do que estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o (o art. 32 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias determina a realiza\u00e7\u00e3o de concurso assim que houver vac\u00e2ncia na titularidade dos cart\u00f3rios).<\/p>\n
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Deputados \u2013 Por conta disso, deputados estaduais da Bahia, preocupados com a situa\u00e7\u00e3o problem\u00e1tica dos cart\u00f3rios extrajudiciais do Estado, reuniram-se com a corregedora Nacional de Justi\u00e7a, ministra Eliana Calmon na \u00faltima segunda-feira em busca de alguma solu\u00e7\u00e3o. A Bahia \u00e9 a \u00fanica unidade da federa\u00e7\u00e3o onde os cart\u00f3rios s\u00e3o estatizados, mas funcionam precariamente. Em janeiro de 2010, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a declarou a vac\u00e2ncia de 925 cart\u00f3rios da Bahia \u2013 e cerca de 7 mil em todo o pa\u00eds – cujos titulares foram nomeados em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n
Os parlamentares estudam a possibilidade de aprovar projeto de lei, de iniciativa do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, criando um fundo de compensa\u00e7\u00e3o para manter os cart\u00f3rios com faturamento insuficiente. \u201cExiste uma expectativa grande da popula\u00e7\u00e3o baiana que est\u00e1 sofrendo muito com os cart\u00f3rios oficiais\u201d, afirmou a ministra Eliana Calmon.<\/p>\n
Segundo a corregedora, os servi\u00e7os est\u00e3o sucateados, faltam servidores e os livros de registros est\u00e3o caindo aos peda\u00e7os. \u201cEm Feira de Santana, as pessoas passam a noite na fila do cart\u00f3rio\u201d, contou o deputado Jos\u00e9 Neto (PT). A ministra disse que chegou a um cart\u00f3rio, em Salvador, \u00e0s 7 horas da manh\u00e3 e pegou uma ficha para ser atendida. Uma hora depois, j\u00e1 n\u00e3o tinha mais ficha para ser distribu\u00edda.<\/p>\n
Na conversa com os deputados, a corregedora alertou que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel a privatiza\u00e7\u00e3o dos 925 cart\u00f3rios vagos porque a Constitui\u00e7\u00e3o garante o direito dos que fizeram concurso e est\u00e3o \u00e0 frente de outros 700 cart\u00f3rios. \u201cAs orienta\u00e7\u00f5es foram fundamentais para amadurecer a proposta e aperfei\u00e7oar o projeto de lei\u201d, afirmou o deputado Jos\u00e9 Raimundo (PT).<\/p>\n
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\nGilson Luiz Euz\u00e9bio e Lu\u00edza de Carvalho
\nAg\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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