{"id":22018,"date":"2011-08-15T21:55:23","date_gmt":"2011-08-16T00:55:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=22018"},"modified":"2011-08-15T22:08:24","modified_gmt":"2011-08-16T01:08:24","slug":"medicos-versus-operadoras-batalha-perdida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2011\/08\/15\/medicos-versus-operadoras-batalha-perdida\/","title":{"rendered":"M\u00e9dicos versus operadoras: batalha perdida?"},"content":{"rendered":"

Sandra Franco*<\/em><\/strong><\/p>\n

No Direito, h\u00e1 diferentes possibilidades de interpreta\u00e7\u00e3o dos fatos quando inseridos no universo das leis. Nesse sentido, por vezes, teses aparentemente sem lastro passam \u00a0a influenciar o mundo real no momento em que encontra o acolhimento de um magistrado, <\/em><\/strong>ainda que n\u00e3o de forma definitiva.<\/em><\/strong><\/p>\n

A exemplo, como rea\u00e7\u00e3o ao deferimento de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela que suspendeu ato administrativo da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SDE) em a\u00e7\u00e3o proposta pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos (FENAM), a Uni\u00e3o interp\u00f4s um recurso, o Agravo de Instrumento.N\u00e3o se olvida que a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela foi positiva para o movimento m\u00e9dico.<\/em><\/strong><\/p>\n

Em 28 de julho de 2011, o Desembargador Federal Relator, Daniel Paes Ribeiro, concluiu pela \u201caus\u00eancia de m\u00e1cula na instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo, no \u00e2mbito da SDE (Secretaria de Direito Econ\u00f4mico), para apura\u00e7\u00e3o de suposta m\u00e1cula abusiva da FENAM que venha trazer reflexos danosos na rela\u00e7\u00e3o entre m\u00e9dicos e usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade<\/em>.\u201d<\/p>\n

<\/p>\n

Deferiu, assim, a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela recursal, para suspender os efeitos da decis\u00e3o agravada at\u00e9 julgamento final do recurso. Ou seja, volta-se \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de alerta ao movimento dos m\u00e9dicos. Isso porque as entidades representativas da classe poder\u00e3o ser multadas: ao orquestrarem paralisa\u00e7\u00f5es coletivas; ao divulgarem valores pagos \u00e0 classe m\u00e9dica e ao utilizarem a normatiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica Profissional como meio para puni\u00e7\u00e3o ao m\u00e9dico por n\u00e3o seguir eventuais diretrizes. Por fim, as entidades devem abster-se de orientar a cobran\u00e7a direta pelos m\u00e9dicos de valores adicionais dos benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade.<\/p>\n

Em que pesem as considera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito da Uni\u00e3o acerca da Lei 8.884\/94, a qual teria definido as atribui\u00e7\u00f5es da SDE dentro do sistema de prote\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia e, portanto, teria compet\u00eancia para disciplinar as rela\u00e7\u00f5es entre entidades m\u00e9dicas e os profissionais da medicina no tocante aos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o firmados com as operadoras de planos de sa\u00fade, \u00e9 preciso refor\u00e7ar a tese de que a classe m\u00e9dica n\u00e3o deve ser inserida no conceito de mercado.<\/p>\n

Ademais, a SDE extrapolaria as atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Lei 8.884\/94 ao interferir na rela\u00e7\u00e3o estabelecida entre entidades m\u00e9dicas, a exemplo da FENAM, e os m\u00e9dicos, bem como entre os m\u00e9dicos e as operadoras de planos de sa\u00fade, uma vez que atinge pessoas que n\u00e3o podem ser inseridas no conceito de empresa ou empres\u00e1rio e que, portanto, n\u00e3o estariam sujeitas \u00e0 esfera de atua\u00e7\u00e3o da Secretaria em quest\u00e3o\u2013<\/em><\/strong> tese esta de entendimento do douto magistrado que concedeu a tutela inicialmente.<\/p>\n

Contudo, o cerne da quest\u00e3o est\u00e1 em saber se as entidades m\u00e9dicas, entre elas a FENAM, podem ser classificadas como agente econ\u00f4mico, para fins de atua\u00e7\u00e3o da SDE. E se a sua atua\u00e7\u00e3o, enquanto entidade representativa da classe m\u00e9dica, tem-se mostrado exacerbada na defesa dos direitos de seus associados, essencialmente no que diz respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o contratual entre os profissionais m\u00e9dicos e seus pacientes ou operadoras de planos de sa\u00fade perante os quais s\u00e3o credenciados.<\/p>\n

Assim, no mundo jur\u00eddico, \u00e9 certo afirmar que (no m\u00ednimo) duas teses encontram sustenta\u00e7\u00e3o. Qualquer divaga\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, sobre o resultado desse processo \u00e9 mera especula\u00e7\u00e3o. O que se tem de concreto \u00e9 que o movimento m\u00e9dico deflagrado pelos m\u00e9dicos n\u00e3o foi interrompido ap\u00f3s a decis\u00e3o que suspende a decis\u00e3o de suspens\u00e3o dos efeitos do processo administrativo iniciado pela SDE.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Estadual de Mobiliza\u00e7\u00e3o M\u00e9dica, formada pelas tr\u00eas entidades m\u00e9dicas paulistas – Simesp, Cremesp e APM \u2013 anunciou publicamente as empresas de planos de sa\u00fade que sofrer\u00e3o suspens\u00e3o de atendimento eletivo a partir de 1\u00ba de setembro, por meio de um rod\u00edzio de especialidades. A FENAM publicou nota oficial intitulada \u201cRessurrei\u00e7\u00e3o da Ditadura e demonstra\u00e7\u00e3o de desconhecimento (a qual faz men\u00e7\u00e3o direta \u00e0s decis\u00f5es da SDE).<\/p>\n

Recentemente, a ANS anunciou o novo \u201cRol de Procedimentos\u201d que contempla mais de 60 inclus\u00f5es aos servi\u00e7os que devem ser garantidos aos benefici\u00e1rios. As operadoras de planos de sa\u00fade se manifestam pela impossibilidade econ\u00f4mica do cumprimento da Resolu\u00e7\u00e3o pelos planos de m\u00e9dio e pequeno porte. \u00c9 esperado que comecem a se manifestar de forma mais contundente, t\u00e3o logo seja julgado o processo em que FENAM, CFM e AMB pedem o cancelamento do Processo Administrativo do CADE.<\/p>\n

No aspecto legal, m\u00e9dicos e operadoras de sa\u00fade ter\u00e3o bastante tempo para negociar, caso <\/em><\/strong>a estrat\u00e9gia das operadorasseja a de aguardar a referida senten\u00e7a definitiva. Por ora, n\u00e3o se assiste a preju\u00edzo aos benefici\u00e1rios. Aquele que, eventualmente, sentir-se lesado por uma paralisa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica dever\u00e1 reclamar e recorrer a seu plano de sa\u00fade para ressarcimento de despesas.<\/p>\n

Avaliadas as condi\u00e7\u00f5es, as partes podem manter por tempo indeterminado essa \u201cguerra\u201d. Duas batalhas travadas entre m\u00e9dicos e operadora: dois vencedores e dois perdedores. Qual ser\u00e1 o pr\u00f3ximo resultado?<\/p>\n

* Sandra Franco \u00e9 consultora jur\u00eddica especializada em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade, membro efetivo da Comiss\u00e3o de Direito da Sa\u00fade e Responsabilidade M\u00e9dico Hospitalar da OAB\/SP e presidente da Academia Brasileira de Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade \u2013 drasandra@sfranconsultoria.com.br<\/wbr><\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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