![\"\"](\"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/LOGO-SINDICATO-DOS-COMERCI\u00c1RIOS-DE-ILH\u00c9US.jpg\" "\\"LOGO"){kind=logo}
<\/a>\nEMPREGADO QUE N\u00c3O PAGA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O N\u00c3O TEM DIREITO A CONVEN\u00c7\u00c3O
\nREJEITADA PROPOSTA QUE EXCLUI EMBRIAQUEZ HABITUAL NOS CASOS DE DEMISS\u00c3O
\nEMPRESA INDENIZAR\u00c1 EMPREGADO COAGIDO A SE DESFILIAR DE SINDICATO
\n Marco Maia criar\u00e1 comiss\u00e3o para negociar a jornada de 40h
\n Decis\u00f5es mant\u00eam exig\u00eancia de novo ponto eletr\u00f4nico
\n Trabalhador dom\u00e9stico poder\u00e1 ter direito ao seguro-desemprego<\/strong><\/center><\/p>\n
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EMPREGADO QUE N\u00c3O PAGA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O N\u00c3O TEM DIREITO A CONVEN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n O Juiz da 30\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo sentenciou como inaplic\u00e1vel as vantagens negociadas para a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho aos empregados n\u00e3o sindicalizados. Ou seja, a aqueles que n\u00e3o contribuem com a entidade sindical de sua categoria n\u00e3o cabem tamb\u00e9m o direito de usufruir dos benef\u00edcios previstos na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva. A senten\u00e7a proferida \u00e9 referente ao processo n\u00ba 01619-2009-030-00-9, item 6.<\/p>\n Em sua transcri\u00e7\u00e3o, o Juiz Eduardo Rockenbach Pires defendeu o trabalho das entidades sindicais e destacou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o do trabalhador da categoria. \u201cItem 6 – O autor sustentou n\u00e3o ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical dos trabalhadores. A despeito disso, n\u00e3o menos certo \u00e9 que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns. Ali\u00e1s, como qualquer associa\u00e7\u00e3o de particulares.\u201d<\/p>\n Baseado neste argumento, o Juiz disse ser justo que o autor n\u00e3o se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, j\u00e1 que o mesmo se recuse em contribuir com a entidade. \u201cPor estas raz\u00f5es, n\u00e3o procedem os pedidos pertinentes a direitos previstos na conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, conforme os t\u00f3picos respectivos\u201d, conclui o Juiz referente ao item da Inaplicabilidade da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho.<\/p>\n Cabe ressaltar que a senten\u00e7a citada serve como par\u00e2metro para outros processos, refor\u00e7ando os objetivos do sistema sindical e destacando ainda mais a import\u00e2ncia das negocia\u00e7\u00f5es e das conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho. — A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico rejeitou no \u00faltimo dia 3 o Projeto de Lei 7805\/10, do Senado, que exclui a embriaguez habitual dos casos de rescis\u00e3o do contrato de trabalho por justa causa, refor\u00e7ando a tese do alcoolismo como doen\u00e7a. O texto estabelecia, por outro lado, que a rescis\u00e3o s\u00f3 ocorreria nos casos em que o dependente cr\u00f4nico n\u00e3o aceitasse se submeter a tratamento.<\/p>\n Como tramita em car\u00e1ter conclusivo e foi rejeitado em comiss\u00e3o de m\u00e9rito, o projeto ser\u00e1 arquivado, a menos que seja apresentado recurso para sua an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n A proposta alteraria artigos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (Decreto\u2010Lei 5.452\/43) e do Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos (Lei 8.112\/90).<\/p>\n A relatora na comiss\u00e3o, deputada Andreia Zito (PSDB\u2010RJ), recomendou a rejei\u00e7\u00e3o por considerar que a medida prejudicaria as empresas. Segundo Zito, as responsabilidades que s\u00e3o dos pr\u00f3prios empregados, das fam\u00edlias e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, do Estado, n\u00e3o devem recair sobre os empreendimentos privados.<\/p>\n \u201cUm tratamento de desintoxica\u00e7\u00e3o s\u00f3 funciona para os dependentes que efetivamente desejem e reconhe\u00e7am a necessidade de se submeter a ele. Um trabalhador submetido a contragosto a tratamento, sob a amea\u00e7a de perda do emprego, desempenhar\u00e1 suas fun\u00e7\u00f5es na empresa sem dar o retorno esperado pelo empregador\u201d, disse a relatora.<\/p>\n Em 2010, no entanto, a C\u00e2mara aprovou projeto semelhante (PL 206\/03), que foi encaminhado para vota\u00e7\u00e3o no Senado. — No processo analisado pela 8\u00aa Turma do TRT\u2010MG, ficou comprovado que um trabalhador foi obrigado a escolher entre duas alternativas: desfiliar\u2010se do sindicato representante de sua categoria profissional ou perder o emprego. Acompanhando o voto da ju\u00edza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, os julgadores confirmaram a senten\u00e7a que condenou a empresa Elster Medi\u00e7\u00e3o de \u00c1gua S.A. ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorrentes da pr\u00e1tica de conduta antissindical (conduta ilegal do empregador que afronta o regular exerc\u00edcio da atividade sindical).<\/p>\n Protestando contra a condena\u00e7\u00e3o imposta em 1\u00ba grau, a empresa afirma que nunca houve, de sua parte, qualquer conduta antissindical, como coa\u00e7\u00e3o para que os empregados se desfiliassem ou deixassem de se filiar ao sindicato de sua categoria, alegando ainda que as diversas desfilia\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias de seus empregados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade sindical da categoria (Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Mec\u00e2nicas, Siderurgia, Fundi\u00e7\u00e3o, Repara\u00e7\u00e3o e Acess\u00f3rios de Ve\u00edculos, Montagem de Pain\u00e9is El\u00e9tricos e Eletr\u00f4nicos, de Material El\u00e9trico e de Inform\u00e1tica de Montes Claros e Regi\u00e3o) teriam ocorrido, no longo per\u00edodo de 2005 a 2009, por motivo de insatisfa\u00e7\u00e3o com o sindicato e tamb\u00e9m para aumentar os or\u00e7amentos familiares. De acordo com a tese patronal, o sindicato teria efetivado uma campanha em seu desfavor, lan\u00e7ando a ideia de que seriam dispensados aqueles empregados que n\u00e3o se desfiliassem, visando com essa estrat\u00e9gia obter indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Examinando o conjunto de provas, a relatora verificou a exist\u00eancia de den\u00fancia, declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica, depoimentos, enorme quantidade de cartas de desfilia\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es trazidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, por inqu\u00e9rito civil, al\u00e9m de celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPT e a empresa.<\/p>\n De acordo com o entendimento da ju\u00edza convocada, todas essas provas apontam no sentido de que a reclamada tem praticado, de forma reiterada, condutas antissindicais, com o intuito de coagir o reclamante a se desfiliar do sindicato de sua categoria, mediante amea\u00e7as de dispensa.<\/p>\n Conforme enfatizou a julgadora, ao interferir em decis\u00e3o que competia exclusivamente ao trabalhador, a empresa feriu sua dignidade e intimidade, causando\u2010lhe sofrimento moral, o que caracteriza o dano moral e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. “Assinale\u2010se, nesse sentido, que a liberdade sindical, em seu aspecto individual, abrange a liberdade de filia\u00e7\u00e3o, ou seja, o direito amplo e irrestrito do trabalhador de optar entre filiar\u2010se, n\u00e3o filiar\u2010se ou desfiliar\u2010se de entidade sindical representativa de sua categoria”, completou.<\/p>\n Assim, concluindo que as condutas patronais ultrapassaram os limites do poder diretivo do empregador e s\u00e3o flagrantemente il\u00edcitas, constituindo abuso de direito e violando a liberdade de filia\u00e7\u00e3o, a Turma negou provimento ao recurso da empresa, mantendo a senten\u00e7a que a condenou ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$10.000,00. — O presidente da C\u00e2mara, Marco Maia (PT-RS), prometeu hoje (9) a dirigentes sindicais de todo o pa\u00eds, representantes de todas as centrais sindicais, criar uma comiss\u00e3o de deputados para negociar a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. A comiss\u00e3o ter\u00e1 parlamentares ligados aos sindicatos dos trabalhadores e patronais e dever\u00e1 ser instalada at\u00e9 o fim deste m\u00eas.<\/p>\n De acordo com o presidente da For\u00e7a Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a partir de agora os sindicalistas e trabalhadores v\u00e3o fazer toda uma movimenta\u00e7\u00e3o para exigir que a C\u00e2mara dos Deputados vote a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. \u201cPrecisamos saber o momento para a vota\u00e7\u00e3o. Hoje a gente tem certeza que tem a maioria dos deputados, mas precisamos de 308 votos para aprova\u00e7\u00e3o da proposta\u201d.<\/p>\n O deputado Paulo Pereira elogiou a decis\u00e3o de Marco Maia de criar a mesa de negocia\u00e7\u00e3o para buscar uma sa\u00edda para a vota\u00e7\u00e3o da proposta. Ele disse que os dirigentes das centrais sindicais est\u00e3o dispostos a negociar uma sa\u00edda para a implanta\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. Paulo Pereira declarou, ainda, que na pr\u00f3xima semana Marco Maia vai se reunir com o setor empresarial para falar sobre a cria\u00e7\u00e3o da mesa de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cDo nosso lado temos espa\u00e7o para fazer o acordo. Queremos reduzir a jornada de trabalho, mas n\u00e3o precisa ser a implanta\u00e7\u00e3o imediata das 40 horas [semanais]. Poder\u00edamos concordar com a redu\u00e7\u00e3o de uma hora a cada seis meses. Temos um espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o que acho que \u00e9 importante para acertar com o setor patronal\u201d, disse. — A menos de um m\u00eas para a entrada em vigor do novo ponto eletr\u00f4nico, muitas empresas n\u00e3o t\u00eam conseguido afastar a exig\u00eancia do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) na Justi\u00e7a. Com isso, as aten\u00e7\u00f5es est\u00e3o se voltando para o trabalho de uma comiss\u00e3o formada pelo governo que discute o assunto e para um projeto que tramita no Senado Federal para derrubar a obrigatoriedade de implanta\u00e7\u00e3o do novo equipamento.<\/p>\n O prazo para se adaptar \u00e0 portaria n\u00ba 1.510, de 2009 – que disciplina o uso do sistema – \u00e9 1\u00ba de setembro. No entanto, um grupo de trabalho formado por representantes do governo, das centrais sindicais, da ind\u00fastria, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Justi\u00e7a do Trabalho tem se reunido semanalmente, desde o final de julho, para aperfei\u00e7oar a norma. Com isso, a data de in\u00edcio do novo ponto eletr\u00f4nico poder\u00e1 ser novamente adiada, pela terceira vez. “Com o impasse nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo ter\u00e1 que ver se vai for\u00e7ar o cumprimento da portaria”, diz Emerson Casali, gerente executivo de rela\u00e7\u00f5es de trabalho da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), uma das entidades envolvidas na discuss\u00e3o.<\/p>\n Pela portaria editada h\u00e1 quase dois anos, os equipamentos eletr\u00f4nicos para controle da jornada de trabalho ter\u00e3o que ser substitu\u00eddos por rel\u00f3gios de ponto com mem\u00f3ria protegida e sistema de impress\u00e3o de comprovantes para os empregados. O objetivo \u00e9 evitar que os hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda dos trabalhadores sejam alterados. Caso descumpra a determina\u00e7\u00e3o, a empresa estar\u00e1 sujeita ao pagamento de multa.<\/p>\n Muitas empresas foram ao Judici\u00e1rio contra o novo ponto eletr\u00f4nico. Mas a maioria s\u00f3 conseguiu derrubar a exig\u00eancia de impress\u00e3o de comprovantes. Recentemente, a Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul concedeu tr\u00eas senten\u00e7as nesse sentido para oito sindicatos de classe do Estado. Para o juiz da 23\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, Volnei de Oliveira Mayer, a exig\u00eancia \u00e9 inconstitucional porque n\u00e3o est\u00e1 prevista na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). “O Minist\u00e9rio do Trabalho usurpa a compet\u00eancia do legislador ao criar normas que extrapolam seu poder de regulamentar leis”, diz o advogado das entidades, Luiz Fernando Moreira, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Fl\u00e1vio Obino Filho Advogados.<\/p>\n O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 negou pelo menos seis pedidos de liminar para afastamento da obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o do novo rel\u00f3gio de ponto. Na an\u00e1lise dos ministros, os mandados de seguran\u00e7a n\u00e3o poderiam ser utilizados para contestar um ato normativo que ainda n\u00e3o entrou em vigor. “As empresas s\u00f3 poderiam entrar com esse tipo de recurso depois de serem autuadas”, afirma Marcelo Ricardo Gr\u00fcnwald, do Gr\u00fcnwald e Giraudeau Advogados Associados, que obteve sete liminares para clientes. Todas, por\u00e9m, foram cassadas. Duas cooperativas paranaenses, no entanto, conseguiram senten\u00e7a para afastar a exig\u00eancia de implanta\u00e7\u00e3o do novo ponto eletr\u00f4nico. O juiz Sidnei Bueno, da 3\u00aa Vara do Trabalho de Cascavel (PR), acatou os argumentos das empresas de que a medida n\u00e3o teria efeitos pr\u00e1ticos para evitar fraudes, al\u00e9m de ser um retrocesso do ponto de vista ambiental.<\/p>\n Um projeto de decreto legislativo para interromper os efeitos da portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho espera para entrar na pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Armando Monteiro (PTB-PE), j\u00e1 votou favoravelmente \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n — Caso n\u00e3o opte pelo FGTS, empregador ter\u00e1 que recolhe mais 1% da Previd\u00eancia De acordo com o texto do projeto, que tem como relatora senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS), a Lei vai assegurar ao trabalhador dom\u00e9stico que tenha trabalhado durante 15 meses o pagamento em \u00fanica parcela, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 545), do seguro-desemprego.<\/p>\n Para financiar este direito, o empregador ter\u00e1 que pagar 1% a mais da contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social, ou seja, passar\u00e1 a pagar 13%, nos casos em que n\u00e3o for feita a inscri\u00e7\u00e3o do trabalhador dom\u00e9stico no FGTS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" EMPREGADO QUE N\u00c3O PAGA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O N\u00c3O TEM DIREITO A CONVEN\u00c7\u00c3O REJEITADA PROPOSTA QUE EXCLUI EMBRIAQUEZ HABITUAL NOS CASOS DE DEMISS\u00c3O EMPRESA INDENIZAR\u00c1 EMPREGADO COAGIDO A SE DESFILIAR DE SINDICATO Marco Maia criar\u00e1 comiss\u00e3o para negociar a jornada de 40h Decis\u00f5es mant\u00eam exig\u00eancia de novo ponto eletr\u00f4nico Trabalhador dom\u00e9stico poder\u00e1 ter direito ao seguro-desemprego<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[7],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21757"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21757"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21757\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21763,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21757\/revisions\/21763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21757"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21757"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21757"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nFONTE: CNTC<\/p>\n
\nREJEITADA PROPOSTA QUE EXCLUI EMBRIAQUEZ HABITUAL NOS CASOS DE DEMISS\u00c3O
\nAndreia Zito: medida prejudicaria empresas.<\/em><\/strong><\/p>\n
\nFONTE: CNTC<\/p>\n
\nEMPRESA INDENIZAR\u00c1 EMPREGADO COAGIDO A SE DESFILIAR DE SINDICATO<\/strong><\/p>\n
\n(ED 0000730\u201049.2010.5.03.0067)
\nFonte: Tribunal Regional do Trabalho 3\u00aa Regi\u00e3o Minas Gerais, 09.08.201<\/p>\n
\nBras\u00edlia (DF): Marco Maia criar\u00e1 comiss\u00e3o para negociar a jornada de 40h<\/strong>
\nQua, 10 de Agosto de 2011
\nFonte: Ag\u00eancia Brasil
\nRep\u00f3rter: Iolando Louren\u00e7o<\/p>\n
\nEdi\u00e7\u00e3o: A\u00e9cio Amado<\/p>\n
\nS\u00e3o Paulo (SP): Decis\u00f5es mant\u00eam exig\u00eancia de novo ponto eletr\u00f4nico<\/strong>
\nSex, 05 de Agosto de 2011
\nFonte: Valor Econ\u00f4mico
\nB\u00e1rbara Pombo<\/p>\n
\nBras\u00edlia (DF): Trabalhador dom\u00e9stico poder\u00e1 ter direito ao seguro-desemprego<\/strong>
\nQui, 04 de Agosto de 2011
\nFonte: A Cr\u00edtica de Campo Grande <\/p>\n
\nProjeto do Senado Federal que garante ao trabalhador dom\u00e9stico direito ao seguro-desemprego, mesmo que ele n\u00e3o tenha contribu\u00eddo para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), foi aprovado ontem (3) na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais da Casa. A mat\u00e9ria, votada em car\u00e1ter terminativo no Senado, segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n